Assembleia Municipal do BarreiroTravessia Chelas – Barreiro vai ter em conta componente ferroviária e rodoviária

No primeiro ponto tratado na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro dedicado à apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo, Carlos Humberto sublinhou que as obras na Avenida Alfredo da Silva vão avançar, referiu, igualmente que estão concluídas as obras de consolidação da zona envolvente dos Moinhos de Alburrica, assim como que o POLIS vai ser objecto de novas adjudicações.

Quimiparque pólo de desenvolvimento

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que, o diálogo com a Quimiparque tendo por base o reconhecimento que aquele território será uma “base de desenvolvimento do concelho”, para além de “outras ocupações” tem vindo a ser motivo de diálogo, procurando desbloquear situações e definir como o processo “vai avançar”.

3ª Travessia do Tejo vai avançar

Carlos Humberto salientou que em reuniões com o Governo está confirmado que a 3ª travessia do Tejo vai avançar, tendo em vista servir o comboio de lata velocidade (TGV), comboios de mercadorias e passageiros.
No que diz respeito a vertente rodoviária, Carlos Humberto, salientou que a 3ª via irá ser projectada tendo em vista contemplar essa vertente, ou no imediato, ou então ficar prevista de forma a que a componente rodoviária avance “para mais tarde”.

Divida não é de 19 milhões de Euros

No que diz respeito à situação financeira o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que o “período é difícil e preocupante”, condicionando financeiramente a situação da autarquia, dado que “as dividas elevadas condicionam a nossa actividade”.
Sendo contestado o valor da divida por António João Sardinha, PS, nomeadamente que o seu valor é de 19 milhões de euros, Carlos Humberto salientou que “nunca falou desse número” e que tal foi uma interpretação do jornalista, dado que apenas terá declarado que houve um empréstimo de 10 milhões de euros e que a divida se situa nos 9 milhões de euros.

Agência de Energia aprovada por unanimidade

A proposta de capital social da Agência de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, S.A, foi aprovada com os votos favoráveis do PC/CDU e PSD, os votos contra do PS e abstenção do BE.
A proposta de Protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro e Câmara Municipal da Moita para constituição de uma Agência Local de Energia com incidência nos dois municípios, foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.

Rejeitada Comissão de “Democracia e Cidadania”

A proposta de Constituição e Composição de Comissões Permanentes, foi o ponto mais agitado na noite, com a contestação de Humberto Candeias, do Bloco de Esquerda, que defendeu a criação de uma Comissão de acompanhamento do Pelouro de Democracia e Cidadania, dado ser esta uma prioridade politica do executivo.
O PCP/CDU não aceitou a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, dado que defende a composição de apenas quatro Comissões.
António João Sardinha, PS, defendeu a criação de uma quinta Comissão de forma a permitir que todas as forças presentes na Assembleia Municipal assumissem a coordenação de uma Comissão.
Pedro Gomes, PSD, contestou a criação da quinta Comissão proposta pelo BE, porque salientou a participação e a cidadania “é uma prioridade do Presidente da Câmara não é da Assembleia Municipal”
Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que o acompanhamento do pelouro de participação e cidadania, será concretizado pelos líderes de bancada e Mesa da Assembleia, que “podem fazer o acompanhamento dessa nova realidade”.
A proposta foi aprovada, de constituição de quatro Comissões, com os votos favoráveis do PCP/CDU e PSD e os votos contra do PS e BE.

Reunião prossegue dia 9 de Março

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro prossegue no próximo dia 9 de Março, com os seguintes pontos na ordem de trabalhos:

3.2- Apreciação e votação da proposta da Câmara de aumento de capital social da Agência de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, S.A;

3.3 – Apreciação e votação da proposta da Câmara de Protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro e Câmara Municipal da Moita para constituição de uma agência local de energia com incidência nos dois municípios;

3.4 - Apreciação e votação da proposta da Câmara de Passagem do domínio público para o domínio privado municipal da área de implantação da Estação Elevatória da Recosta, a ser construída pela SIMARSUL;

3.5 – De acordo com o Decreto-Lei nº 335/93, de 29 de Setembro, artigo 12º, alínea f) – Eleger o representante dos interesses dos utentes para composição da Comissão Concelhia de Saúde;

3.6 - Apreciação e votação da proposta da Câmara de Alteração aos Estatutos da Associação de Municípios da Região de Setúbal;

3.7 - Apreciação e votação da proposta da Câmara de Imputação das despesas com o pessoal da Associação de Municípios da Região de Setúbal ao Município do Barreiro;

3.8 - Apreciação e votação da proposta da Câmara do Projecto Municipal para a Participação;

3.9 - Apreciação e votação da proposta da Câmara do Direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 5.180 m2 à Associação Creche Jardim-de-Infância “ Os Reguilas”;

3.10 - Apreciação e votação da proposta de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal, elaborada pela Comissão Eventual designada para o efeito;

3.12 – Apreciação e votação da proposta da CDU para Substituição do 1º Secretário da Mesa da Assembleia.