Assembleia Municipal do BarreiroCriámos uma estrutura sem pensar em pessoas
- referiu Carlos Humberto

Isidro Heitor, PS, na sua intervenção criticou a criação do Departamento de Inovação e Comunicação, considerou que mudar a gestão de Recursos Humanos, de Departamento para Divisão, era minimizar a importância de uma politica de Recursos Humanos na autarquia e alertou para o facto de os custos dos lugares previstos em 1º e 2º nível da proposta de reestruturação rondar 1 milhão e 400 mil euros.
Na sua intervenção salientou que a Câmara na sua gestão e na proposta de reestruturação deve apontar objectivos desenvolver uma gestão de excelência.

Que benefícios para os cidadãos

Humberto Candeias, BE, referiu o emaranhado de siglas e reconheceu aspectos positivos, nomeadamente “na racionalidade de congregação de serviços”, de poder “gerir com melhor eficácia e eficiência” e a existência de “uma nova lógica administrativa”.
Salientou que nos princípios apresentados para a elaboração da proposta de reestruturação concordamos com eles, são ideias que partilhamos”.
O deputado do Bloco de Esquerda apresentou reservas quanto à metodologia, no que diz respeito ao envolvimento e participação “no processo de mudança”, sublinhando que “a mudança implica envolvimento, mais que recolha de opinião”.
Na sua intervenção referiu que não é apresentado um diagnóstico que permita avaliar “entre a situação existente e o que se pretende mudar”.
A finalizar questionou se a mudança vai mudar o funcionamento da Câmara, porque considera que isso “não está claro”.
“Que benefícios trás esta mudança para os cidadãos?” – interrogou Humberto Candeias.

Poderá trazer racionalização de custos

Miguel Amado, PSD, começou por questionar : “Qual a estratégia que subsistiu à elaboração deste documento? Quais os ganhos?”
Na sua opinião esta reestruturação “não vai trazer eficiência para os cidadãos” poderá “talvez trazer racionalização de custos”.
O deputado social democrata considerou a proposta no “global positiva” e sublinhou o facto de finalmente ser criada a “Divisão de Sustentabilidade Ambiental” com “visão estratégica”.
Referiu, igualmente, como positivo a criação do “Gabinete de Auditoria”.
No que diz respeito ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística considerou que existem “sobreposições funcionais”.
Miguel Amado, alertou para o facto de não estar definido quem assume a responsabilidade de execução do Plano Director Municipal e criticou o facto de a Divisão de Ambiente ser “a única que não faz estudos para o enquadramento do PDM”.
Por outro lado, o deputado social democrata, congratulou-se pela criação do Gabinete de Recuperação de Áreas Urbanas, referindo, no entanto, que “só tem acções reactivas e não tem acção proactiva”.
A finalizar considerou que o Gabinete de Qualidade e Modernização Administrativa devia estar ligado à Divisão de Administração Geral e não ao Departamento de Inovação e Comunicação.

Esforço nítido qualitativo de organização

Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que “é nítido que era necessária” a reestruturação dos serviços, tendo como objectivo “agilizar procedimentos e valorizar o trabalho”.
Na sua opinião esta proposta “revela um esforço nítido qualitativo de organização”.
Sobre a transformação da Divisão de Recursos Humanos em Divisão, deixando de estar ao nível de Departamento, considerou que a mesma “não tem expressão de Departamento”.
Recordou que os Projectos Municipais definidos são “unidades orgânicas temporárias” porque existem para a intervenção até à resolução das situações existentes, dando como exemplo o caso da AUGI’s.
Quanto ás criticas de Miguel Amado sobre a ausência de estratégia no documento, salientou o deputado do PCP que “o preâmbulo é claro nas opiniões estratégicas” da Câmara.

Um exemplo “da falha de participação”

Madalena Alves Pereira, PS, criticou a forma como foi conhecida pelos Deputados da Assembleia Municipal a “proposta de reestruturação” e considerou que este é um exemplo “da falha de participação”.
Considerou que este é um “documento fechado” que a Assembleia Municipal do Barreiro “não pode alterar”.
“É um mau exemplo de participação” – referiu Madalena Alves Pereira.
A deputada socialista interrogou sobre os custos que vai ter a reestruturação e quando a mesma vai avançar, por outro lado, considerou que os Projectos Municipais se são transitórios –“não há razão para estarem integrados na estrutura”.
Quanto ao Gabinete de Qualidade Administrativa considerou que o mesmo deveria ser “transversal à estrutura da Câmara”, por outro lado, salientou que “diluir os Recursos Humanos num Departamento de Administração Geral é minimizar as preocupações com os trabalhadores”.
Madalena Alves Pereira considerou que a Divisão de Assuntos Sociais – “devia ser um órgão autónomo” e não estar diluído no Departamento de Acção Sócio Cultural.
Hélder Madeira, a propósito de Madalena Alves Pereira ter referido que a Assembleia Municipal não pode alterar o documento proposto pela Câmara Municipal, recordou que tal é um “imperativo da lei”.

Documento não apresenta estratégia objectiva

Miguel Amado, PSD, noutra intervenção referiu que o “documento não apresenta estratégia objectiva” limita-se a ser uma proposta “ao nível funcional” e com a finalidade de “racionalização de meios e serviços”.
Na sua opinião a proposta de reestruturação não apresenta “reformas”, porque se é “reforma tem que ter estratégia”.
O deputado social democrata considerou que se está a “criar Gabinetes há medida dos funcionários”.
A finalizar referiu que na Câmara Municipal do Barreiro, “temos bons técnicos, técnicos competentes, haja estrutura e orientação”.

Câmara deveria retirar a proposta

João Pintassilgo, PS, considerou que o documento tem aspectos positivos, nomeadamente, nas áreas de Ambiente e Águas, indo ao encontro de propostas que o Partido Socialista em defendido.
E, considerou que a água deve ser tratada como “um negócio, tratado do ponto de vista empresarial”, devendo prever-se a criação da “Empresa Municipal de Águas”.
O deputado socialista considerou que “os aspectos positivos que a proposta tem, não é o suficiente para ser votada favoravelmente”.
Considerou João Pintassilgo que não foram monitorizados os custos da proposta de reestruturação e sublinhou que a “Câmara Municipal do Barreiro deveria retirar a proposta”.

Câmara considerou reestruturação prioridade

Rui Ferrugem, PCP/CDU, refutou que a criação de Gabinetes e a estrutura tenha sido criada “a pensar em pessoas, fazer isto para dar a A ou a B”.
Recordou que a reestruturação era necessária e que durante quatro anos ouviu falar em reestruturação e “não foi considerada prioritária resolver, não foi prioritária ou não houve capacidade”.
O deputado do PCP referiu que a Câmara Municipal do Barreiro teve vontade politica, “não teve medo de ir para o terreno, falar com os trabalhadores e avançar com a estrutura”.

Reestruturação não avançou pelas outras forças políticas

João Pintassilgo, PS, salientou que, na proposta consta mudanças que os socialistas defenderam ao longo de anos, e, recordou que no mandato da gestão socialista não existira, “condições politicas, pelas outras forças politicas”, para ter de avançado com a proposta de reestruturação.

Um gestão de excelência

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que no decorrer dos trabalhos sentiu que existiu “valorização da reestruturação” e que, a proposta apresentada pela Câmara visa “resolver problemas e melhorar o funcionamento”.
O Presidente da Câmara assumiu “sem demagogias que a reestruturação não resolve os problemas da Câmara”, pode “melhorar ou piorar, não resolve todos os problemas”.
Carlos Humberto expressou a sua concordância que a Câmara no seu funcionamento deve ter como objectivo implementar uma gestão de excelência, mas, acrescentou “jamais atingiremos a excelência, esse é um objectivo, uma procura permanente”.

Criámos uma estrutura sem pensar em pessoas

Na sua opinião, “não é rigoroso falar em valores”, ou interrogar sobre os valores de custo da estrutura e classificou como especulação falar nos custos de 1 milhão e 400 mil euros, nos custos da estrutura, quando não se sabe quais as actuais chefias que vão ocupar lugares na estrutura em discussão.
“Criámos uma estrutura sem pensar em pessoas. Agora já começámos a pensar.” – referiu o autarca.
Na sua intervenção salientou que a estrutura é para ser preenchida.
Carlos Humberto refutou a ideia que uma estrutura por ser ou não ser Divisão ou Departamento tenha menos dignidade nas suas funções – “todas as unidades orgânicas têm que ter dignidade”.
Por outro lado, no que diz respeito à metodologia desenvolvida para realizar a reestruturação, salientou que foram realizadas reuniões com os trabalhadores – “fizemos a reestruturação envolvendo os trabalhadores e os eleitos da Câmara Municipal do Barreiro”.
E acrescentou que esta proposta de reestruturação tem em conta a experiência de um ano, e, portanto, se a proposta fosse feita daqui a um ano, certamente, poderia ser outra proposta, no essencial, considerou que a proposta perspectiva o desenvolvimento de uma gestão integrada.
“A proposta foi feita com as pessoas que melhor conhecem a actual estrutura da Câmara” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Os custos da reestruturação

Após a intervenção do Presidente, gerou-se uma troca de opiniões, numa fase de finalização do debate.
Madalena Alves Pereira, PS, recordou que ao longo de várias reuniões da Assembleia Municipal colocou questões sobre o processo de reestruturação e nunca foram facultadas informações.
Humberto Candeias, BE, referiu que existem diferenças no concreto sobre participação entre o BE e o PCP, mas que não vai desistir de dar a sua opinião “por mais que seja doloroso”.
Pedro Gomes, PSD, referiu que era demagogia “não dizer quanto lugares vão ser criados, se o Presidente não sabe, é pouco sério”.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que o “Presidente não tem nomes, não tem cartas na manga”.
Miguel Amado, PSD, referiu que se a reestruturação vai aumentar custos, terá que ser prevista a despesa.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que “não estamos a construir um edifício de raiz, partimos da estrutura que existe hoje”.
Fernanda Moreno, PS, interrogou se, dada a situação financeira da autarquia, se houve um estudo financeiro sobre a implementação da reestruturação.

Convicção que é uma boa reestruturação

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que a Câmara tem uma difícil situação financeira, mas recordou que a Câmara já tem uma estrutura com pessoas e com custos conhecidos, salientou que a reestruturação foi discutida com os eleitos na Câmara Municipal do Barreiro, e acrescentou que na declaração de voto os eleitos socialistas na reunião de Câmara, consideraram que a “reestruturação tinha aspectos positivos” e que tinham sido contempladas “propostas e sugestões feitas pelo PS”.
Sobre o conteúdo da reestruturação Carlos Humberto, salientou que “é uma boa reestruturação, não estou a dizer que é uma reestruturação perfeita, tenho a convicção que é uma boa reestruturação”.
A proposta foi colocada à votação sendo aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e abstenção do PS, PSD e BE.

Uma oportunidade perdida

João Pintassilgo, em Declaração de Voto, referiu que com a aprovação da proposta de reestruturação esta “foi uma oportunidade perdida”, lamentou que não tenham sido aceites as sugestões e acrescentou que “víamos com bons olhos que a proposta fosse retirada”.