Câmara Municipal da MoitaRepudia a opção do Poder Central em alienar património que deixou degradar
A Câmara Municipal da Moita, na sua reunião pública, realizada na freguesia do Vale da Amoreira, aprovou, por unanimidade, uma moção onde protesta contra a decisão do Poder Central de colocar em hasta pública o antigo posto de depuração de Ostras do Tejo.
A Câmara considera que aquele imóvel é património do concelho e que apresentou uma proposta de parceria com a Faculdade de Ciências, para que naquele posto fosse criado um “Centro de Investigação” vocacionado paras aspectos ambientais do Rio Tejo.
Por Jornal Rostos
A Câmara Municipal da Moita, na sua última reunião pública aprovou, por unanimidade, uma moção, onde deliberou repudiar a opção do Poder central “em alienar um património que deixou degradar e que defrauda as expectativas criadas pelos diversos governos ao município”.
A Direcção Geral do Património vai proceder à venda, em hasta pública, do antigo posto de depuração de ostras do Tejo, na freguesia do Gaio – Rosário, pelo valor base de 1 milhão e 350 mil Euros.
Património da freguesia e do concelho
A Câmara Municipal da Moita considera que aquele “imóvel é património indissociável da freguesia do Gaio- Rosário e do concelho da Moita”, e, acrescenta que aquele “imóvel se encontra numa zona privilegiada do município”.
Refere a autarquia, na moção aprovada, por unanimidade, que “vinha prevenindo, desde 199, o IPIMAR, anterior proprietário daquele património, bem como a Secretaria de Estado da Pescas para a contínua erosão e degradação da barreira que sustentava o muro do posto de depuração de ostras”.
Protocolo com Faculdade de Ciências
Sublinha a autarquia que “manifestou sempre ás entidades competentes o interesse do município na preservação e reutilização daquele Centro de Depuração de Ostras, desactivado e abandonado, tendo apresentado ao IPIMAR m projecto para criação de um Centro de Investigação das Potencialidades e de Controlo do Meio Ambiente do Estuário do Tejo naquele local”.
Sublinha a Câmara Municipal da Moita que diligenciou junto da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa uma parceria para o projecto, “o qual nunca obteve resposta do IPIMAR”.
Governo Civil informou de concurso de recuperação
Recorda, na moção, aprovada na reunião pública da Câmara Municipal da Moita, realizada no Vale da Amoreira, que “o Governo Civil de Setúbal informou em 4 de Julho de 2006, o município que o processo do posto de depuração de ostras estava em fase de preparação de concurso de contenção da barreira, sob a responsabilidade da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais”.
Governo deixou degradar património
A Câmara Municipal da Moita sublinha que “não tem condições financeiras para exercer o direito de preferência na venda em hasta pública” e deliberou, como referimos, por unanimidade, “repudiar esta opção por parte do poder central em alienar um património que deixou degradar”.
