No Barreiro em Reunião Pública da Câmara Divulgados os prémios do Concurso Público de Ideias - Mercado 1º de Maio e zona envolvente

No ponto antes da ordem do dia a vereadora Regina Janeiro divulgou alguns pormenores das Festas do Barreiro 2006, que contarão com os espaços das tasquinhas, a MEI, exposições, actividades desportivas e espectáculos, tendo este ano como tema : “30 anos do Poder Local”.
Neste ponto da ordem de trabalhos gerou-se algum debate politico a propósito das actividades de enriquecimento curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Regina Janeiro, recordou que há mais de 15 anos que a Câmara Municipal do Barreiro promove actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1º ciclo, dando como exemplo a aprendizagem da natação, e salientou que tem vindo a reunir com os Agrupamentos tendo em vista a concretização de um Protocolo sobre esta matéria de forma a avançar com as actividades de enriquecimento curricular.
No entanto, Regina Janeiro, manifestou a sua discordância sobre as politicas do Ministério da Educação, que nem sequer reuniu com as Câmaras para apreciar esta matéria, e, manifestou as suas preocupações sobre, se as medidas que o Ministério está a implementar não vai aumentar a discriminação e conduzir à municipalização e privatização das escolas do 1º ciclo.
Amílcar Romano discordou de Regina Janeiro e salientou que a proposta do Ministério da Educação, vem “diminuir as despesas do município”.

Aprovada Comissão de Toponímia

Na ordem de trabalhos sublinhar a aprovação da Comissão de Toponímia, que terá como primeira missão, estudar um novo regulamento de funcionamento e uma proposta de composição da Comissão, a apresentar às Assembleia municipal do Barreiro.

Protocolo de Parque de Estacionamento

Foi, igualmente, a aprovado o Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal do Barreiro e a Associação dos Bombeiros Voluntários do Barreiro, tendo em vista a criação de um Parque de Estacionamento destinado às viaturas rebocadas da via pública, por estacionamento indevido.
O vereador Oliveira Soares, PSD, não votou esta proposta, nem participou na sua discussão, por razões éticas, dado que está a exercer as funções de Presidente da Direcção da Associação dos Bombeiros Voluntários.

Concurso de Ideias Mercado 1º de Maio

Foi aprovado o resultado do Concurso Público de Ideias para o Mercado 1º de Maio e envolvente, tendo sido atribuído o 1º Prémio ao Arquitecto José Adriano, 2º lugar a Carlos Veloso e 3º lugar a Pedro Jordão e Cláudia Costa.
Sobre este Concurso irá realizar-se uma exposição a partir de Setembro e debate público sobre as propostas.

Aprovado loteamento da AUGI nº 4

Foi aprovada a proposta de loteamento da AUGI nº 4, Quinta Francisco Rodrigues, na freguesia de Santo André, que deverá ser classificada como “zona de loteamento de iniciativa municipal”, de forma a dar-se inicio ao processo de reconversão daquela zona para área urbana.

Ordenamento de trânsito em Vilas da Serra

Foi também aprovada a proposta de ordenamento de trânsito na Urbanização de Vilas da Serra, que terá um custo de 16.244 Euros.
O Presidente da Câmara sublinhou que esta proposta de ordenamento de trânsito resultou do diálogo com a Junta de Freguesia e com a Associação de Moradores, referindo este como um bom exemplo de participação, na procura de soluções e resolução de problemas da comunidade.

Hasta Pública de Lotes sem compradores

No decorrer desta reunião foi tomado conhecimento e aprovado o Relatório da Comissão da Hasta Pública de alienação de 2 lotes de terreno municipal, à qual compareceram três empresas.
As empresas terão considerado o valor base elevado e manifestaram a sua discordância da inclusão do projecto no processo.
Este ponto da ordem de trabalhos, conduziu a uma discussão politica entre os vereadores Amílcar Romano e Luis Pedro Cerqueira, com Joaquim Matias e Carlos Humberto, Presidente da Câmara.
Os socialistas a sublinhar que o resultado da hasta pública, demonstrava como era justa a proposta que foi a apresentada na Assembleia Municipal, e reprovada pelo PCP/CDU, que apontava para um valor mais baixo.
Refira-se que o valor actual, dos dois lotes, é de 900 mil euros, enquanto na proposta apresentada pelo PS, esse valor era de 800 mil euros.
De acordo com o referido o valor da “avaliação real” situar-se-á na ordem dos 850 mil euros.
Joaquim Matias, sublinhou que “o mercado não é Deus” e que a Câmara Municipal do Barreiro não deve “desbaratar o seu património”.

Disponível para um debate público

Este ponto foi animado com troca de opiniões políticas, programas eleitorais, situação financeira do município, de tal forma que Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, disponibilizou-se para participar num debate público, com Luís Pedro Cerqueira, onde pudessem ser avaliados e comparados os Programas Eleitorais do PS e do PCP/CDU – “ Para se ver o que é realismo e o que é irrealismo” - disse.

Intervenção do Público

No período de intervenção do público, Hugo Abade, em nome dos locatários dos Quiosques dos TCB’s, acusou a Câmara Municipal de “autismo” e solicitou uma reunião com urgência com o Presidente da Câmara e com a administração dos TCB’s.
Foi agendada uma reunião com os locatários para analisar as preocupações expostas nesta reunião de Câmara.
João Serpa, criticou a falta de abrigos, para as carreiras 3,7 e 14, no Terminal Ferro-rodo- fluvial, sendo esclarecido que esta era uma responsabilidade da SOLUSA.
Por outro lado, lamentou o constante corte de abastecimento de água, na sua rua, tendo contabilizado 23 cortes, desde o inicio da gestão CDU, sobre esta matéria o Presidente esclareceu – “o concelho tem rupturas de água muito para além daquilo que é aceitável, mas não vamos conseguir resolver o problema nos próximos anos”.