Assembleia Municipal do BarreiroA divida da Câmara não é de 19 milhões
- referiu Carlos Humberto

A Assembleia Municipal do Barreiro realizou a reunião de continuação dos trabalhos iniciados no dia 23 de Fevereiro e, como a agenda não ficou concluída a reunião vai prosseguir no próximo dia 9 de Fevereiro.
O primeiro ponto desta reunião foi dedicado à apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, começou por referir sobre o conteúdo e forma de apresentação da informação escrita que estava disponível para aceitar todas as sugestões da Assembleia no sentido de valorizar a forma de apresentação do documento.
Referiu, igualmente, que nesta fase tem vindo a ser preocupação da Câmara Municipal do Barreiro estabelecer “relações institucionais” e conhecer os serviços.
No âmbito de uma estratégia que, salientou visa desenvolver uma “gestão de proximidade” recordou que vão ser realizadas sessões, no âmbito do programa “Opções Participadas”, nas Escolas do concelho do Barreiro.
Informou, igualmente, que vai realizar-se uma reunião com investidores do sector da construção civil e outra reunião com dirigentes do Movimento Associativo.

Moinho de Alburrica obras concluídas

Carlos Humberto deu a conhecer aos deputados municipais que as obras na Avenida Alfredo da Silva vão avançar, após ter sido dado posse administrativa da obra à Câmara Municipal do Barreiro.
Referiu que as “obras de consolidação” do espaço envolvente do Moinho de Alburrica estão concluídas e que o POLIS, com base em novos procedimentos vão ser desenvolvidas novas adjudicações.

Electrificação da Linha do Sado vai avançar

Acerca da Quimiparque salientou que considera aquele território “pólo de desenvolvimento económico do concelho do Barreiro” para além de serem possível “outras ocupações”, nesse sentido estão a decorrer reuniões de forma a “desbloquear” o processo e ver “como avançar”.
No que diz respeito ao pólo ferroviário referiu que foram realizadas com a CP e Comissões de Trabalhadores, informando que está garantida que “a electrificação da Linha do Sado vai ser concretizada” e as Oficinas vão manter-se em funcionamento no Barreiro.

Vai avançar a ligação Barreiro- Chelas

Carlos Humberto, informou que em reunião mantida com o Governo, foi garantido que a terceira travessia sobre o Tejo vai ser uma realidade, estando previsto que garante a circulação da alta velocidade (TGV), comboios de mercadorias e de passageiros.
Por outro lado, informou que será garantida a circulação rodoviária, com base em duas hipóteses, ou avança no imediato, ou fica prevista a sua construção “para mais tarde”.
Sobre a situação financeira do município, Carlos Humberto, sublinhou que está a ser vivido “um período difícil e preocupante” com “condicionalismo financeiros”, porque “Há dividas elevadas que condicionam a nossa actividade”.

Informação para deputados “on line”

Após a intervenção do Presidente, Rui Ferrugem, PCP/CDU, a propósito do desafio lançado aos deputados municipais sobre a metodologia da informação escrita do Presidente, referiu que em reunião de “líderes de bancada”, foi abordada a hipóteses de cada “grupo parlamentar” ter acesso a um terminal de computador, através do qual teria acesso a toda a informação por via “on line”.
Rui Ferrugem sublinhou, como facto positivo, de pela primeira vez a “Informação escrita” contar com “um preâmbulo”.

Moradores da Quinta da Areia em dificuldades

Juvenal Silvestre, Presidente da Junta de Freguesia de Coina, PS, colocou algumas preocupações relativas a situações que afectam os moradores da Quinta da Areia, que vivem em casas degradadas e não têm condições para pagar as coimas, devido a processos que foram movidos por terem realizado “obras de manutenção”.
Por outro lado, referiu que foi solicitado parecer à Junta de Freguesia sobre a instalação de uma Churrasqueira, tendo a Junta reunido com os moradores que deram parecer negativo, no entanto, a obra está a avançar.
A finalizar referiu as obras em curso no loteamento da Quinta do Peliche, que estão a afectar um Parque Infantil, pelo que solicitou a intervenção, no local, de Técnicos da Câmara Municipal do Barreiro.
Sobre a situação da Quinta da Areia, Carlos Humberto recordou que aquela zona, nem é uma AUGI, e que a situação existente só poderá ser resolvida com uma “intervenção legislativa”.
Reconhece o problema mas, recordou que a situação já existia e é um “problema complexo”.

Alburrica exige “Estudos de hidrodinâmica”

Raul Malacão, Presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, PCP/CDU, solicitou esclarecimentos sobre as obras nos Moinhos de Alburrica e no Terminal Ferro-Rodo- Fluvial, alertando para deficiências na iluminação pública.
Por outro lado deu a conhecer que está a decorrer um abaixo-assinado sobre a situação da passagem desnivelada na Rua da Recosta, que cria dificuldades no atravessamento aos peões.
Carlos Humberto referiu que o “buraco que existia está tapado”, no futuro são necessários “estudos de hidrodinâmica” e, portanto, a situação existente exige acompanhamento e a autarquia está a acompanhar estando agendada reunião com a APL.
Sobre a situação no Terminal referiu o Presidente da Câmara que realizaram-se reuniões com a SOFLUSA, que está em curso a assinatura de um Protocolo, que vai ser entregue à SOFLUSA.
Carlos Humberto considera que a população tem razão em relação à situação da Passagem de desnivelada da Recosta, referiu que desconhecia a existência do Abaixo-assinado, salientou que já foi solicitada uma reunião à REFER mas “ainda não respondeu”.

Vale ou não vale a pena inventariar

Madalena Alves Pereira, PS, referiu que os deputados municipais não abdicam do seu dever de eleitos de denunciar situações que afectam a qualidade de vida das populações, criticando uma anterior intervenção do Presidente da Câmara que afirmava “não vale a pena inventariar”.
Recordou, Madalena Alves Pereira, que a própria Câmara Municipal do Barreiro promoveu as “Opções Participadas” para inventariar os problemas,
A deputada socialista recordou que foi entregue um requerimento, ao qual ainda aguardam que seja dada resposta, onde se pergunta, entre outras coisas : Quantos Concursos Públicos foram realizados? Quantos Contratos de Prestação de Serviços?
Carlos Humberto, sobre a sua intervenção de que não vale a pena inventariar disse que o disse e mantinha, porque de facto não “há capacidade para resolver”, no entanto, acrescentou que não pretendia com esta sua intervenção limitar a capacidade e o direito dos Deputados levantarem situações.

Administrador do Hospital por regulamentar

Ana Teresa Xavier, PSD, recordou que com a transformação do Hospital Nª Srª do Rosário em empresa pública, a Câmara Municipal do Barreiro tem direito a ocupar um cargo na Administração, nesse sentido perguntou o que foi feito pela Câmara para que esse lugar seja ocupado, porque a presença da autarquia no Concelho de Administração pode criar “melhor interface entre a instituição e a população”.
Interrogou, igualmente, sobre a situação real da conclusão das obras do POLIS.
Carlos Humberto esclareceu que a Câmara Municipal está a acompanhar a situação de designação de um membro para a Administração do Hospital, a resposta que obteve é que “ainda não está regulamentado”.

Quantos elementos no Gabinete do Presidente?

Jaime Lopes, PS, colocou diversas interrogações sobre questões de pessoal e solicitou informação sobre quantos elementos compõem o Gabinete de Apoio ao Presidente.

Como vai ser discutida a Quimiparque?

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, manifestou a sua opinião sobre a forma de apresentação da Informação Escrita do Presidente, sublinhando que “não se fazem sentir grandes alterações”, porque a “informação relevante é incipiente”.
Por outro lado, colocou interrogações sobre o avanço do Masterplan, recordando que a CDU, há tempos atrás considerava que era ilegal, será que agora já não é ilegal.
“Como vão os barreirenses discutir o que vai ser feito naquele território?” – interrogou Humberto Candeias.
Criticou ainda aquilo que classificou de propaganda, a informação colocada nos MUPIS sobre a construção da ETAR.
Carlos Humberto referiu, sobre a Quimiparque, que estão a ser construídas soluções que, por respeito aos interlocutores não devem ser colocadas e divulgadas antes de concluídas.

Dividas de 2 milhões de contos

Maria João Quaresma, PCP/CDU, referiu que o anterior executivo municipal não pagou diversos compromissos, à ADSE, SIMARSUL, AMARSUL, Festas do Barreiro, grupo Dzert, Orquestra Metropolitana de Lisboa, verbas que atinge, mais de 2 milhões de euros, nesse sentido solicitou esclarecimentos sobre o pagamentos destas dividas.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que já foram estabelecidos diversos acordos de liquidação diferenciada no tempo, das dividas referidas.

Elevador não funciona por falta de Manutenção

João Raio, Presidente da Junta de Freguesia de santo André, PCP/CDU, recordou a situação da cave do Mercado de Stº André que “há dois anos que se encontra às moscas”, um exemplo de “incompetência”, recordou que o pé direito não permite a entrada de um jipe na cave e que o elevador não funciona, para além de não existir sistema de detecção de incêndios.
Por fim, perguntou : “Como o Governo vai avançar com a co-incienração, será que vamos dormir descansados no Barreiro?”
Apresentou a lista de candidatura do Partido Socialista, na freguesia de Santo André, recordando que nos dez primeiros candidatos existiam vários “entachados na Câmara”.
Sobre as questões do Mercado Municipal de Santo André, Carlos Humberto, referiu que sobre a situação da cave “é o eu existe”, acerca da necessidade de um Multibanco, é um assunto que está a ser tratado, quanto ao estado do elevador sublinhou que não funciona porque, apesar de obrigatório, não existia contrato de manutenção, situação que está sendo solucionada.

Candidatura de energia alternativa é positiva

Miguel Amado, PSD, manifestou a sua concordância que a informação aos deputados municipais fosse veiculada por via informática.
Interrogou sobre o prazo da Auditoria Financeira e solicitou esclarecimentos sobre que tipo de intervenções estão previstas para Alburrica.
O deputado social democrata congratulou-se com o avanço da candidatura Europeia sobre energias alternativas.
A finalizar interrogou sobre o que foi feito, ou que estratégia existe, sobre Alburrica, Barreiro Velho e Bairro das Palmeiras, desenvolvidas pelo Gabinete de Regeneração Urbana.
Acerca da Auditoria, Carlos Humberto, esclareceu que não falou com os Auditores, aguarda que apresentem resultados, até ao mês de Abril.

Não há divida de 19 milhões de euros

António João Sardinha, PS, salientou o facto de ser positivo o avanço de duas obras importantes para o concelho do Barreiro : electrificação da Linha do Sado e 3ª travessia do Tejo.
Sobre a informação escrita do Presidente referiu que “o documento é igual ao que sempre foi” e o “preâmbulo não é mais que a informação oral que era feita pelo Presidente”.
Recordou que o Presidente falou de reuniões com agentes diversos, mas não falou de conclusões dessas reuniões, por essa razão referiu “dou-lhe o beneficio da dúvida”.
Recordou, António João Sardinha, que o saldo da Câmara Municipal do Barreiro era de 7 milhões em Novembro e de 5 milhões em Dezembro.
Nesse sentido questionou como é possível existir uma divida de 19 milhões de contos – “tenhamos atenção com o que se diz”.
Recordou que do empréstimo de 10 milhões realizado pelo Partido Socialista, 7 milhões foram para pagar a divida da CDU, que “tinha uma capacidade de endividamento em 2/3”.
“Está-se a confundir a população com dados erróneos” –salientou António João Sardinha.
Carlos Humberto, salientou que “nunca disse que havia uma divida de 19 milhões de euros”, tal teria sido uma interpretação do jornalista.
Sublinhou que disse existir uma divida de 9 milhões de euros, dos quais 6.5 milhões de divida a fornecedores e que existia um empréstimo de 10 milhões.

Como subiu, num mês, 1 milhão?

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que está a decorrer uma Auditoria, e sublinhou que “o endividamento é da Câmara, não é da CDU”, na sua intervenção, referiu que “não se critica o empréstimo de 10 milhões” mas, recordou que “nós deixámos capacidade de endividamento e agora não há”, acrescentando que o saldo de divida a fornecedores em 31 de Dezembro era de 6 milhões, enquanto em 31 de Janeiro estava nos 7 milhões.
“Como subiu, num mês, 1 milhão?” – interrogou Rui Ferrugem.
Na sua opinião havia despesa sem cabimentação ou até sem requisição, como no caso das Festas do Barreiro ou do Dzert.
Segundo, Rui Ferrugem, em 2001, não existia um iceberg, “agora há um iceberg e grande”.

Plano Municipal do Ambiente há zero

João Pintassilgo, PS, salientou que números são números, depende da forma como são interpretados, e recordou que o PS, em 2001, também recebeu muitas facturas.
Por outro lado, criticou o facto de o vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Joaquim Matias, em entrevista a um jornal, ter afirmado que “PDM há zero” e que “Plano Municipal do Ambiente há zero”, recordando que o viu participar em sessões de discussão do Plano Municipal do Ambiente.
Por outro lado, referiu que na mesma entrevista Joaquim Matias afirmou que “a Câmara agora deixou de ser discricionária”, nesse sentido João Pintassilgo interrogou : De ser discricionária em relação a 27 anos, ou a quatro anos PS? Quem? Onde?.
João Pintassilgo considerou que as afirmações de Joaquim Matias são uma “mistificação”.

Exposição na Galeria Municipal

Madalena Alves Pereira, PS, interrogou : Porque não foi feito o alcoolteste na CMB ? Qual o Programa da Galeria Municipal?
Sobre a exposições na Galeria Municipal, Carlos Humberto, referiu que vai realizar-se uma exposição promovida pela Junta de Freguesia do Barreiro.

Propaganda e transparência

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, teceu criticas e exigiu transparência na gestão da “coisa pública” referindo-se `Quimiparque.
Por outro lado, salientou que em relação a propaganda a CDUI é muito parecida com o PS.
Carlos Humberto, afirmou, em resposta que “transparência não é o único valor, há outros valores, construirmos caminhos com parceiros”.
E sobre a propaganda referiu “por muito bons que nós sejamos, não somos tão bons como o PS”.

Encerramos, hoje, por aqui, a síntese do primeiro ponto da ordem de trabalhos, debatido na reunião de ontem da Assembleia Municipal do Barreiro.
Recordamos que a reunião prossegue no dia 9 de Março, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.