Assembleia Municipal do Barreiro (III)Comissões da Assembleia Municipal tomam posse esta noite

João Fernando, PCP/CDU, apresentou os dados relativos à reunião entre as diferentes forças políticas sobre a constituição e Composição de Comissões Permanentes.
Como conclusão a proposta avançava com a criação de quatro Comissões, nomeadamente : Administração e Finanças; Planeamento e Desenvolvimento; Obras Municipais; e Acção Educativa, Cultural e Social.

Uma participação controlada

Humberto Candeias, BE, referiu que estava contra a proposta inicial apresentada pela CDU, defendendo a criação de uma quinta Comissão que se destinava a acompanhar as actividades relativas ao Pelouro da “Democracia e Cidadania”. Esta proposta foi rejeitada pela CDU.
“Estranhamos para quem pretende desenvolver esta vertente trabalho” – referiu o deputado do Bloco de Esquerda.
Por outro lado, Humberto Candeias, considerou que a criação de uma quinta Comissão iria evitar que o Bloco de Esquerda ficasse de “fora das coordenações”.
Na sua opinião a posição da CDU é uma contradição para quem defende a “partilha de responsabilidades”.
A posição assumida pela CDU, segundo referiu Humberto Candeias, “faz temer que esta participação que a CDU pretende dinamizar é uma participação controlada, com tutela”.

PS defendeu criação de 5 Comissões

António João Sardinha, PS, criticou a alteração do ponto da ordem de trabalhos até porque, com a ausência do Presidente da Câmara Municipal (que vai deslocar-se ao estrangeiro em representação da Junta Metropolitana de Lisboa), a Comissão de Finanças, para apreciar as Grandes Opções do Plano de 2006, irá reunir sem a presença do Presidente Carlos Humberto.
Lamentou, igualmente, que tivesse ficado para trás, antes desta discussão, a análise e aprovação do Regimento da Assembleia Municipal.
O deputado socialista referiu que seria importante que “cada grupo da Assembleia ficasse com a coordenação de uma Comissão”, pelo que seria necessário a constituição de uma quinta Comissão.
Na verdade, com quatro Comissões, referiu António João Sardinha, “a CDU coordena 2 Comissões, o PS coordena 1 Comissão e o PSD coordena 1 Comissão”
“A nossa contraproposta não foi aceite, e o Bloco de Esquerda fica sem coordenação” – sublinhou o deputado socialista.
No decorrer da sua intervenção da bancada da CDU escutaram comentários, de “coitadinhos”, referindo-se ao facto de o Bloco de Esquerda não ter coordenação de Comissões.
Neste contexto, António João Sardinha, afirmou que recusava considerar o Bloco de Esquerda como “coitadinhos”, até porque são uma força politica com uma expressão eleitoral quase semelhante ao PSD, no concelho do Barreiro.
Salientou, na sua intervenção, não entender porque o PSD tem um “estatuto superior à sua votação eleitoral”, neste sentido voltou a defender a criação de cinco Comissões, que permitiria duas coordenações CDU, uma coordenação ao PS, PSD e BE.
Na sua opinião se fosse aplicado o Método de Hondt, na distribuição de coordenações das Comissões seriam duas coordenações para a CDU e duas coordenações para o PS.

PSD não fez proposta de Comissões

Miguel Amado, PSD, salientou que não será “o Método de Hondt que nos vai calar” e sublinhou que “as Comissões não foram propostas pelo PSD”.
Recordou, entretanto, que o que estava em discussão era a criação das Comissões porque a eleição dos Coordenadores será feita nas reuniões das Comissões.
Referiu, igualmente, que “não avocámos nenhum tratamento especial”, acrescentando que o estatuto do PSD “é o voto da população”.
Na sua opinião a criação, nesta reunião das Comissões é importante, porque o PSD considera que é importante que a “Comissão de Finanças funcione” para analisar as Grandes Opções do Plano.

CDU coordena Planeamento e Cultura

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que à Assembleia compete definir o número de Comissões e as suas denominações, acrescentando “faz parte da participação apresentar uma proposta”, referindo que a CDU apresentou a proposta relativa às coordenações de “maneira franca”, clarificando que a CDU pretendia a coordenação das Comissões de Planeamento e Desenvolvimento e de Acção Educativa, Cultural e Social, destinando-se a .
Administração e Finanças, para o PSD e Obras Municipais, para o PS.

Participação activa de todas as forças políticas

Fernanda Moreno, referiu que o Partido Socialista fez uma proposta de criação de cinco Comissões, para “dar ao BE a oportunidade de ter uma Comissão para Coordenar”, porque o Partido Socialista defende uma “participação maior e mais activa de todas as forças políticas”.

Proposta da CDU é Lei

Humberto Candeias, BE, salientou que a CDU fez uma proposta de criação de quatro Comissões, outros fizeram uma proposta de criação de cinco Comissões.
“A proposta da CDU passou a ser lei” – salientou Humberto Candeias, acrescentando que “a consequência politica” da proposta da CDU é que uma força politica fica sem qualquer coordenação.
Referiu, igualmente, que para o Bloco de Esquerda era importante que a Assembleia Municipal acompanhasse as dinâmicas do pelouro da “Democracia e Cidadania”, e, na sua opinião, sem esta Comissão a participação e a cidadania não existe para a Assembleia Municipal.

Participação prioridade do Presidente

Pedro Gomes, PSD, começou por criticar o Bloco de Esquerda, que na sua opinião “discorda da proposta porque não tem coordenação”.
O deputado social democrata sublinhou que o Pelouro da “Participação e Cidadania” – “é uma prioridade do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, não é da Assembleia Municipal do Barreiro”, acrescentando que, “talvez, no futuro, se possa falar em constituir essa Comissão”, então, referiu, “avaliaremos no futuro se há necessidade de mais alguma Comissão”.

Líderes acompanham a “Cidadania”

Rui Ferrugem, PCP/CDU, contestou a conclusão politica do Bloco de Esquerda – “é a sua opinião” – “a nossa proposta é a criação de quatro Comissões”.
Salientou que, os líderes de bancada mais o Presidente da Assembleia Municipal “podem fazer o acompanhamento dessa nova realidade” que é o Pelouro da Democracia e Cidadania.
Madalena Alves Pereira, PS, referiu que a discussão que estava a ser feita já tinha sido retratada no relatório das reuniões feitas para analisar esta matéria.
Humberto Candeias, BE, contestou que os líderes de bancada ficassem com a responsabilidade politica de acompanhar as iniciativas do Pelouro da “Democracia e Cidadania”, porque essa realidade “não tem comparação com a existência de uma Comissão” para acompanhar estas politicas.
Na sua opinião a criação de uma Comissão significaria criar um órgão com objectivos e a reunião de líderes de bancada não funciona como “um órgão politico”.
Findo o debate a proposta em discussão foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e PSD e os votos contra do PS e BE.
PS vai tomar posição sobre as coordenações?

De referir que as comissões serão empossadas, hoje, pelas 21 horas, antes da reunião da Assembleia Municipal, sendo os coordenadores eleitos em reuniões das Comissões.
O Partido Socialista, no decorrer dos trabalhos, referiu que reservava, para data posterior, a tomada de posição politica sobre as Comissões, nomeadamente, sobre as coordenações.