Assembleia Municipal do BarreiroAprovada Derrama de 10% a aplicar em 2007

Para além da análise da Informação escrita do Presidente da Câmara que trataremos noutro apontamento, a Assembleia Municipal debateu a Revisão do Orçamento dos TCB’, a proposta de realização do “FORUM SAÚDE BARREIRO” e a proposta de Derrama a aplicar em 2007.
No inicio dos trabalhos o Presidente sugeriu a inclusão na ordem de trabalhos de um ponto destinado à discussão da nova Lei de Finanças Locais, que será abordado na reunião de continuação que ficou agendada para o dia 10 de Outubro, pelas 21,30 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.

FORUM SAÚDE BARREIRO em Novembro

António João Sardinha, PS, considerou essencial que a discussão da saúde seja feita de uma forma abrangente e que não se fixe nas questões do Hospital do Barreiro.
Lamentou, que antes da última reunião da Assembleia os deputados não tivessem tomado conhecimento de um documento, sobre o Hospital do Barreiro.
Miguel Amado, PSD, manifestou a concordância com a realização do FORUM e, também, sublinhou que se o PSD tivesse tido conhecimento do documento referido por António João Sardinha, não teria apresentado a moção sobre o Hospital – “não havia razão”.
Humberto Candeias, fez referências ao mesmo documento e apelou à utilização do correio electrónico para que seja melhorada a comunicação.
Referiu, igualmente, ser completamente favorável à realização do FORUM SAÚDE, mas que o debate não”deve afunilar no Hospital”.
A proposta de realização do FORUM foi aprovada por unanimidade.

Revisão do Orçamento dos TCB’s

A apreciação e votação da proposta da Câmara de “1ª Revisão ao Orçamento para 2006 dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro”, foi aprovada por unanimidade.
Joaquim Matias, salientou que a matéria em causa nesta revisão orçamental estava relacionada com a “revisão do Plano Plurianual” e, essencialmente “devido à introdução do sistema de bilhética”.
Isidro Heitor, PS; não manifestando criticas à revisão ao orçamento, teceu comentários críticos ao facto de a CDU, no passado, se ter oposto a propostas de aumento dos preços dos transportes, pelo que, na sua opinião, tinha “diferenças ser oposição ou ser poder”.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que “nunca estivemos contra aumentos” devido ao aumento do preço dos combustíveis, estivemos contra uma segunda proposta de aumento que não tinha estas justificações.
Eduardo Correia, PSD, sublinhou se “existirem aumentos de receitas que sejam aplicadas em investimentos”, manifestando posição favorável à proposta de revisão do orçamento, até, porque salientou é necessário “manter os Transportes do Barreiro como serviço público, um exemplo para o país”.
António João Sardinha, PS, referiu que “não temos dúvidas em votar a favor” da revisão, salientando “tenho honra nos nossos TCB’s”, reforçando que o PS “tem uma postura construtiva”.
Rui Madeira,PCP/CDU, criticou a ausência de investimentos na aquisição de autocarros novos no último mandato.
Humberto Candeias, BE, apelou no sentido de existir uma atenção, no preço dos bilhetes dos transportes, para sectores sociais que têm dificuldades em adquirir bilhetes para as suas deslocações essenciais.
Após o debate, a revisão orçamental dos TCB’s foi aprovada por unanimidade.

Aprovada derrama de 10% a cobrar no ano 2007

A apreciação e votação da proposta da Câmara de “Lançamento da DERRAMA sobre o IRC de 2006, a cobrar no ano 2007”, foi o ponto que encerrou os trabalhos desta sessão da Assembleia Municipal do Barreiro.
Miguel Amado, PSD, contestou a aplicação da taxa máxima, por considerar que uma redução poderia ser um sinal para atrair empresas ao concelho, nesse sentido considerou existir ausência de estratégia na proposta apresentada.
Humberto Candeias, BE, considerou que na proposta não se perspectivam razões políticas, limita-se a ter apenas preocupações de ordem financeira –“só o aumento de receitas”.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que se estivesse convencido que a redução da derrama atraía empresas ao concelho, até defenderia que “não existisse derrama”, no entanto, referiu “não penso que assim seja”.
Sobre as posições do PSD, salientou que aquele partido apresenta na Assembleia Municipal recomendações para que se melhore os espaço público e outras intervenções, quer que se faça mais, e sabe que não há verbas, no entanto, com a sua proposta quer que abdiquemos de receitas.
No que diz respeito, ao Bloco de Esquerda, referiu que opta pela defesa de empresas que têm lucro, porque a derrama é aplicada sobre o lucro das empresas, depois faz manifestações pelo emprego -“são opções, uma vezes com os trabalhadores, outras com os empresários”.
Por outro lado, referiu que o BE, quer que nós justifiquemos onde vamos aplicar esta receita – “Olhe, é para pagar despesas”.
Humberto Candeias, BE, referiu ainda que “não tenho preconceitos ideológicos”, salientando que Carlos Humberto é perito em “argumentação política”.
Miguel Amado, PSD, voltou a referir a defesa da descida da derrama sublinhando, que era importante – reduzir agira para ganhar no futuro”.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, acrescentaria que “a fixação das empresas no concelho do Barreiro, não vem por aí”, através da diminuição da derrama.
A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD, uma abstenção do Bloco de Esquerda e votos favoráveis do PCP/CDU, PS e BE.