Opções Participadas“Vamos atravessar o ano 2006 com graves dificuldades financeiras”
. afirmou Carlos Humberto

Na primeira sessão, do ciclo de encontros “Opções Participadas” subordinado ao tema – “Ouvir para decidir”, que decorreu na freguesia de Palhais, registou-se a presença de pessoas de diferentes áreas politicas, da vida associativa da freguesia e cidadãos anónimos que ali colocaram os seus problemas e lançaram sugestões.
Carlos Humberto Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, acompanhado de Joaquim Matias, Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e Manuel Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Palhais, marcaram presença na mesa que coordenou o debate.

Construir soluções

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que estas sessões tinham por objectivo a “procura de soluções em conjunto” e “com todos construir as soluções”.
“Estamos a aprender, a conhecer” – sublinhou – “cheios de vontade e disponibilidade para trabalhar”.
O edil sublinhou que esta iniciativa insere-se no objectivo estratégico, na visão que tem da gestão da autarquia, que visa “gerir a Câmara com o contributo dos cidadãos”.
Na sua intervenção sublinhou que estando a desenvolver-se a elaboração do Orçamento e Plano de actividades para 2006, que deverá ficar concluído, até ao mês de Março, a autarquia definiu como método de acção “antes de elaborar o Plano ouvir os cidadãos, sobre as questões que consideram prioritárias”.

Divida à ADSE com três anos de atraso

Carlos Humberto, referiu que o primeiro problema que, desde já, existe para elaborar o Orçamento está relacionado com os condicionalismos financeiros.
“Vamos atravessar um ano 2006 com graves dificuldades financeiras” – referiu, acrescentando que “as dividas a empreitadas ronda os 6 milhões de euros”, a divida a fornecedores 4 milhões de Euros, para além da divida à ADSE, que ronda os 900 mil euros, que corresponde a um atraso de pagamento de 3 anos, e à SIMARSUL 600 mil euros.
“Não serão as dificuldades que nos darão menos vontade de trabalhar” – salientou o autarca.
O Presidente da Câmara referiu igualmente que nas opções estratégicas pretende contar com o contributo dos trabalhadores da autarquia, que na sua opinião são “parte integrante do projecto” sendo para tal, essencial, que os “trabalhadores se sintam motivados e empenhados” para se encontrarem “respostas à multiplicidade de problemas”.
Por outro lado, salientou que “precisamos muito do contributo e ajuda da população” e que, “foi com muito gosto” que a autarquia deu inicio ao ciclo “Opções Participadas” na freguesia de Palhais, “uma freguesia com características únicas”.
Após a intervenção do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, seguiram-se intervenções da população.

Centro da Quinta do Torrão

Um membro dos órgãos sociais do Centro Cultural da Quinta do Torrão, referiu que um dos sonhos será a construção do Centro Cultural, para o qual já existe terreno, mas que existem condicionalismos burocráticos, por diferenças de áreas, nesse sentido apelou à intervenção e cooperação da Câmara Municipal na procura de uma solução para este problema.
Joaquim Matias, Vice Presidente da Câmara sublinhou que a construção do Centro Cultural da Quinta do Torrão é “uma das preocupações da Câmara” sendo para tal necessário avançar com a elaboração do projecto.
Sobre a questão da legalização dos terrenos, referiu que terá que ser encontrada uma solução e recordou que o processo de legalização da Quinta do Torrão, que era uma AUGI foi um processo reconhecido como exemplar, ao nível nacional.

Pavimentos na Quinta do Outeiro

Florêncio Oliveira, que nas últimas eleições autárquicas, foi o candidato do PSD à Presidência da Junta de Freguesia de Palhais, convidou o Presidente da Câmara a visitar a Quinta do Castelo do Outeiro, onde disse – “temos tudo, água e esgotos, menos pavimentos”.
Joaquim Matias, referiu que no âmbito do Plano de reconversão das AUGI’s “é necessário constituir a Associação de Moradores da Quinta do Castelo do Outeiro”, de forma a que se encontrem soluções e acrescentou que a autarquia irá procurar “desburocratizar” e empenhar-se “na resolução dos problemas das populações”.
Carlos Humberto, aceitou o convite para a visita que foi proposta e referiu que a mesma seria agendada, de imediato, no final da reunião.

Centro de Saúde de Palhais

Ana Correia, deu a conhecer o desenvolvimento de acções promovidas pela Comissão de Utentes de Saúde de Palhais, dado que as instalações existentes são deficientes e não servem a população.
Referiu que existe terreno para a construção do novo Centro de Saúde e, embora sabendo que esta não é uma responsabilidade da autarquia, apelou à colaboração da Câmara para que em conjunto com a população seja possível alcançar esse objectivo.
Joaquim Matias, confirmou que existe uma reserva de espaço urbanizado, para a construção do Centro de saúde de Palhais, e lançou o repto para que a população junta-se a sua voz, com a autarquia, tendo em vista demonstrar ao Governo “a necessidade de construir o Centro de Saúde”.
Carlos Humberto, referiu que no próximo ano em PIDDAC estão verbas para o Centro de Saúde de Santo António da Charneca, sendo pouco provável que, também, seja contemplada verba para o Centro de Saúde de Palhais, mas, acrescentou – “este é um problema sério e temos que exigir a sua resolução”.

POLIS situação complicada

Dias Ferreira questionou sobre o trânsito na Rua Miguel Bombarda, no centro do Barreiro, solicitou esclarecimentos sobre eventuais atrasos do Programa POLIS e também sobre o “buraco” da situação financeira da Câmara Municipal do Barreiro.
Joaquim Matias, referiu que o “dossier POLIS é complicadíssimo” dado que as “verbas já gastas ultrapassam a adjudicação”, sublinhou que está a ser elaborado um “aconselhamento jurídico” para que as obras possam proseeguir.
Carlos Humberto esclareceu que uma das prioridades da Câmara actualmente, é a resolução das obras na Avenida Alfredo da Silva, de forma a resolver os problemas de trânsito e que seja retomada a circulação dos transportes públicos naquela artéria- “ a situação existente é inaceitável”.
Sobre a situação financeira da autarquia referiu os condicionalismo existentes e acrescentou que será dada a conhecer a situação real à população, logo que exista mais informação, porque – “não há democracia sem informação”.

Preservar o Moinho de Palhais

Joaquim Escoval, interrogou sobre as ligações rodoviárias Barreiro- Seixal e também sobre a situação de degradação do Moinho de Palhais, que gostaria fosse uma área a integrar na freguesia de Palhais, deixando de pertencer à freguesia de santo André.
Joaquim Matias esclareceu que sobre as ligações Barreiro-Seixal existe um projecto antigo, que faz parte do Plano Rodoviário Nacional e reconheceu esta ligação como “muito necessária”.
Sublinhou sobre a zona do Moinho de Palhais que esta será uma resolução que terá que passar por uma proposta a apresentar na Assembleia da República.
Carlos Humberto acrescentou que sobre o Moinho de Palhais, de momento, o importante será “evitar que este seja destruído, nós não podemos deixar cair o Moinho”.

Carências de equipamentos Sociais

Armando Gomes, que foi candidato pelo Partido Socialista à Presidência da Junta de Freguesia de Palhais, nas últimas eleições autárquicas, salientou a carência de equipamentos sociais na freguesia e no concelho e os problemas relacionados com a limpeza da Vala Real de Palhais.
Joaquim Matias sublinhou de facto essas carências e referiu que, no imediato, a autarquia vai procurar resolver duas situações do Centro Comunitário do Lavradio, com os Reformados e a situação relacionada com Jardim Infantil “Os Reguilas”.
Sobre a Vala Real, considerou que é uma situação que, para a qual, deverá existir projecto, e que é um assunto que vai ser analisado.

Critérios para o Associativismo

Rui Ferrugem, recordou que durante quatro anos a freguesia de Palhais não foi inscritas com verbas no Plano de Actividades da Câmara, questionou a subjectividade existente na atribuição de apoios ao Movimento Associativo, defendendo a existência de critérios, e a finalizar sublinhou a limpeza na Quinta da Hortinha.
Carlos Humberto sobre a limpeza referiu que está em discussão a descentralização para as freguesias e que da parte da autarquia há toda a disponibilidade em apoiar a acção do movimento associativo.

Recuperar Parque Infantil

Hugo Abade, sublinhou a importância da realização da iniciativa “Opções Participadas”, porque “isto sim é participação”, na sua opinião é necessário que os “eleitos saiam dos Gabinetes” e que falem com a população.
Referiu a necessidade de construção de passeios em Palhais, que seja autorizado o acesso à Praia, que se proceda ao arranjo do Parque Infantil da Quinta do Escumalha, contando com a colaboração dos moradores – “é um Parque Infantil sem condições”.
Sobre o Centro de Saúde considerou que – “a CMB tem um papel institucional de luta e reivindicação”.
Carlos Humberto reafirmou que o objectivo da autarquia é “resolver os problemas com as pessoas”, porque as autarquias foram criadas para “resolver problemas” para “facilitar e não para complicar”, daí a predisposição de continuar a realizar estas reuniões.
Sublinhou, ser importante registar a disponibilidade de moradores em colaborar na resolução de situações concretas, como o caso referenciado do parque Infantil da Quinta do Escumalha.
O Presidente da Junta de Freguesia de Palhais referiu que a recuperação do Parque Infantil é um assunto que está já a ser analisado e foi colocado na lista de prioridades da freguesia apresentadas à Câmara Municipal do Barreiro.

Pressões do aumento de Trânsito

António Fialho, alertou para as pressões de trânsito que começam a existir e o aumento que poderá acontecer a curto prazo, com o crescimento urbano da freguesia, referiu a deficiente pintura de espaços de estacionamento na Quinta da Hortinha e referiu que naquela urbanização acontece um fenómeno – “sempre que ali entra o carro de recolha de lixo, apagam-se as luzes da urbanização”.
Carlos Humberto, recordou que um dos problemas que o Barreiro tem que resolver é o problema da mobilidade, nesse sentido “vamos construir o Plano de Mobilidade do concelho”.
Foi ainda lançado um apelo sobre a possibilidade de ser facilitado o pagamento de água, ou na Junta de Freguesia, ou numa loja da freguesia, devido aos transtornos que causa a residentes, serem obrigados a deslocar-se à Câmara para efectuar os pagamentos de água.
Carlos Humberto referiu que o assunto ir+a ser analisado e procurar-se-á encontrar uma solução.

Manter a ligação á populações

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, ao encerrar a sessão, referiu, que “a ligação às pessoas pode determinar as opções de gestão” por isso “para nós tem importância o contacto com as populações”.
“Sabemos que a capacidade de resolver os problemas é inferior aos problemas que há para resolver” – salientou mas acrescentou que, através do diálogo e até com a colaboração das populações muitos problemas poderão ser resolvidos.
Nesse sentido lançou o repto aos presentes no sentido de ser estimulada a auto organização das populações que “ajudará a resolver muitos problemas”.