Assembleia Municipal do BarreiroQuimiparque - “Não permitirei que o Presidente da Câmara se sujeite a pequenas pressões”–sublinhou Carlos Humberto

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, registou-se um facto que, na verdade, já não acontecia há muito, no período reservado à intervenção do público não foram efectuados pedidos de intervenção.
Não sendo inédito, de facto, nos últimos tempos rara tem sido a reunião da Assembleia Municipal onde se verificou, esta situação.

Opção é política e não de natureza urbanística

O período antes da ordem do dia teve inicio com uma intervenção de Paulo Deus, PCP/CDU, que referiu o Protocolo assinado entre a Câmara Municipal do Barreiro e a Quimiparque, como “um acordo que define com clareza” e “deu corpo a uma estratégia” que perspectiva a “requalificação daquela vasta área”, equacionando a criação de emprego, habitação, áreas para desporto, cultura e recreio.
“Nos últimos quatro anos não houve uma estratégia da autarquia” – sublinhou o deputado do PCP/CDU, acrescentando que “a Câmara Municipal do Barreiro demitiu-se de ter palavra sobre o assunto” limitando-se a “acompanhar o projecto” e “nunca deu opinião sobre o Masterplan”.
Paulo Deus, salientou que o acordo agora assinado visa “promover a qualidade de vida”, “valorizar a cultura industrial” e “encarar a Quimiparque de forma integrada”, referindo que o projecto será “discutido com as Organizações Representativas dos Trabalhadores e com a população”.
“A opção é de natureza política e não de natureza urbanística” – salientou Paulo Deus, referindo que esta opção implica uma “reconversão sustentada” e “um novo modelo de desenvolvimento urbano” que não vai privilegiar a vertente “imobiliária”.

Calendário de exames é manifestamente estranho

António José Ferreira, PS, criticou a forma como foram programados os exames nacionais de acesso ao Ensino Superior, salientando que os alunos da área de “Humanidades” têm, numa semana, um exame por dia, enquanto na área das “Ciências” os exames prolongam-se por três semanas.
“O calendário de exames é manifestamente estranho” – sublinhou o deputado do PS.

Funcionalizar a participação dos cidadãos

João Pintassilgo, PS, criticou a intervenção de Paulo deus, referindo que “veio dizer que fez tudo, sem precisar” o que terá sido feito, pelo que na sua opinião tal demonstra que “nada fez”.
Por outro lado, salientou que “a actual maioria CDU” veio dar corpo às “Opções Participadas” iniciativa que na sua opinião demonstra “ter aprendido com o Executivo anterior”, porque antes da gestão socialista “nunca se discutiu” tanto no concelho do Barreiro.
O deputado socialista referiu que começa a “ter dúvidas sobre as Opções Participadas” porque na sua opinião esta é uma iniciativa que tende a “funcionalizar a participação dos cidadãos”.
Neste contexto referiu a ausência de “Relatórios sobre as sessões realizadas” e que esta iniciativa resume-se a uma “audição generalizada”.
Joao Pintassilgo referiu que nas “Opções Participadas” “não tem sido visível debates”, porque são mais sessões de “informação” e “comunicação” não existindo “estruturação de pensamento estratégico do Barreiro”, lamentando o “adiamento da discussão” do Plano Municipal do Ambiente.

Quais os resultados operativos do Protocolo?

Miguel Amado, PSD, na sua intervenção, comentou a intervenção de Paulo Deus, sobre o Protocolo da Qumiparque, referindo que discutir a Quimiparque, não será apenas abordar as propostas do Masterplan, na sua opinião é preciso ter conhecimento do “que é que a população quer” e como é que os deputados municipais vão acompanhar o desenvolvimento deste projecto.
“Quais os resultados operativos do Protocolo?” – interrogou Miguel Amado.

Estamos a fazer contactos com muita serenidade

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na sua intervenção também referiu aspectos relacionados com a Quimiparque.
Recordou que esta área corresponde a 10% do território do concelho do Barreiro e que pretende “tratar este dossier com cuidado”.
Salientou que “percebo a ansiedade” porque “o futuro do Barreiro passa por aqui” mas acrescentou que é preciso “tratar com toda a serenidade este problema”.
“Não permitirei que o Presidente da Câmara se sujeite a pequenas pressões” – sublinhou Carlos Humberto.
“Ainda não estamos em condições de alargar a discussão” – acrescentou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
Referiu que têm vindo a ser realizadas e solicitadas diversas reuniões, com Secretários de Estado, com CCDR, com a APL e diversas entidades, na recolha de opiniões e avaliação de propostas.
“Estamos a fazer contactos com muita serenidade, com muita persistência” – referiu Carlos Humberto.

Praticando uma gestão de proximidade

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro comentou, igualmente a intervenção de João Pintassilgo, sobre a “participação” sublinhando que “fomentar a participação da população” e a “participação dos cidadãos” é uma linha estratégica da gestão que pretende implementar “praticando uma gestão de proximidade”.
Sublinhou diversas iniciativas que foram desenvolvidas visando o debate de temas e reuniões com instituições, ou a assinatura de protocolos com entidades, como exemplos deste modelo de gestão que, na sua opinião, o PS pode desvalorizar, mas que tem sido uma prática da acção municipal.
E, por outro lado, sublinhou que da intervenção de João Pintassilgo retirou algumas conclusões : que a “a participação cívica no Barreiro começou com o PS”, que “a CDU fê-lo a imitar o PS” e por fim que “só é de fomentar a participação quando se tem respostas aos problemas”.

A CDU aprendeu com o PS

João Pintassilgo, usando o direito de resposta, referiu que “não foi dito que se começou a discutir com o PS”, mas que “foi dito que nunca se discutiu tanto”.
E, na sua opinião, “a CDU aprendeu com o PS”.

Participação aprendi muitos antes do PS

Carlos Humberto, respondeu a João Pintassilgo, referindo – “Estou sempre disponível para aprender com o PS e com os cidadãos do Barreiro”.
Na sua opinião, “todos temos coisas para acrescentar” e sublinhou “tenho aprendido com o PS” mas “a participação aprendi muitos antes do PS”.

Evocação do cidadão Alcino Monteiro

No período de antes da Ordem do Dia, aliás o único ponto da Ordem de Trabalhos que foi concluído, no âmbito do qual foram apresentados 18 documentos para discussão e votação.
Foram pacíficos e votados por unanimidade, os seguintes documentos : evocação da memória do cidadão Alcino Monteiro, assassinado há 11 por grupos de extrema direita, apresentada pelo PS; a saudação ao centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça, apresentada pela CDU; saudação ao centenário do nascimento do General Humberto Delgado, apresentada pelo PS; a saudação aos campeões do desporto barreirense, apresentada pela CDU, tendo sido retiradas as saudações do PS e do Presidente da Junta de freguesia de Stº André, que abordavam a mesma matéria e foram integradas na anterior; voto de pesar a António Pires Dias; recomendação sobre os terrenos da EMEF, apresentada pelo PS; saudação sobre a Feira Pedagógica, apresentada pelo PS e voto de pesar a Joaquim Rosa, ex- Presidente da Junta de Freguesia autarca de Coina, sendo guardado um minuto de silêncio em sua memória.

Assembleia exige nomeação do Conselho de Administração do Hospital

Foi aprovada a moção do BE, com os votos a favor da CDU, BE e um voto do PS, a abstenção de 2 PS e 2 PSD, um voto contra do PSD e dos restantes PS, a moção que exige diálogo entre o Ministério da Educação e os professores.
A proposta da CDU, que perspectiva o concelho do Barreiro “livre de cultura OGM’s” foi aprovada com os votos da CDU e BE, abstenção PSD, 2 votos PS, e, contra os restantes socialistas.
A moção sobre as politicas de Saúde, apresentada pelo PS, foi reprovada com os votos do PSD, BE, e CDU, tendo os votos favoráveis do PS.
A moção sobre os Serviços Públicos, apresentada pela CDU, foi aprovada com os votos do BE e CDU, tendo os votos contra do PS e PSD.
A moção da CDU, sobre as lutas dos trabalhadores da SOFLUSA, EMEF e Administração Pública, foi aprovada com os votos da CDU e BE, tendo os votos contra do PS e PSD.
A recomendação sobre a Auditoria, no final do mandato, apresentada pelo PS, foi reprovada com os votos contra da CDU, tendo os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e BE.
A moção sobre o Hospital do Barreiro, apresentada pela CDU, que exige a nomeação do Conselho de Administração do Hospital e critica a diminuição do investimento publico na saúde, foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e BE, tendo os votos contra do PSD e abstenção do PS.

A sessão da Assembleia Municipal do Barreiro, prossegue no próximo dia 26 de Junho, no Auditório da Biblioteca Municipal.

Nessa reunião vão estar em análise as seguintes matérias :

- Apreciação da informação escrita do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, bem como da situação financeira.

- Autorizar o município a celebrar um protocolo com a Câmara Municipal da Moita, com vista a criar um Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal;

- Autorizar a CMB a vender em haste pública dois lotes de terreno para construção na freguesia da Verderena;

- Autorizar a CMB a celebrar com a Simarsul- Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, SA, um contrato de recolha de efluentes cujos encargos plurianuais que se estenderão até ao ano de 2034;

- Conhecer e tomar posição sobre o Relatório da Auditoria à Gestão Financeira em Ambiente POCAL efectuada ao Município do Barreiro pela Inspecção Geral de Finanças e conhecer e tomar posição sobre o relatório da Auditoria Externa às responsabilidades financeiras e disponibilidades da Câmara Municipal do Barreiro, até ao dia 31 de Outubro de 2005.