Câmara Municipal do Barreiro solicitaReunião com carácter de urgência com Ministério do Ambiente

O ponto antes da ordem do dia, na última Reunião Pública da Câmara Municipal do Barreiro, foi marcado pela apresentação de uma moção, pelo Vereador do Ambiente, Bruno Vitorino que propunha que a Câmara Municipal do Barreiro se pronunciasse sobre um documento que a autarquia recebeu no “âmbito de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, relativo a uma Instalação de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais da Empresa Quimitécnica Ambiente, sedeada na Quimiparque.”

Reunião com urgência com Ministério do Ambiente

Segundo se referia na moção, aprovada por unanimidade “esta unidade, a ser instalada, vai operar não só com resíduos industriais banais, como também com resíduos industriais perigosos. A referida Unidade destina-se à armazenagem temporária de resíduos industriais que serão posteriormente transferidos para o destino final considerado adequado.”
E, portanto, salientava-se na moção, “considerando que está em curso o processo de revisão do PDM e que a reconversão do território da Quimiparque terá de ser alvo de uma análise profunda” e, “considerando que a hipótese de instalação desta Unidade no concelho do Barreiro pode hipotecar todo o esforço que se tem vindo a fazer, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população, que durante dezenas de anos foi fustigada pelos altos níveis de poluição” a Câmara Municipal do Barreiro, após algumas alterações ao texto apresentado por Bruno Vitorino, no essencial, aprovou por unanimidade : “Manifestar a sua completa oposição à eventual instalação de uma Unidade de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais Perigosos no Barreiro”, e, por outro lado, “solicitar, com carácter de urgência, uma reunião com o Ministério do Ambiente com vista a um esclarecimento integral sobre esta Unidade.”

Não aceitar ETRI como facto consumado

O Vereador João Soares, independente, deu o pontapé de saída no debate da moção, apresentada por Bruno Vitorino, que classificou a moção de “extremamente dramática”, porque “aceita como facto consumado que vai ser instalada uma Estação de Tratamentos de Resíduos Industriais Perigosos”.
Nesse sentido sugeriu duas alterações à proposta apresentada, propondo que no texto ficasse “considerando a hipótese” e não ficar o texto como aceitando que tal já é um facto, e, por outro lado, e no final que ficasse no texto “manifestar a sua total oposição “à possível instalação”.

ETRI não é compaginável com projecto Quimiparque

Emídio Xavier, PS, no inicio da sua intervenção salientou que “não tenho, nem nunca tive, nenhuma responsabilidade no processo da co-incineração”.
O autarca considerou que a moção apresentada por Bruno Vitorino “é do mais grave em termos ambientais, que é a tentativa de misturar verdades, com coisas que o não são, de forma a criar um clima de pretenso terror, sobre uma determinada situação. Eu sei que isso dá dividendos políticos, sei que isso é muito interessante para quem quer fazer carreira política, mas confesso, que quem está ligado a estas áreas do ambiente, deve ter uma preocupação fundamental, sobretudo quando sabe alguma coisas dos assuntos, que é formar cidadão e não deformar cidadãos criando fantasmas”.
Emídio Xavier considerou que na moção se misturava a ETRI, “que não tem nada a ver com o que se está a passar” e acrescentou “Bruno Vitorino sabe isto”, recordando que a questão da ETRI “deixou de ter validade no processo”.
Na sua opinião a “ETRI não deve ser colocada na Quimiparque, por um motivo que é fundamental, porque a Quimiparque está numa fase que tem um projecto de requalificação e não passa pela cabeça de ninguém, razoável decisor, colocar no meio de um sistema como é a Quimiparque, que está a fazer um projecto de requalificação, colocar uma ETRI, que não sendo perigosa, não deixa de ser uma Unidade que não é compaginável com o que se pretende”.

Resíduos perigosos não devem ser tratados na Quimiparque

“Nunca mais ninguém tinha falado em ETRI no Barreiro, até que o senhor Vereador Bruno Vitorino, desenterrar o assunto” – sublinhou, acrescentando que tal “é extremamente perigoso”.
Referiu que a Quimitécnica, desenvolve a sua actividade desde os tempos do Governo PSD, antes do Governo Guterres, de tratamento de resíduos que nada tem a ver com a co-incineração.
Salientou que a Quimitécnica não pretende o licenciamento de uma nova unidade, pretende, sim, a ampliação de instalações.
Emídio Xavier considerou que a autarquia deve avaliar se, perante o actual processo em marcha na Quimiparque, se deve autorizar a ampliação das instalações – “mas nada disto tem a ver com a moção que aqui está”.
O autarca considerou que é demagogia referir que a Quimitécnica vai preparar resíduos perigosos para a co-incineração, e, acrescentou que todos nos devemos preocupar com a questão do tratamento dos resíduos perigosos em Portugal – “sejam tratados em sítios que não seja a Quimiparque, porque a Quimiparque, neste momento, está destinada a outras funções”.

Será muito mau que esta moção não seja retirada

Amílcar Romano, PS, começou por sublinhar que este não é o momento para fazer história sobre a ETRI, referindo que foi dos primeiros cidadãos do Barreiro, a “manifestar opinião frontal contra essa intenção de instalação da ETRI no Barreiro”.
Salientou que ainda a própria Câmara não tinha uma ideia formulada “pelo menos pública” e houve um movimento de cidadãos que manifestou publicamente a sua posição e “gerou um movimento que teve a dimensão que teve e obteve os resultados”.
O autarca comentou o título da moção “pesadelo da ETRI de volta ao Barreiro”, interrogando : “Será que não é demagogia, não é tentar encontrar um quadro de visibilidade, sem qualquer justificação? Porque é que os vereadores, todos os vereadores, não foram informados dos documentos, par puderem formular uma opinião sobre o conteúdo desta moção?”
Amílcar Romano referiu que foi surpreendido na sessão com o conteúdo da moção e salientou – “será muito mau que esta moção não seja retirada, porque ela não tem sentido, sobretudo na forma como foi apresentada”.
“Estas questões são demasiado sérias, os cidadãos do Barreiro merecem-nos todo o respeito e com estas questões não se deve brincar. A questão do pânico, do falso problema, não deve ser criado sem uma justificação, daí o meu pedido para que esta moção seja retirada”. – salientou Amílcar Romano.

“Pesadelo da ETRI de volta ao Barreiro ?”

Bruno Vitorino, PSD, admitiu que, talvez por lapso, ou falta de tempo, que o documento não tenha sido enviado a todos os vereadores, mas considerou estranho que Amílcar Romano, por não ter o documento – “conclua de imediato que é tudo falso, isso deve ter a ver com quem apresenta a moção, desconfia então das pessoas, mas não do conteúdo”.
Na sua opinião o assunto devia ser apreciado com objectividade do assunto e não se “eu gosto do partido que aquele fulano representa”, sublinhando “se não for assim é um mau contributo que estamos a dar ao concelho do Barreiro”, apelando para que fosse feito uma análise do conteúdo da moção.
Dirigindo-se a Amílcar Romano disse : “Sei que não é do meu partido felizmente. Agora vamos discutir o essencial. Vamos discutir factos”.
Bruno Vitorino aceitou as sugestões de alteração do conteúdo da moção propostas pelo Vereador João Soares, introduzindo as palavras “possível” e “hipótese” no texto apresentado.
Sobre o título esclareceu que o mesmo tem um ponto de interrogação : “Pesadelo da ETRI de volta ao Barreiro ?”, acrescentando que “é precisamente que se pretende saber, é precisamente isso que se exige ao Ministério do Ambiente”.
Na sua opinião é preciso conhecer os objectivos da Unidade e a sua ligação ao processo da co-incienração – “Queremos ser esclarecidos. Percebeu o objectivo do título da moção”.

O processo da co-incienração não é transparente

Dirigindo-se a Emídio Xavier referiu que não pretendia analisar a sua intervenção sobre o misturar factos – “não vou entrar por aí, porque o senhor vereador Emídio Xavier sabe e isso é a questão mais grave da intervenção dele, porque conhece os dossiers e sabe que no processo de co-incineração têm que existir estações de transferência, de armazenagem e de pré-tratamento dos resíduos. Ele sabe disto”.
Bruno Vitorino sublinhou que Emídio Xavier, defende como José Sócrates o processo de co-incineração em Portugal.
Segundo Bruno Vitorino ainda ninguém disse onde ficam as Unidades de apoio ao processo da co-incineração – “Se não é aqui digam.”
“Eu percebo o Engenheiro Emídio Xavier, ele tem sido coerente, concorda com o processo de co-incineração. Em 1998 considerou que desde que se respeitasse tudo o que estava previsto na lei o processo não era muito gravoso para o Barreiro. Está a ser coerente com aquilo que sempre defendeu. Mas eu não concordo com ele”.
Segundo Bruno Vitorino “o processo da co-incienração não é transparente e quero torná-lo transparente”.

Masterplan não é compatível a esta moção

Luís Pedro Cerqueira, PS,começou por referir que na sua posição “não existia nada de pessoal”, mas referiu que “tenho dúvidas pela forma como é apresentada esta moção”.
Na sua opinião o que está em causa, no processo que foi enviado para a Câmara Municipal do Barreiro, é que a Quimitécnica “quer melhorar” as suas instalações e esse processo vai implicar um estudo de impacto ambiental.
Na sua opinião “o Masterplan não é compatível com as questões levantadas nesta moção” e considerou que tem que haver outra forma de fazer politica em relação á Quimiparque.
Nesta discussão não se trata de “saber se somos a favor ou contra a co-incineração” salientou Luís Pedro Cerqueira.

No processo “havia coisas mal esclarecidas”

Emídio Xavier, voltou a intervir para salientar que Bruno Vitorino deveria ter marcado uma reunião para debater este assunto, e que o que pretende “é tirar dividendos políticos desta situação”.
O autarca sublinhou que apoia a moção, não apoia é o “intróito da moção”.
E considerou que Bruno Vitorino tem “interesse em aparecer na fotografia”, acrescentando que estas coisas “não se trama com moções”.
A vereadora Sofia Martins, CDU, referiu que a Câmara Municipal do Barreiro foi consultada para se pronunciar sobre este processo e considerou que “havia coisas mal esclarecidas” e por essa razão, no que diz respeito à moção, sugeriu a retirada do título, acrescentar num paragrafo da moção “ a eventual instalação a Unidade de Transferência de Resíduos Industrias Perigosos no Barreiro” e no ultimo paragrafo retirar “a sua ligação ao processo de co-incineração”.

Não é razoável que se amplie Quimitécnica

Bruno Vitorino, salientou que Emídio Xavier não contestou um facto, aceitou as alterações propostas pela Vereadora Sofia Martins.
Afirmou ainda que : “Emídio Xavier defende muito bem o governo, mas devia defender melhor o Barreiro”.
Emídio Xavier, manifestou a sua indignação sobre a afirmação do gostar ou não do Barreiro, salientando – “que todos nós gostamos do Barreiro” e voltou a salientar que uma unidade de tratamento de resíduos “não deve ser localizada numa zona, que não se coaduna com o seu projecto”.
“Não considero razoável que se amplie as instalações da Quimitécnica” – acrescentou Emídio Xavier.

Não aos resíduos perigosos no Barreiro

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu “é pena que a Quimitécnica tenha avançado com o processo e nunca tenha contactado a Câmara previamente”.
Recordou que a responsabilidade da decisão não é da Câmara Municipal – “mas tem que se ouvida”.
Salientou que sobre a lista de resíduos que eventualmente serão tratados há referência a “resíduos perigosos”.
“Não é compatível com o queremos para o Barreiro e para a Quimiparque” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
“Não aceitamos o tratamento de Resíduos Industrias Perigosos no concelho do Barreiro, naquele território, seja, ou não, para ir para a co-incineração não é aceitável. É contraditório com o desenvolvimento que queremos para aquela zona.
O vereador Luís Pedro Cerqueira falou em Masterplan, eu não quero falar em Masterplan, falo no processo e na concepção de desenvolvimento para o território” – salientou Carlos Humberto.
Luís Pedro Cerqueira comentou – “Daqui a pouco tempo vai falar, com esse ou outro nome, vamo-nos habituando”.
“O essencial é que não é aceitável que sejam tratados resíduos indústrias perigosos naquele território, pelo que todos defendemos para aquele território e mesmo no referido noutros Planos supramunicipais”- esclareceu o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
“Nós não temos alternativa se não dizer não ao tratamento de resíduos industriais perigosos no concelho do Barreiro” – salientou a finalizar Carlos Humberto, a finalizar expressou a sua concordância com a moção, feitas as alterações propostas.

Moção aprovada por unanimidade

No texto da moção, por proposta de Luís Pedro Cerqueira, foram ainda retirados dois parágrafos, relativos ás referências à co-incineração.

Sugestão que foi aceite, A moção foi colocada à votação sendo aprovada por unanimidade.