Assembleia Municipal do BarreiroApós anos de espera Câmara cede terreno à Creche a “Os Reguilas”

No inicio dos trabalhos Helder Madeira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro dirigiu uma palavra as todas as mulheres pelas “suas lutas e pelo que têm feito pelo progresso da humanidade” e, seguidamente ofereceu um ramo de flores às Deputadas Municipais e às trabalhadoras da Câmara Municipal do Barreiro que prestam serviço de apoio à Assembleia Municipal.

Área de implantação da Estação Elevatória da Recosta

No recomeço dos trabalhos a Assembleia Municipal do Barreiro começou por apreciar a proposta de “passagem do domínio público para o domínio privado municipal da área de implantação da Estação Elevatória da Recosta, a ser construída pela SIMARSUL”.
António João Sardinha, PS, interrogou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, se tinha conhecimento de algum processo “sobre o direito de posse daquele terreno”.
Carlos Humberto esclareceu que não.
Miguel Amado e Pedro Gomes, referindo incompatibilidades profissionais informaram que não votariam este ponto da ordem de trabalhos.
A proposta foi aprovada por unanimidade.

Adolfo Lopo eleito para a Comissão Concelhia de Saúde

O ponto seguinte da ordem de trabalhos foi a eleição do representante dos interesses dos utentes para composição da Comissão Concelhia de Saúde.
Rui Madeira apresentou a proposta do PCP/CDU, indicando Adolfo Lopo, Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio.
Efectuada a votação, por voto secreto, Adolfo Lopo foi eleito com 19 votos a favor, 9 votos contra e 5 votos brancos.

Associação de Municípios da Região de Setúbal

Por proposta do Presidente da Assembleia Municipal os dois pontos seguintes foram discutidos em conjunto, nomeadamente a proposta de alteração aos Estatutos da Associação de Municípios da Região de Setúbal e proposta de imputação das despesas com o pessoal da Associação de Municípios da Região de Setúbal ao Município do Barreiro.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na apresentação das propostas referiu que de acordo com os novos estatutos a Associação deveria ser transformada numa associação de municípios com “fins específicos” de acordo com a legislação e que os municípios do sul do Distrito, por fazerem partes de duas associações, ficariam a pagar uma quota de 3000 euros.
Miguel Amado solicitou esclarecimento sobre um dos artigos da proposta de alteração dos estatutos sendo esclarecido pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
Não se registaram mais intervenções, tendo as duas propostas sido aprovadas por unanimidade.

Aprovado “Projecto Municipal para a Participação”

A proposta da Câmara Municipal do Barreiro do “Projecto Municipal para a Participação” foi o ponto mais polémico da noite que, naturalmente, iremos tratar em artigo próprio dada a amplitude e a importância do debate que animou os trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro.
A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD, votos contra do PS e BE e votos favoráveis do PCP/CDU.

A prenda de 30 anos de “Os Reguilas”

Outro ponto que agitou os trabalhos, foi a proposta de atribuição de direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 5.180 m2 à Associação Creche Jardim-de-Infância “ Os Reguilas”.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que esta proposta foi anunciada na candidatura que “gostaríamos de levar à prática”. E, de certa forma, acrescentou “trata-se de concretizar uma promessa eleitoral”, por outro lado, recordou que na reunião de Câmara a proposta foi aprovada por maioria.
João Raio, Presidente da Junta de Freguesia de santo André, salientou que finalmente vai ser resolvido um problema da freguesia e que “Os Reguilas” podem “contar com o terreno”.
Na sua opinião esta foi a melhor “prenda dos 30 anos” que a Creche “os Reguilas” vai receber.

Não é a melhor solução

António João Sardinha, PS, salientou que “continuamos a entender que esta não é a melhor solução”, acrescentando que o “tempo das instituições não morre com as nossas vidas”, pelo que considerou deveria ser proposta uma solução que tivesse em conta o desenvolvimento futuro da Creche “os Reguilas”.
Referiu António João Sardinha que o sentido de voto dos socialistas não “vai impedir”
esta solução, mas que era o voto de “consciência e de cidadãos autónomos e colectivo”.

Num mandato não houve solução

Rui Ferrugem , PCP/CDU, recordou que enquanto Vereador na Câmara Municipal do Barreiro, “acompanhei esta discussão” e sublinhou que “até ao fim do mandato não houve hipótese” de resolver o problema de “Os Reguilas”.
Na sua opinião esta proposta, “esta solução tem toda a razão de ser”.

Uma vergonha para todos

Ana Teresa Xavier, PSD, referiu que a situação vivida pela Creche “Os Reguilas” é “um exemplo de como as coisas não devem funcionar”, lamentou que durante quatro anos não tivesse sido possível encontrar uma solução.
Salientou que esta situação criou instabilidade”aos projectos de desenvolvimento de “Os Reguilas”.
Na sua opinião este é um exemplo de como uma instituição não deve ser tratada – “quatro anos é muito tempo”.
“Esta situação envergonha-nos a todos” – salientou Ana Teresa Xavier.

Prepotência prejudicou as crianças

Miguel Amado, PSD, salientou a “luta constante da Direcção de “Os Reguilas” para levar em frente as suas intenções e lamentou “o estado de autismo” que existiu por parte da Câmara Municipal do Barreiro.
“A decisão é de hoje e para bem das crianças de hoje” – sublinhou Miguel Amado.
O deputado social democrata recordou que as pessoas passam e as instituições continuam, devendo ser colocadas de lado “inimizades” e evitar-se “prepotência de actos”, porque, sublinhou “não podemos prejudicar as crianças”.
Na sua opinião foi encontrada uma solução para o problema e referiu que esta situação pode servir “como ensinamento”.

Perderam-se fundos comunitários

António João Sardinha, PS, recordou que a procura de uma solução para este problema se arrastava desde 1997, e, voltou a sublinhar que considerava que “esta não era uma boa solução”.
“Não é contrariar é pensar nos “Reguilas” numa outra dimensão” – referiu e por outro lado, acrescentou – “lamento que não tenha sido encontrada uma solução pelo Executivo anterior”.
Na sua intervenção recordou o episódio relativo ao Pavilhão da Escola Mendonça Furtado, onde poderia ter sido construído um pavilhão que serviria a escola e a comunidade desportiva do Barreiro.
Rui Madeira, PCP/CDU, recordou que o atraso deste processo pode ter feito perder o acesso a fundos comunitários.
Pedro Gomes, PSD, salientou “hoje vamos resolver o problema, hoje temos uma solução”, criticando por se falar noutra solução e não se apresentar outra solução.

Mais que participação foi reivindicação

Carla Marina, PCP/CDU, recordou que “o óptimo é inimigo do bom” e que durante quatro anos não se encontrou solução.
Na sua opinião todas as soluções apontaram para a doação de áreas menores, esta aponta uma área maior.
Lamentou o que se passou com a Creche “Os Reguilas” – “isto para mim foi fantástico”, recordando que a Direcção e as pessoas daquela instituição foram um exemplo de “uma forma de participação”, que foi mais que participação, “foi reivindicação”.
Carla Marina sublinhou “lamento que isto tenha sido assim” e expressou o seu desejo que se caminhe para “um novo caminho”.
A deputada do PCP/CDU teceu diversas considerações sobre as condições e falta de condições existentes nos equipamentos desportivos das escolas e sobre o desporto escolar.

Dificuldades de ouvir as instituições

Humberto Candeias, BE, referiu “admito que tenha havido problemas sérios” porque “houve dificuldades no anterior mandato de ouvir as instituições”.
António João Sardinha, PS, classificou de brilhante a intervenção de Carla Marina, mas deixou um conselho, no sentido de se informar melhor sobre o caso do Pavilhão da escola Mendonça Furtado.
Rui Madeira, PCP/CDU, recordou as dimensões dos pavilhões escolares, o estado de desleixo de algumas situações e considerou que as escolas devem ter equipamentos que correspondam às suas dimensões.

Encontramos uma solução em quatro meses

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, recordou que com esta proposta “demos passos para cumprir um compromisso da campanha eleitoral”, referiu que “consideramos que é uma decisão justa, não por ter sido uma promessa eleitoral, mas sim porque é uma solução”.
“Nós resolvemos um problema. Nós encontramos uma solução” – sublinhou Carlos Humberto.
“Pode não ser a melhor solução, mas em quatro anos não encontraram uma solução, nós agora em quatro meses encontramos uma solução. Os Reguilas estão de parabéns” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
Por outro lado, recordou, que agora é importante que “o Governo ajude a construir as instalações se não fica tudo na mesma”.
A proposta foi votada, com votos favoráveis do PSD; PCP/CDU; BE e um deputado do Partido Socialista, os restantes membros do PS votaram contra.

Aprovado o novo regimento da Assembleia Municipal

Na apreciação da proposta de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal, elaborada pela Comissão Eventual, João Fernando procedeu à leitura do Relatório das reuniões da Comissão.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, recordou que as propostas de grelhas de tempo previstas no novo regimento foram consensuais e visaram permitir que os Grupos Municipais com menos representação tivessem mais tempo.
Na sua intervenção, Rui Ferrugem, salientou o importante contributo da deputada Madalena Alves Pereira, PS, que “ajudou a melhorar e a renovar o documento”.
Miguel Amado, PSD, referiu que era de “louvar publicamente o trabalho feito pelo grupo” que elaborou a proposta de regimento e colocou algumas duvidas sobre a forma como estava redigido o Artº 19º da proposta de Regimento.
Pedro Gomes, PSD, referiu que de acordo com a proposta de regimento, que no futuro o Presidente da Assembleia Municipal, procurasse zelar no sentido de serem efectuadas as respostas ao requerimentos que os deputados Municipais colocam, com pedidos de esclarecimento, à Câmara Municipal do Barreiro.
Na sua opinião os prazos para que se obtivessem as respostas ao requerimentos deviam ser cumpridos nos 15 dias previstos e no máximo de mais 15 dias.
Não se registaram mais intervenções e a proposta de Regimento da Assembleia Municipal do Barreiro foi aprovada por unanimidade.
Foi anunciado que a Comissão de Finanças da Assembleia Municipal do Barreiro reunirá na próxima 2ª feira, com o Vice Presidente, Joaquim Matias, para analisar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano.

João Fernando eleito 1º Secretário da Mesa da Assembleia

O último ponto da ordem de trabalhos foi a apreciação da proposta da CDU para Substituição do 1º Secretário da Mesa da Assembleia.
Referiu Helder Madeira que Júlio Dias foi leito, “a prazo”, dado que João Fernando, agora proposto para ocupar o cargo na altura da eleição se encontrava no estrangeiro.
A proposta foi votada, por voto secreto, obtendo 30 votos a favor e 4 abstenções.

Assembleia Municipal reúne dia 14 de Março

A Assembleia Municipal do Barreiro vai realizar uma sessão extraordinária, dia 14 de Março, pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, com a seguinte agenda:

1 Período de intervenção do público, ao abrigo do artigo 35º do regimento da Assembleia Municipal

2 Período da Ordem do Dia

2.1 Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de “Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Barreiro para o ano de 2006”.

2.2 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Plano, Orçamento e Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro para o ano de 2006”.