Assembleia Municipal do Barreiro (I)Reprovada moção sobre o 25 de Abril apresentada pelo Partido Socialista

Realizou-se no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro a sessão da Assembleia Municipal do Barreiro, tendo apenas sido realizado o ponto de intervenção do público e o ponto de antes da ordem do dia.
A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro vai ter continuidade no próximo dia 4 de Maio, pelas 21horas, novamente no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, estando por concluir os seguintes pontos : Período da “Ordem do Dia” - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara sobre a actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo ; Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação e dos documentos de Prestação de Contas relativas ao ano 2005 da Câmara Municipal do Barreiro”; Apreciação e votação do Relatório de Actividades e Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro relativas ao ano 2005.

Quem vai pagar a pintura das paredes?

Pedro Estadão, foi o primeiro munícipe a usar da palavra, no período reservado à intervenção do público, dado que de momento Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro se encontrava ausente do Auditório, Pedro Estadão referiu que gostaria de falar como o Presidente presente na sala.
Helder Madeira, então, esclareceu o munícipe que nas sessões da Assembleia Municipal, “não são colocadas perguntas ao Presidente da Câmara Municipal”.
O munícipe Pedro Estadão, referiu que as paredes do prédio da sua empresa, recentemente pintadas, estão agora pintadas com grafites, e, portanto perguntou : “Quem me vai pagar a pintura das paredes?”

PS inovação e desenvolvimento económico

Luís Ferreira, Presidente da Comissão Politica Concelhia do Barreiro do Partido Socialista, apresentou-se nesta qualidade, no período de intervenção do público e salientou que o Partido Socialista dirigiu os destinos do concelho do Barreiro, nos últimos quatro anos e “trouxe-nos inovação e desenvolvimento económico”, referindo o exemplo do Fórum Barreiro.
Referiu, igualmente que na gestão socialista a “democracia participativa” teve os seus desenvolvimentos.
Sublinhou Luís Ferreira que nas áreas sociais, “havia muito por fazer” porque a “herança era muito grande” mas, referiu que “foi feita alguma coisa”, nomeadamente a UTIB, a elaboração do Diagnóstico Social do concelho e foi apresentada uma candidatura para o Bairro das Palmeiras.

13500 barreirenses mantêm confiança no PS

O líder socialista, salientou que nas últimas eleições autárquicas os barreirenses deram de novo a “confiança à CDU” mas, acrescentou, cerca de 13500 barreirenses mantiveram a confiança no Partido Socialista.
Neste contexto, considerou que “é inadmissível o que se passou numa Assembleia de Freguesia” onde, segundo Luís Ferreira foi afirmado que a vitória da CDU, foi “uma vitória contra a arrogância”.
Luís Ferreira discorda destas afirmações e salientou que houve – “foi sim uma vitória democrática”.

PER no concelho atingiu 50% de realização

Segundo Luís Ferreira, o Partido Socialista teve nos últimos tempos debilidades de organização.
Na sua intervenção, teceu criticas ao facto de o PER, no concelho do Barreiro, não ter atingido mais de 50% de realização.
Por outro lado, criticou o facto de na freguesia do Alto do Seixalinho, aquela autarquia ter gasto 70 mil euros na realização da Festa e ter apenas gasto 18 mil euros, com assuntos da área social.
Referiu ainda, o líder socialista que o “endividamento do concelho é similar a outros concelhos da área, como é o caso do Seixal, e considerou que o Orçamento da Câmara Municipal do Barreiro é “um orçamento de continuidade”.

Campanha de intoxicação da opinião pública

Luís Ferreira, expressou a sua disponibilidade de contribuir para o desenvolvimento de uma “estratégia de cidade” e afirmou “para tal podem contar com a minha colaboração”.
Por outro lado, sobre a situação económica da autarquia, defendeu a necessidade de uma “postura de contenção” e considerou que há uma “campanha de intoxicação da opinião pública”.
Referiu a finalizar que “não sou funcionário de nenhum partido”.

Não me vou sentir condicionado

A propósito desta intervenção Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na sua intervenção, no final dos trabalhos, referindo que não se “deve responder ao publico” como prática nas reuniões da Assembleia, salientou que “a verdade é mais forte que as algemas” e, acrescentou que “não me vou sentir condicionado”, referindo que vai continuar as suas intervenções com a população do Barreiro, “mesmo que sejam apelidadas de intoxicação da opinião pública”, numa resposta evidente à intervenção do líder do Partido Socialista.

Daniel Cabrita obreiro do Sindicato dos Bancários

José Custódio, na sua intervenção recordou a importância do 25 de Abril e 1º de Maio, salientou aspectos diversos da politica repressiva de antes do 25 de Abril e evocou Daniel Cabrita “o nosso Lela” como um “obreiro do Sindicato dos Bancários” e uma referência na luta contra o fascismo e do sindicalismo português.

Torna-se difícil gerir o Plano

Jorge Paulo Carvalho, teceu criticas ao conteúdo das “Grandes Opções do Plano”, onde existem “códigos que não existem no Orçamento”, onde as “rubricas se alteram de ano para ano” e onde as “rubricas são de “baixo detalhe” dado que “não se sabe ao que se destinam” em 20% do Orçamento.
Na sua opinião torna-se difícil gerir o Plano que “de Plano tem pouco” porque as “tarefas começam todas no mesmo e dia e acabam todas no mesmo dia”.
Jorge Paulo Carvalho manifestou a sua disponibilidade em prestar apoio para que sejam colmatadas estas lacunas e solicitou que as Grandes Opções do Plano e Orçamento sejam colocados á disposição dos munícipes na forma digital.
Helder Madeira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, informou que “os documentos vão ser colocados, em breve, na Internet”.

Apresentados 16 documentos para discussão.

No ponto de “antes da ordem do dia” que se seguiu à intervenção do público foram apresentados 16 documentos para debate.
Apenas referimos os documentos e algumas breves notas, noutro apontamento de reportagem daremos a conhecer as intervenções dos deputados municipais.
É pena que não sejam facultadas, aos órgãos de comunicação social, cópias das moções e saudações apresentadas pelos diferentes grupos da Assembleia Municipal, prática que se registou no anterior mandato.

Uma “Recomendação” apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre os Caminhos de Ferro no Barreiro, aprovada por unanimidade.

Uma “Moção” apresentada pelo PCP/CDU sobre a co-incineração aprovada, com os votos favoráveis do PCP/CDU, PSD e Bloco de Esquerda e votos contra do PS.
O PS expressou o seu sentido favorável sobre a co-incineração e referenciou que a ETRI para o Barreiro não é “um cenário previsto”.

Uma “Saudação” ao 25 de Abril, apresentada pelo PCP/CDU, aprovada por unanimidade.

Uma “moção” sobre o 30º aniversário da Constituição da República Portuguesa, apresentada pelo PCP/CDU, aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE, e os votos contra do PS e PSD.
O PS considerou que esta moção pretendia perspectivar uma visão “ideológica” da Constituição e que não era verdadeiro o seu conteúdo no que diz respeito ao sentido de vanguarda que a Constituição contém na defesa dos direitos fundamentais.
O PSD considerou que esta moção era redutora em relação à Constituição, sublinhando que estamos na Europa e “não vamos voltar atrás”.

Uma “moção” sobre o sector ferroviário do Barreiro, apresentada pelo PCP/CDU, aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, BE e PSD; 1 voto contra do PS e 9 abstenções do PS.

Uma “Saudação”, apresentada pelo PS, ao jovem barreirense David Neves, vencedor dos “Jogos da Cidadania”, que foi aprovada por unanimidade.

Uma “Saudação” ao Dia Mundial do Livro – dia 23 de Abril, apresentada pelo PS, aprovada por unanimidade.

Uma moção sobre o 25 de Abril, apresentada pelo PS, reprovada com os votos contra do PCP/CDU, e com os votos favoráveis do PS, PSD e BE.
O PCP/CDU exigia como condição para votar a favor esta moção que fosse retirada a referência aos “Goulag” na ex- URSS, alteração que os socialistas recusaram.

Uma moção sobre o 1º de Maio, apresentada pelo PS, aprovada por unanimidade.

Um Voto de pesar, pelo falecimento do Presidente da Junta de Freguesia da Pena, apresentada pelas Juntas de Freguesia, aprovada por unanimidade e tendo sido feito um minuto de silêncio.

Uma moção sobre a intenção de extinção das Regiões de Turismo, apresentada pelo PCP/CDU, aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PSD e BE. Abstenção do PS.

Uma Saudação ao 1º de Maio, apresentada pelo PSD, aprovada por unanimidade.

Uma moção sobre a nomeação do Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, apresentada pelo PSD, aprovada por unanimidade.

Uma recomendação sobre o POLIS, apresentada pelo PSD, aprovada por unanimidade.

Uma recomendação sobre a necessidade de se regulamentar a pintura de grafites, apresentada pelo PSD, aprovada com 3 votos favoráveis do PSD e abstenção do PS; PCP/CDU e BE.