Assembleia Municipal do BarreiroProjecto Municipal para a Participação aprovado com os votos do PCP/CDU

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi efectuada a apreciação da proposta de criação do Projecto Municipal para a Participação.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que “a CDU força pela qual foi eleito” considera importante a participação dos cidadãos e nesse sentido vai implementar esta matéria na sua gestão municipal.
Referiu que a primeira acção a iniciativa das “Opções Participadas” com o objectivo de “envolver os cidadãos na coisa pública”.

Envolver a estrutura municipal

Sublinhou que esta questão da participação diz respeito “a toda a estrutura municipal” e nesse sentido pretende-se “envolver a estrutura municipal” que, na sua opinião “deve ser transversal a todos os serviços municipais”.
Referiu o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro que o objectivo será “envolver os munícipes no exercício da cidadania na procura de soluções”.
Salientou que “os órgãos autárquicos existe para servir as pessoas” e, neste contexto, se insere a decisão de criar o Projecto Municipal para a participação, que referiu será “um incentivador, um motivador” visando “dinamizar as iniciativas em concreto”.

Aqui só estão os lugares

Humberto Candeias, BE, referiu que, quando recebeu a documentação para esta reunião da Assembleia Municipal procurou o “Projecto Municipal para a Participação”, considerou que teria existido um erro, ou um lapso, por fim conclui que não era lapso, “não havia nenhum projecto”.
Na sua opinião esta é uma situação com gravidade, porque um projecto “não é só criar lugares” deve considerar “actividades e acções” que devem estar sujeitas “a acompanhamento e avaliação”.
Humberto Candeias, sublinhou que a participação “faz eco nos jornais” mas na sua opinião “não há participação” e, sublinhou “é importante que exista participação”, porque tem que “haver partilha de responsabilidades”.
“Aqui só estão os lugares, é ficção, é propaganda” – salientou o deputado do Bloco de Esquerda.

Orçamento devia ser participativo

Rui Madeira, PCP/CDU, sublinhou que a proposta em análise limitava-se a abordar o “Projecto Municipal na sua estrutura orgânica” e referiu que será a partir do Projecto que irá desenvolver “todos os mecanismos com base num grupo de trabalho”.
Referiu o deputado Rui Madeira, que “uma forma de participação é ouvir” e neste contexto considerou que “o Orçamento devia ser participativo” que seria uma forma de “enriquecer a gestão de todos nós”.

Afinal o que foi feito durante 30 anos?

Ana Teresa Xavier, PSD, salientou que “nada tenho contra a proposta” mas acrescentou que esta “proposta entristece” porque se desde o 25 de Abril que há gestão democrática, afinal, referiu “chegámos a uma fase em que esta cultura ainda não foi instituída”, é preciso “criar um Director”.
“Afinal o que foi feito durante 30 anos?” – interrogou a deputada social democrata.
Ana Teresa Xavier considerou esta situação “desmotivante” porque considerava que “a população estivesse mais envolvida”.
A deputada interrogou como “vai uma estrutura ser tão envolvente e fazer tudo” para dinamizar a participação e considerou que esta é “uma estrutura redutora”.
“Isto é um bocado pequenino” – sublinhou Ana Teresa Xavier.
“O que é que sito significa? O que é que se pretende?” – interrogou.

Estrutura orgânica não incentiva à participação

Sara Ferreira, PS, referiu que há uma baixa “preparação da população para acção colectiva” e que a estrutura orgânica da Câmara Municipal não incentiva à participação.
Na sua opinião a “participação não se consegue com estruturas” mas com acções e deu o exemplo das iniciativas do executivo anterior nos debates realizados sobre o PDM ou sobre o Plano Municipal do Ambiente.
Sara Ferreira sublinhou que para o “PS é fundamental a participação de todos”.

Canais de contactos com a população

José Caetano, PCP/CDU, referiu que “a proposta não é o projecto político que a CDU tem para o concelho” e que foi referendado pela população.
“Esta proposta não pretende substituir as formas de participação da população no concelho, nem substituir este órgão, Assembleia Municipal do Barreiro, que é uma forma de participação” – salientou o deputado do PCP/CDU.
Acrescentou que o projecto não vai substituir “o relacionamento da Câmara Municipal do Barreiro com a população”, recordando que é uma estrutura da Câmara Municipal que visa a existência de “canais e formas de estabelecer contactos com a população” que vai ter em conta e “considerar opiniões e propostas da população”.
“O Movimento Associativo vai continuar a ser chamado a participar” – referiu José Caetano.
José Caetano considerou que a proposta apresentada “não está bem sustentada do ponto de vista formal” mas, na sua opinião, não tem comparação com práticas anteriores de criação de diferentes Departamentos.

Não é com a estrutura que teremos participação

Miguel Amado, PSD, considerou que o projecto “é uma boa ideia” mas que “está mal apresentada”.
“È uma ideia importante e muito mal adaptada à nossa realidade” – referiu o deputado do PSD.
“Não é com a estrutura que teremos uma nova ideia de participação” acrescentou Miguel Amado.
O deputado social democrata considerou que para promover a participação o importante é que exista celeridade nos processos, respostas atempadas aos munícipes e um novo modelo de atendimento.
“A Câmara tem que estar mais aberta à participação e ter mais celeridade na sua acção” – sublinhou.
Na sua opinião “não me parece que é pela estrutura que vai ser criada” que a participação será dinamizada.
Referiu que esta é “uma bandeira” do novo executivo que “tem toda a legitimidade de desenvolver a sua política”, mas considerou que será pela acção e não é pela estrutura que as coisas poderão desenvolver-se, neste contexto, considerou que “será nossa responsabilidade” exigir a “prestação de contas por esta proposta”.

Linhas de participação não aparecem sólidas

António João Sardinha, PS, referiu que esta proposta lhe levanta “grandes dúvidas” e considerou que o deputado José Caetano procurou “justificar o que não tem condições de ser justificado”.
“È mais uma estrutura, na dependência directa do Presidente, um Chefe de Divisão, mais encargos que vai afectar a situação de crise financeira” – referiu o deputado socialista.
Na sua opinião o importante seria a dinamização de “iniciativas transversais que não precisam de estruturas específicas” de forma a articular a participação das populações.
António João Sardinha sublinhou que as “linhas de força a dinamizar para criar a participação não estão na proposta”, referindo que o que se visa é “criar um serviço” mas, “as linhas de participação não aparecem aqui sólidas” e, acrescentou que não interessa se essas linhas “fazem parte da campanha da CDU”.

Participação é uma questão politica

Humberto Candeias, BE, sublinhou que no debate da proposta teve a confirmação que participação, afinal, só terá a ver com “ouvir e auscultar”, na sua opinião, “ouvir é importante”, mas “ouvir é uma coisa ínfima” porque, sublinhou o deputado bloquista “participação é envolver as pessoas”.
“Um projecto de participação é uma questão politica chave” – sublinhou Humberto Candeias.
Na sua opinião, o projecto apresentado “é insuficiente” defendendo que seria necessário “um projecto com mecanismos de participação que seja motivador da co-decisão”.

Participação é envolver a população

Rui Ferrugem, PCP/CDU, defendeu que “participação é envolver a população” e “construir com todos”.
“Queremos construir consigo” – disse, dirigindo-se directamente para Humberto Candeias.

O projecto é uma questão de carácter legal

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que “a participação não está dependente deste projecto”, acrescentando que este projecto “ajuda, facilita”.
“O projecto é uma questão de carácter legal” – referiu.
“Sei pouco de participação, porque na minha vida pouco tenho participado, Humberto candeias vai-me ajudar” – salientou o Presidente da Câmara.
“Onde está a propaganda? Onde está a campanha” – interrogou Carlos Humberto.
“Se não é precisa uma estrutura, porque é precisa uma Comissão na Assembleia Municipal?” – voltou a interrogar.
Na opinião do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro “a participação das pessoas é insuficiente” porque “a sociedade está organizada de forma a não facilitar a participação”.
Neste contexto o autarca considerou que “é nosso dever, facilitar e incentivar” a participação, nesse sentido considerou que este Projecto Municipal é “uma ajuda”.
“Façam a avaliação no fim, depois veremos, não façam a avaliação antes das coisas acontecerem” – sublinhou o Presidente da Câmara.

Confusão sobre espaços de participação

António João Sardinha, criticou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referindo que a sua intervenção foi de “uma grande subtileza” e contestou o facto de “confundir um serviço com a participação de Deputados em Comissões da Assembleia Municipal” referindo que “comparar estas coisas é uma má comparação”.
“Aprofundou as minhas dúvidas em relação a esta estrutura, mas vou dar-lhe o benefício da dúvida” – salientou o deputado socialista.
António João Sardinha lamentou “a confusão sobre espaços de participação” referidos por Carlos Humberto, “sobretudo de si com a prática que tem de vida”.

Estrutura não muda estruturas da Câmara

Pedro Gomes, PSD, lamentou a forma como o debate decorreu, “ouvi tudo de participação e quase nada”, “não ouvi propostas”.
O deputado social democrata considerou que o importante é “levar as pessoas a participar” e recordou que a CDU tem uma experiência longa na Câmara.
“Não é a criação de uma estrutura que leva as estruturas da Câmara a mudar” – referiu.
Recordou que o Partido Socialista criou uma “estrutura para auditar as outras estruturas”.

Não há conteúdo, não há forma

Humberto Candeias, BE, criticou que “em desespero de causa” se vão “buscar argumentos de autoridade”, o que, na sua opinião, “é próprio de quem perdeu os argumentos”.
Referiu que no projecto em discussão “não se percebe o fio condutor”, e sublinhou que o Bloco de Esquerda, “não disse que era conta a estrutura”, na sua opinião, a situação grave “é que não há conteúdo, não há forma”.
Referiu que o projecto que a CDU apresentou na Campanha eleitoral, “não vai ser sufragado aqui”.
Referiu que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro procurou fazer crer que existia contradição nas opiniões do Bloco de Esquerda que defende a criação de uma Comissão para a Participação na Assembleia Municipal e que não concordaria com a estrutura que a Câmara propõe – “a contradição está no seu lado, nós não somos contra, não estamos contra a estrutura, estamos contra o vazio que a acompanha”.

Construir um projecto conjunto é difícil

Adolfo Lopo, Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, PCP/CDU, referiu que “da participação que houve após o 25 de Abril pouco resta”.
Sublinhou que “existe vontade política de fazer algo diferente” e que “construir um projecto conjunto é difícil”.
“A participação não se propala, faz-se” – referiu.
Na sua intervenção lamentou que as forças politicas, presentes na Assembleia não participem nos projectos, na sua freguesia.

As forças políticas participam

Pedro Gomes, PSD, fez um protesto, referindo que “se há coisa que as forças politicas fazem é participar”.
Recordou que o PSD promoveu debates sobre os mais diversos temas da vida local e “não vimos o senhor participar, o senhor é que não participou” – disse dirigindo-se ao Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio.
Terminado o debate deste ponto, que foi longo e preencheu grande parte dos trabalhos da Assembleia Municipal foi votada a proposta da Câmara Municipal do Barreiro.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU.
Votaram contra três deputados do PS e BE.
O PSD e restantes deputados do PS abstiveram-se.