Reunião Pública CM Barreiro“Completa oposição à eventual instalação de uma Unidade de Resíduos Industriais Perigosos”

A reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro começou com a leitura da moção, apresentada por Bruno Vitorino, Vereador do Pelouro do Ambiente, que propunha que a Câmara Municipal tomasse posição política “no âmbito de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, relativo a uma Instalação de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais da Empresa Quimitécnica Ambiente, sedeada na Quimiparque”.
Esta matéria ocupou grande parte do período antes da ordem do dia.
A moção foi aprovada por unanimidade ( sobre o debate desta moção, iremos dar um destaque noutro texto).

Oposição à Unidade de Resíduos Industriais

Entretanto, de sublinhar que na tomada de posição política, assumida por unanimidade pela Câmara Municipal do Barreiro, ao aprovar a moção apresentada pelo eleito social democrata, a Câmara Municipal do Barreiro, manifesta “a sua completa oposição à eventual instalação de uma Unidade de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais Perigosos no Barreiro” e solicita “com carácter de urgência, uma reunião com o Ministério do Ambiente com vista a um esclarecimento integral sobre esta Unidade”.

Amílcar Romano visita a freguesia

Amílcar Romano, vereador sem pelouro, eleito pelo Partido Socialista, informou a Câmara que passou o dia visitar a freguesia de Santo António da Charneca, tendo registado criticas dos munícipes sobre a situação da limpeza na freguesia, sublinhando que “se tem verificado um retrocesso em relação a dinâmicas que havia nestas áreas de limpeza e manutenção de espaços verdes”.
Por outro lado, salientou que o “Parque Escolar precisa de uma reconversão profunda”, afirmando que “nada foi feito na paragem do ano lectivo”.
Na sua opinião, houve “uma paragem na recuperação das Escolas do 1º Ciclo”.
Sobre as AUGI’s, criticou o facto de o Gabinete de Apoio às AUGI’s que funcionava na freguesia de Santo António da Charneca, permitindo “um contacto fácil”, ter-se sido retirado para os serviços centrais.
Segundo Amílcar Romano, regista-se “um processo de inércia no desenvolvimento do processo das AUGI’s.”
Amílcar Romano, comentou, igualmente, a realização do 2º Ciclo das Opções Participadas, solicitando informações sobre se o objectivo a alcançar com esta iniciativa era “avaliação do trabalho realizado” e “apresentação de projectos a desenvolver”.

Investimento de 300 mil euros de equipamento

Regina Janeiro, Vereadora do Pelouro da Educação, eleita pela CDU, informou sobre a realização, em Outubro, do Programa “A Cidade e a Música”, com diversos espectáculos no Auditório Municipal Augusto Cabrita.
Comentando a intervenção de Amílcar Romano, referiu, que a Câmara Municipal “faz pouco nas escolas” embora “queria fazer muito mais”, recordando que “os problemas nas escolas não surgiram nestes dez meses”.
Regina Janeiro, sublinhou “correspondemos a tudo quanto sejam obras de manutenção”, mas, acrescentou “não estamos satisfeitos”.
Deu como exemplo diversas obras que não foram concretizadas : na Vila Chã, com custos na ordem dos 100 mil euros; em Stº António da Charneca, nº 2, na ordem dos 7.500 euros; Fonte do Feto, cerca de 10.000 euros; Penalva, na ordem dos 15.000 euros e também em Stº António da Charneca nº 1, com custos na ordem dos 35 mil euros.
A finalizar informou que, até ao final do corrente ano, todas as escolas do 1º Ciclo do concelho do Barreiro serão apetrechadas com mobiliário novo, em sequência de um Concurso Internacional de fornecimento de mobiliário, na ordem dos 300 mil euros.

Manter gestão de proximidade

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que, naquele mesmo dia, tinha sido efectuada uma visita a Câmara à freguesia de Santo António da Charneca, com base numa concepção de trabalho que visa implementar “uma gestão de proximidade”.
Salientou que na visita foram escutadas criticas, sugestões, e que será sempre esta uma “postura de intervenção” que vai ser mantida pela autarquia.
“Não temos ideia que as reuniões e as visitas sejam uma varinha mágicas” – sublinhou Carlos Humberto, acrescentando que “há problemas que não se resolvem em cinco anos, nem talvez em dez anos”.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que no decorrer da visita à freguesia de Santo António da Charneca – “não fomos só a sítios fáceis, fomos também a sítios difíceis”.
Informou o autarca que a Câmara Municipal do Barreiro vai realizar um novo ciclo de “Opções Participadas”, assim como a realização das “Sessões Temáticas” e o “Roteiro pelas Freguesias”, que permitirá a presença de eleitos e dos serviços da autarquia, durante uma semana, em cada uma das freguesias do concelho.
Carlos Humberto salientou que estas iniciativas visam que os eleitos e a população “sejam vistos como um todo”.

POLIS concluído em 2007

O Presidente da Câmara na sua intervenção referiu que “ao contrário do que foi afirmado, pelo vereador Amílcar Romano, a Câmara optou por intervir em todas as escolas”, sublinhando que foi efectuado um levantamento total das necessidades, e, acrescentou, “fico admirado” com a intervenção do vereador Amílcar Romano, sobre a situação do parque escolar, porque foi responsável pelo pelouro “durante quatro anos” e “nunca respondeu a tudo o que era necessário resolver nas escolas”.
“Todos os pedidos das escolas foram satisfeitos” – salientou Carlos Humberto, embora, sublinhando que “não é fácil resolver todos os problemas que ainda estão por resolver”.
Sobre as criticas do Vereador Amílcar Romano, sobre a limpeza na freguesia de Santo António da Charneca e os espaços verdes, o Presidente da Câmara referiu que “não deixamos de ter em conta as suas apreciações, até para melhorarmos”, no entanto, recordou que está, nestas matérias, a ser cumprido o Protocolo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, procurando todos os dias dar respostas.
No que diz respeito à critica da intervenção nas AUGI’s, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que o Vereador Amílcar Romano, deve ter tido, na sua intervenção “um lapso de linguagem” ao referir que “continua a observar-se um processo de inércia”, porque ao fazer esta afirmação estava a salienta que já existia um processo de inércia.
Segundo Carlos Humberto, as AUGI’s são um problema na freguesia de Santo António da Charneca, onde a é necessário “insistir intensamente” e considerou que, nesta matéria, “não há atrasos de forma generalizada”, admitindo a existência de alguns atrasos resultantes de opções de gestão, informando que existe, neste momento, um Relatório pormenorizado em relação à situação de cada AUGI.
“Optámos por desenvolver todos os esforços para resolver os problemas do POLIS, que tem que estar pronto até 2007, para não perdermos financiamentos” – salientou Carlos Humberto, facto que desviou os recursos humanos do município de algum acompanhamento do processo das AUGI’s.

Participação no Concurso de Ideias do 1º de Maio

Luís Pedro Cerqueira, vereador sem pelouro, eleito pelo Partido Socialista, lamentou não ter conhecimento do Relatório sobre a situação das AUGI’s, referido pelo Presidente da Câmara.
Sobre a participação, salientou que, “até hoje não conheço o teor” ou “qualquer documento de avaliação, do nível de concretização” das anteriores “Opções Participadas”.
Salientou, que existem diferentes formas de participação e que existe uma “Exposição Pública” das propostas do Concurso de Ideias para a área do Mercado 1ºde Maio, que tem a ver “com o futuro do centro do Barreiro”, pelo que a Câmara deveria apostar no apelo à participação dos cidadãos neste processo.
Por outro lado, Luís Pedro Cerqueira, lamentou não haver desde o dia da tomada de posse do actual executivo, “mais nenhuma acção” de debate do Plano Municipal do Ambiente, nem sobre o processo relativo ao desenvolvimento do “Plano Estratégico”.
“A participação deve ser transversal à acção da Câmara” – salientou Luís Pedro Cerqueira.
O vereador socialista lamentou que tenha desaparecido no AMAC o espaço de exposição de “ideias para o Barreiro”.
Por outro lado, sobre a realização das “Sessões Temáticas” referiu que as temáticas do Barreiro “não se esgotam na Saúde”, referindo a importância de realização de “Sessões Temáticas” sobre “acessibilidades, transportes, cidade desportiva, cultura” interrogando : “Para quando acções de participação nestas áreas, também?”

Obras na IC21 devem contemplar cruzamentos

Emídio Xavier, vereador sem pelouro, eleito pelo Partido Socialista, recordou que a intervenção nas escolas, no período de Verão, “é uma prática desta casa” e salientou que a situação das escolas “está mal há muitos anos, também não estava bom há quatro anos, nem há dez meses”, acrescentando que, igualmente, “a situação financeira, também, não estava bem há dez meses”.
O autarca registou com agrado as obras que estão a ser realizadas na IC21 e alertou a Câmara no sentido de estar atenta à “correcção dos cruzamentos do Galitos e do Hospital” que, na sua opinião, seriam acções que deveriam estar contempladas na intervenção que está a ser realizada.

Visitas ás freguesias “uma atitude de avaliação”

Amílcar Romano, salientou que a avaliação do resultado das “Opções Participadas” é pertinente de acordo com os seus objectivos.
Sobre o afastamento do Gabinete das AUGI’s da freguesia de Santo António da Charneca, considerou que a sua presença seria mais um produto de promoção de politicas de proximidade.
Sobre a situação que referiu de Higiene e Limpeza na freguesia, o autarca sublinhou que foi resultado de “uma auscultação que fiz hoje” e que vai continuar a fazer nas freguesias, com visitas ás freguesias nas 4ª feiras de realização de reuniões públicas de Câmara, mantendo com esta sua acção “uma atitude de avaliação”.

Avaliação do meu trabalho faço-o todos os dias

Regina Janeiro, eleita CDU, com o Pelouro da Educação, recordou que as Escolas do 1º ciclo foram durante muitos anos da responsabilidade do Ministério da Educação e quando essa responsabilidade passou para as autarquias “já vinham degradadas”, recordando que, portanto “o problema das escolas não têm dez meses ”.
Por outro lado, salientou que “avaliação do meu trabalho faço-o todos os dias, não espero pelas reuniões de Câmara”.
Referiu, igualmente, que foram feitos debates de “Opções Participadas”, em diversas áreas, nomeadamente, com as escolas, com os jovens e com os idosos.

Gabinete AUGI’s “extinto” no executivo anterior

Bruno Vitorino, Vereado do Ambiente, eleito pelo PSD, salientou que o Gabinete da AUGI’s foi criado no executivo anterior, em sequência de uma reivindicação das forças políticas, em diversos órgãos autárquicos, mas que deveria ter tido uma configuração diferente pois funcionava, na freguesia dois por semana, para atendimento “ a quem tivesse previamente marcado”.
“Não funcionava de forma pró-activa, não funcionava na definição das áreas” salientou, acrescentando – “quanto à questão do encerramento, eu creio, tenho quase a certeza do que estou a dizer, se estiver errado peço desculpa ao vereador Amílcar Romano, se ele estiver errado tem que pedir desculpa ao Executivo, porque o funcionamento do Gabinete encerrou, no executivo anterior” e “neste a critica vira-se contra si”.
Por outro lado recordou que o executivo anterior pretendia impor pagamento de taxas, nas AUGI’s, que iria ainda mais impedir o desenvolvimento do processo de regularização.

Centro de Saúde de santo António da Charneca

Bruno Vitorino, sobre o Centro de Saúde de Santo António, recordou que “è uma obra necessária para a freguesia, de há muito reivindicada”, que na sua opinião ainda é mais urgente construir, devido ao encerramento dos Centros de Enfermagem.
Segundo Bruno Vitorino, o projecto estava feito há dois anos, esteva incluído em PIDDAC, nesse sentido perguntou ao Presidente da Câmara se existe alguma informação sobre o desenvolvimento deste projecto.

Sessão de Participação sobre a Quimiparque

Sobre a participação no Plano Municipal do Ambiente, salientou que está marcada para o dia 21 de Outubro, a 5ª Sessão de Participação, que terá como tema a Quimiparque, dentro do programa elaborado.
Salientou que precisou de conhecer os dossier’s, foi preciso fazer orçamentos, que “foi difícil, devido à herança” financeira.
Na sua intervenção, recordou propostas que foram realizadas, diversas candidaturas, a realização de projectos na área do ambiente “poucos vinham de trás”.

Participação dos cidadãos é opção estratégica

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, começou por sublinhar que aproximar as pessoas da gestão do município “não é uma lógica, é uma prática” que “temos feito e continuaremos a fazer”.
“Se a estratégia de alguém é desvalorizar, é descrebilizar a ideia da participação dos cidadãos na coisa pública, podem fazê-lo, mas garanto que não fazem desviar desta opção estratégica e desta prática quotidiana. Continuaremos com esta linha de trabalho” – salientou o Presidente da Câmara.
Sobre as sessões da “Semanas Temáticas” referiu que “naturalmente que não ficaremos pela Saúde”, recordando ao Vereador Luís Pedro Cerqueira “se ouviu falar na Educação, e outras coisas se seguirão, mas quem trata estas opções é o Presidente da Câmara ou a Câmara, não nenhum dos senhores vereadores que quando tiveram a maioria ou a Presidência, que tiveram oportunidade de fazer estas coisas, uma fizeram, outras não fizeram foram opções ou condicionalismos da gestão autárquica, agora podem ter opinião, é justo, aceitamos como contributo, mas as opções são nossas”.
Sublinhou que serão desenvolvidas sessões no âmbito de competências do município e também,
sobre áreas que não sendo competência do município fazem parte de vida do concelho.
Agradeceu ao Vereador Luís Pedro Cerqueira ter recordado a exposição e o debate de ideias sobre o Mercado 1º de Maio.

Nós, Câmara gastámos mais que recebemos

A finalizar, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou a situação financeira da Câmara, resumindo a dificuldade ao seguinte : “Nós, Câmara gastámos mais que recebemos. Este é o problema de fundo”.
Acrescentando – “Enquanto nos mandatos anteriores, quase todos, senão todos, foi possível recorrer a empréstimos, neste mandato a Câmara não pode recorrer a empréstimos, porque no mandato anterior esgotou-se a capacidade de endividamento da Câmara. Esta é a situação financeira do município”.
“Nem estou a fazer qualquer espécie de avaliação, é factual. Portanto, é neste base que temos que gerir o município.”