Dia Nacional da ÁguaBarreiro apresenta manifesto de defesa da água
. Em Coina, Núcleo Museológico da Água

Com uma visita à ETA - Estação de Tratamento de Águas de Coina, que actualmente funciona apenas para captação das águas subterrâneas e que, conforme explicou a vereadora Sofia Martins "queremos transformar em núcleo museológico da água para que todos possam saber o que tem sido feito ao longo dos anos neste campo", ao reservatório e furo de captação da Penalva e à instalação elevatória de águas na Quinta do Visconde, a Câmara Municipal do Barreiro assinalou o Dia Nacional da Água.

Semana da Água nos primeiros meses de 2007

No âmbito da importância deste recurso, o presidente da edilidade, Carlos Humberto revelou ainda que será realizada "uma Semana da Água nos primeiros meses de 2007, no sentido de sensibilizar a população, em especial os mais jovens, para a necessidade de preservarmos a água, indispensável à vida humana mas destacando também a sua importância lúdica, económica e cultural, e que será composta por visitas às instalações e equipamentos municipais, colóquios e debates sobre o assunto".

Plano de investimento de reestruturação da rede pública de abastecimento de água

A vereadora Sofia Martins fez também um balanço dos serviços "nos quais temos vindo a realizar um levantamento das maiores necessidades e das intervenções mais urgentes a realizar e mais imediatas da população, não apenas devido às roturas quase diárias que temos vindo a sentir devido ao envelhecimento da rede, mas também das necessidades de abastecimento, que já deveria ter sido feito à alguns anos.
É necessário agora preparar um plano de investimento de reestruturação da rede pública de abastecimento de água e saneamento, mas para o qual é necessário investimento, e a Câmara já não se pode endividar mais ou recorrer a fundos comunitários. O nosso município não se encontra entre os prioritários, uma vez que já tem muito investimento realizado. Mais uma vez, os municípios que apostaram e investiram mais não vão ser contemplados com fundos" lamentou Sofia Martins.

Dez compromissos orientadores da política da água – Água Pública

A Câmara Municipal, através de um manifesto, apresentou também os seus dez compromissos orientadores da política da água que, segundo Carlos Humberto, "é uma concepção política da gestão da água e traduz o nosso pensamento sobre o assunto. Trata-se de um compromisso que a Câmara irá tentar realizar, para poupar os recursos naturais que têm sido desvastados pelo Homem, tendo a água uma importância crescente ao nível económico".
Como elemento fundamental deste compromisso, segundo o edil "defendemos que a água deve ser pública e ter um serviço público da responsabilidade do Estado e da Administração Local, e não deve ser privatizada para dar lucro. Infelizmente, ao contrário das normativas comunitárias, em Portugal não se pensa na água como um serviço público, mas como uma forma de investimento".
Sofia Martins reiterou a posição da Câmara neste assunto: "defenderemos até podermos que a água fique no domínio público da população".

Entidade intermunicipal para a gestão integrada do Aquífero Tejo-Sado

Entre outros aspectos, este manifesto defende «a constituição de uma entidade intermunicipal, cujo poder de decisão seja das autarquias, que contribua para a gestão integrada do Aquífero Tejo-Sado, com vista ao abastecimento de água de consumo público», uma situação para a qual os municípios de Setúbal já se estão a organizar, segundo Sofia Martins, "com vista a podermos candidatar-nos ao Programa QREN".
O manifesto pretende também «desenvolver uma política de defesa do domínio público hídrico fluvial para a despoluição do estuário do Tejo e do rio Coina», para "voltar de novo o Barreiro para o rio" segundo referiu Carlos Humberto.
Carlos Humberto relembrou o esforço que tem sido desenvolvido ao longo de décadas para a criação de uma ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais no Barreiro e Moita, "que é fundamental para o desenvolvimento sustentado dos dois concelhos".

Dez compromissos orientadores da política da ÁGUA no Município

1 - Contribuir, a todos os níveis para a prática de políticas que promovam e garantam um desenvolvimento que vise a satisfação das necessidades e do bem-estar social das actuais e das futuras gerações, que mantenha uma economia equilibrada e que defenda e proteja o ambiente.

2 - Praticar uma política no respeito intransigente da Água como um bem público universal, a cujo acesso todos os seres vivos têm direito.

3 - Defender activamente uma gestão racional, eficiente e integrada dos recursos hídricos, considerando a sua dimensão de bacia hidrográfica.

4 - Defender e promover activamente a constituição de uma entidade intermunicipal, em que o poder de decisão caiba às autarquias locais e que contribua para a gestão integrada do Aquífero Tejo-Sado, com vista ao abastecimento de água de consumo humano às autarquias.

5 - Desenvolver uma gestão de serviços públicos de Água e de saneamento baseada a persecução de objectivos, de eficácia e de eficiência técnica-económica, de transparência e de participação dos cidadãos.

6 - Promover acções de participação, organizadas, das autarquias e da população do concelho, como forma de contribuição para a definição de objectivos e estratégias.

7 - Alcançar os seguintes níveis de cobertura: 100% de abastecimento de Água; 98% de cobertura do concelho em saneamento; 95% de população ligada e 95% de água recolhida tratada.

8 - Desenvolver uma política de defesa do domínio público hídrico fluvial, que contribua para a despoluição do Estuário do Tejo e do Rio Coina e a defesa dos ecossistemas existentes. Reforçar este trabalho com a aproximação dos cidadãos do Rio, o seu usufruto lúdico e a sua utilização racional como canal de transporte e suporte ao desenvolvimento de actividades económicas não poluentes.

9 - Desenvolver uma política de reordenamento da rede de águas pluviais do concelho que vise a recarga do Aquífero, a protecção de pessoas e bens e a optimização de custos no âmbito das suas competências e através da responsabilização e coordenação com entidades da administração central.

10 - Defender activamente a criação do Observatório da Água, a desenvolver em conjunto com os municípios da península de Setúbal, com as instituições, associações e comunidade científica do sector e com a abertura à participação das populações. Contribuir para a protecção, gestão e monitorização do Aquífero Tejo-Sado, com vista a garantir uma exploração sustentável desta reserva natural de Água, como forma de promover políticas que assegurem, a longo prazo, um abastecimento de água potável de qualidade às populações.

Maria do Carmo Torres