Assembleia Municipal do Barreiro (II)Aprovado Protocolo intermunicipal de criação da Agência Municipal de Energia

Após a apreciação da “Informação do Presidente da Câmara sobre a actividade do Município e situação financeira” os deputados, iniciaram a apreciação da proposta de aumento de capital social da Agência de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, S.A.
Isidro Heitor, PS, referiu que nunca veio à qualquer reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, nenhum Relatório e Contas da CDR, nem a Assembleia Municipal tem conhecimento de qual o sistema financeiro da CDR.

Que valor acrescentado presta a CDR

Isidro Heitor colocou diversas perguntas : Qual o estatuto do capital? Que serviços presta? Que valor acrescentado presta a CDR ao concelho do Barreiro? Quais os membros do Conselho de Administração da CDR?
Rui Madeira, PCP/CDU, referiu que no documento distribuído aos deputados municipais existe uma nota que refere a existência de um dossier sobre a CDR que poderia ser solicitado pelos deputados municipais, nesse sentido interrogou Isidro Heitor : Solicitou esse dossier?
José Caetano, PCP/CDU, sublinhou que a CDR “representa os interesses e forças sociais da região”.
Pedro Gomes, PSD, sublinhou que a proposta em discussão para o seu partido “não merece objecção” mas “carece de mais informação”.
Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, salientou que seria “útil mais conhecimento e mais proximidade com a organização”.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, recordou que a CDR é uma instituição com dez anos e salientou a sua importância para o desenvolvimento da península de Setúbal.

Porque acontece o aumento de capital

António João Sardinha, PS, referiu que “ninguém colocou em causa” a CDR, nem referiu que não conhece, o que se pretende esclarecer, salientou o deputado socialista é o seguinte : Porque acontece o aumento de capital? Para que actividades?
Pedro Gomes, PSD, numa nova intervenção, sublinhou que “volto de novo a concordar com o Sardinha” porque considerou que a existência de informação adicional enriquecia o debate.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu a disponibilidade de facultar toda documentação necessária, deu a conhecer os nomes dos membros dos órgãos sociais da CDR, referiu que na CDR participa a AERSET, AFLOPS, Região de Turismo de Setúbal, AMRS, IAPMEI, entre outras instituições.
Não existindo mais intervenções a proposta foi aprovada, contando com os votos favoráveis do PCP e PSD, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PS.

Agência de Energia – proposta em tempo record

No ponto seguinte da ordem de trabalhos foi feita a apreciação da proposta de Protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro e Câmara Municipal da Moita para constituição de uma Agência Local de Energia com incidência nos dois municípios.
Bruno Vitorino, Vereador do Ambiente, apresentou a proposta, referindo tem por objectivo contribuir para “resolver problemas do ambiente” e insere-se numa “estratégia de poupança de energia”.
Recordou que nesta candidatura a um programa comunitário, forma estabelecidas parcerias, entre outros países, com a Roménia e Itália.
Bruno Vitorino salientou que a candidatura foi elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ambiente, tendo sido “totalmente feita pelos Técnicos da Autarquia, num tempo record”, apesar de ser uma candidatura muito complexa.

Como será a autonomia financeira

João Pintassilgo, PS, criticou o facto de ter sido feito um acto público de elaboração do Protocolo “antes da Assembleia Municipal do Barreiro ter aprovado a proposta, e, por outro lado questionou, como se prevê desenvolver a autonomia financeira da Agência, num prazo de três anos.

Uma candidatura pertinente

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, expressou a sua concordância com a candidatura e acha que a sua apresentação “é pertinente”, quer pelas suas características internacionais, quer por ser feita visando a obtenção de recursos europeus.
Na sua opinião, é importante que a implementação da Agência seja acompanhada pelo desenvolvimento de políticas energéticas, nomeadamente, na sua aplicação nos Transportes Públicos do Barreiro.

Implementar nos Transportes e Iluminação

Miguel Amado, PSD, considerou a proposta positiva e sublinhou se for aprovada pela União Europeia, espera que “venha a ser implementada, quer ao nível dos Transportes Públicos, quer na iluminação pública”.
Rui Lopo, PCP/CDU, recordou que nesta matéria de energias renováveis “há muito para fazer” e sublinhou a importância de a “vertente intermunicipal não ter sido descurada neste protocolo”.
Na sua opinião “as questões energéticas estão na ordem do dia, por isso é de louvar a iniciativa”.

Candidatura dos “nossos Quadros Técnicos”

Bruno Vitorino, referiu que para a elaboração da candidatura “houve muito pouco tempo”, para além das dificuldades de encontrar um parceiro, que era obrigatório, entre os países do Leste que integraram a União Europeia.
“Foram três semanas para fazer a candidatura e com recurso aos nossos Quadros Técnicos” – salientou o Vereador do Ambiente.
Na sua intervenção referiu que há necessidade de serem criadas “as condições para que a Agência possa funcionar de forma autónoma”.
Recordou, ainda, que para projectos concretos estão a ser estudadas outras candidaturas, que visa “envolver quer a comunidade e o mundo empresarial”, para além de ser necessário, acrescentou a articulação com “Agência de Energia existentes na região, referindo que para a elaboração desta candidatura “Almada deu uma colaboração preciosa”.
Sublinhou Bruno Vitorino que a criação da Agência Municipal de Energia tem que ser pensada numa estratégia de potenciar “as energias alternativas renováveis” e numa “estratégia para o Ambiente”.
Na votação a proposta foi aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes da Assembleia

Depois de uma breve troca de opiniões a Assembleia aprovou uma alteração da ordem de trabalhos, passando para o ponto destinado à apreciação da proposta de Constituição e Composição de Comissões Permanentes.
Este é o assunto que fica para o nosso próximo apontamento de reportagem, foi um ponto que, no plano político, animou os trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro.