Assembleia Municipal do Barreiro preocupadaCom encerramento da Escola Bento Jesus Caraça

Realizou-se no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro a sessão da Assembleia Municipal do Barreiro, uma reunião que apenas tratou o ponto de intervenção do público e o ponto “antes da ordem do dia”.
O encerramento da Delegação do Barreiro da Escola Bento Jesus Caraça, a situação das novas instalações da Unidade de Saúde de Palhais, a ETAR, o desemprego no país e no Barreiro, o Congresso da ANAFRE e a importância de voltar para a agenda política a criação das regiões, a saudação ao Dia Mundial da Mulher, um voto de louvor a Mendes Costa, assim como a diminuição de recursos para as autarquias forma algumas das matérias em debate.

Divida à rumo de 240 mil Euros

No período de intervenção do público Augusto Sousa, Presidente da Direcção da Cooperativa “Rumo” salientou que o anterior executivo nunca definiu os critérios que levaram ao não pagamento de 240 mil Euros à cooperativa, no âmbito do protocolo celebrado, e, por outro lado, agradeceu ao actual executivo o facto de estar a cumprir o protocolo e ter assumido o compromisso de liquidar a divida.
O munícipe Custódio alertou para a situação da Mata da Machada, nomeadamente para o estado de destruição do circuito de manutenção e a necessidade de se concretizar a sua limpeza.
João Serpa, salientou a importância de ser desenvolvidos mecanismos de participação dos cidadãos, a implementação de estratégias de parcerias, de forma a ser aberta a porta “ao desenvolvimento da democracia participativa”.
José Encarnação, apelou à mobilização dos autarcas no sentido de se evitar o encerramento da Delegação do Barreiro da Escola Bento Jesus Caraça, e, alertou para o estado de abandono e degradação do património ferroviário no Barreiro.

Diminuição dos recursos das autarquias

No período antes da ordem do dia José Caetano, PCO/CDU, apresentou uma moção sobre os “lucros da banca” que considerou “um escândalo e uma obscenidade”, nesta moção exige-se que o governo tome medidas para que “a economia seja colocada ao serviço do povo e não ao serviço do capital especulativo”.
Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, Bloco de Esquerda, a abstenção dos socialistas e um voto contra da bancada socialista e dos deputados do PSD.
Rui Madeira, PCP/CDU, apresentou a moção sobre Poder Local, referindo que “há diminuição dos recursos públicos postos à disposição das autarquias” e critica-se que o Poder Local seja considerado o “papão do deficit”.
Esta moção foi aprovada com os votos contra do PSD.

Manter aberta a Escola Bento Jesus Caraça

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, apresentou uma moção sobre o encerramento da Escola Profissional Bento Jesus Caraça, que poderá originar “o afastamento do Ensino Profissional do Barreiro”, referindo que a “a autarquia não pode ficar indiferente”.
Ana Teresa Xavier, sublinhou que a moção do Bloco de Esquerda “é pertinente e importante”.
António João Sardinha, PS, considerou que a proposta do BE é importante porque considerou necessário que se encontrem soluções, apelou igualmente à inovação da Escola Profissional Bento Jesus Caraça.
José Caetano, PCP/CDU, sublinhou que a situação da escola Bento Jesus Caraça tem origem na “quebra do protocolo com a CGTP” por parte do governo e, por outro lado, reconheceu a importância de se manter aberta a escola no Barreiro.
Carlos Humberto, referiu que a Câmara Municipal do Barreiro reuniu com a CGTP, salientando que a Escola vive duas dificuldades: financiamento e instalações, ás quais a autarquia não pode dar resposta.
No entanto acerca das instalações referiu que existem contactos com o Ministério da Educação, que poderá abrir o cenário de a Escola, no futuro, funcionar em instalações de uma Escola Secundária do Barreiro.
Neste contexto, sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro tem uma reunião com o Ministério da Educação
A moção foi aprovada por unanimidade.

Mulheres e Homens a mesma luta

Jorge Lucas, PCP/CDU, apresentou um voto de pesar pelo falecimento do dirigente do PCP, José Vitoriano, que foi aprovado por unanimidade.
Rui Madeira, PCP/CDU, apresentou uma saudação pela eleição de Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, para o cargo de Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, a qual foi aprovada por unanimidade.
Alexandra Silvestre, Presidente da Junta de Freguesia da Verderena, PCP/CDU, apresentou uma saudação sobre o Dia Internacional da Mulher, recordando que nos dias de hoje continua a “persistir a violência e os maus tratos” sobre a mulher, que foi aprovada por unanimidade.
Zélia Silva, PS, sugeriu que no texto da moção fosse salientado não só mulheres, mas também homens, desempenharam acções na defesa dos direitos da mulher.

Voto de louvor a Mendes Costa

Pedro Gomes, PSD, apresentou uma saudação sobre a eleição do “primeiro Presidente da República centro- direita”, Cavaco Silva, a qual foi reprovada, com a abstenção dos socialistas, o voto contra dos comunistas e com os votos favoráveis do PSD.
Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou um Voto de Louvor a Mendes Costa, ex-vereador PSD, “um cidadão que deve ser tomado com um exemplo”, o qual foi aprovado com um voto contra do PCP.

Construção de Unidade de Saúde de Palhais

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou uma moção sobre a construção das novas instalações da Unidade de Saúde de Palhais, dado que as actuais são deficientes e critica-se o facto de o governo não encarar este projecto como prioridade, a qual mereceu a aprovação, por unanimidade.
No decorrer do debate, Manuel Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Palhais, PCP/CDU, sublinhou a situação de degradação das instalações actuais da Unidade de Saúde de Palhais e criticou o facto de os partidos terem “uma posição quando estão no governo e outra quando estão na oposição”.
Ana Teresa Xavier, PSD, recordou que o governo PSD desenvolveu projectos importantes na área da saúde, no concelho do Barreiro, nomeadamente a criação da Unidade de Radioterapia no Hospital do Barreiro e as obras no Centro de Saúde da Rua Eça de Queiroz
Pedro Gomes, PSD, recordou a acção do PSD no desenvolvimento do projecto do Centro de Saúde de Santo António da Charneca.

Reprovada moção sobre “As Liberdades”

Pedro Gomes, PSD, apresentou uma moção tendo como tema : “Liberdades”, na qual se defende a liberdade de expressão de pensamento e se expressa a indignação contra a violência sobre as embaixadas da Dinamarca.
Esta moção foi reprovada com os votos contra do PCP/CDU, obtendo os votos favoráveis do PS, PSD e Bloco de Esquerda.
Gerou alguma polémica o facto de os deputados do PCP/CDU optarem por contra esta proposta, mas não terem tecido qualquer argumentação sobre o seu conteúdo.

Avançar criação das regiões

No seguimento dos trabalhos, José António Antunes, Presidente da Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho, PCP/CDU, deu a conhecer as principais conclusões do Congresso da ANAFRE e recordou as freguesias “não aceitam a extinção ou fusão de freguesias” sem serem ouvidas, por outro referiu que é necessário avançar com a criação das regiões e a descentralização do poder.

Exposição sobre o POLIS

João Raio, Presidente da Junta de Freguesia de santo André, criticou declarações do Vereador Luís Pedro Cerqueira, PS, que terá feito o convite para promover um debate e uma exposição sobre o POLIS, na sua freguesia e nunca terá concretizado, apenas tendo realizado essa iniciativa na freguesia da Verderena.
Luis Pedro Cerqueira, esclareceu que convidou as duas freguesias, mas que apenas a freguesia da Verderena se disponibilizou para concretizar a iniciativa.
Paulo Deus, PCP/CDU, alertou para os problemas de desemprego que afectam o país, atingindo-se uma das taxas mais altas após o 25 de Abril, fruto das políticas de direita do governo socialista.

A construção da ETAR

João Pintassilgo, PS, sublinhou a importância da construção da ETAR, um investimento que vai melhorar o futuro, salientando que foi a gestão socialista que criou condições para a criação da SIMARSUL e o desenvolvimento deste projecto, ao mesmo tempo lamentou que o PCP/CDU ao longo dos anos tenha originado atrasos no processo e perda de recursos, pois, impediu que atempadamente o projecto pudesse ter sido dinamizado.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, PCP/CDU, referiu que a intervenção do deputado socialista era uma tentativa de “reescrever a história” e que em breve iria “desmontar” o que foi dito por João Pintassilgo, com datas e documentos.
Na sua intervenção final, Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006, foram aprovados na última reunião de Câmara, podendo vir a ser discutidos numa sessão da Assembleia Municipal do Barreiro, agendada para o dia 14 de Março.