Câmara Municipal do BarreiroVão ser concretizadas as obras de reforço nas margens do Rio Coina

Na reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, Emídio Xavier, questionou sobre a decisão de “retirar o pagamento do subsídio de turno nos subsídio de Natal e no subsídio de férias”, na sua opinião isto será “anular algo que é um direito dos trabalhadores”.
O autarca referiu – “estou convencido da legalidade da atribuição do subsídio, que durante anos não foi pago e que começou a ser pago em 2003”.
Por outro lado, sublinhou que os Sindicatos que, no decorrer da sua gestão, reivindicaram sobre esta matéria com “greves e manifestações”, agora aceitam esta decisão de “forma pacífica”.
“Não aceito que se retirem direitos legais aos trabalhadores” – referiu Emídio Xavier.
Amílcar Romano, sobre esta matéria, referiu que se o pagamento é considerado ilegal, não será só para aplicar a partir de 2007, mas deveria ter cumprimento imediato.
Entretanto, sobre afirmações inseridas num comunicado do STAL, sublinhou, que esta é uma matéria, que não deve ter “resposta numa sessão de Câmara”.
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que sendo defensor dos direitos dos trabalhadores, sobre a situação do pagamento dos subsídios referidos, salientou que existem dúvidas, tendo um Secretário de Estado informado que “sim deveria pagar-se” e posteriormente veio, o mesmo Secretário de Estado, dar opinião contrária – “que não deviam ser pagos”.
Admitiu, inclusivamente que a situação existente, de pagamento desde 2003, esteja a ser concretizada de forma ilegal.

Problemas de Segurança no Barreiro

Bruno Vitorino, referiu a inauguração da exposição de árvores de natal, produzidas com materiais reciclados e convidou os vereadores a visitar as “obras de arte” patentes ao público na Galeria Municipal.
Por outro lado, contestou afirmações de um Administrador da SOFLUSA sobre os efeitos produzidos pelos catamarans sobre a zona envolvente e sobre os Moinhos de Alburrica.
A finalizar alertou para os problemas de insegurança no concelho do Barreiro e apelou no sentido de ser solicitada uma reunião com a Governadora Civil do Distrito de Setúbal, alertando para as preocupações sobre esta matéria.
Sobre as matérias de insegurança referenciadas por Bruno Vitorino, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que em contactos com as entidades que gerem estas áreas, foi salientado, com base em estudos existentes, sobre a apreciação no território do Barreiro, permitem afirmar – “que não há no Barreiro um problema de insegurança”.
Admitiu, no entanto, existir um “sentimento de insegurança” devido a situações que se registaram e que foram motivo de alguma visibilidade nos órgãos de comunicação social.
Carlos Humberto, sublinhou que em contactos com a Governadora Civil de Setúbal, já foi abordada a hipótese de realização de uma reunião formal sobre esta matéria, no entanto, a reunião ainda não foi agendada.

Mobiliário escolar renovado até Janeiro de 2007

A vereadora Regina Janeiro informou da realização de uma reunião com o Secretário de Estado, sobre a requalificação das urgências dos hospitais, onde foram expostas as preocupações, aprovadas por unanimidade, na Assembleia Municipal do Barreiro.
Informou, ainda, que até ao final do mês de Janeiro, estará concluído o processo de renovação do mobiliário escolar de todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho.

Aprovadas Grandes Opções do Plano de 2007

No ponto antes da ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, informou que em reunião privada, realizada antes da reunião pública, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2007 da Câmara Municipal do Barreiro, o Plano de Actividades dos Serviços Municipalizados dos TCB’s, a proposta de descentralização para as freguesias e a actualização de tarifas dos TCB’s.

Regularização das margens do Rio Coina

A apreciação da ordem de trabalhos decorreu de forma rápida e célere, com todos os pontos a serem aprovados por unanimidade.
Entre as matérias aprovadas, refira-se a nomeação do fiscal para as empreitadas de “limpeza, desassoreamento e reforço das margens do troço terminal do Rio Coina”, e, “repavimantação das Ruas Vasco da Gama, Combatentes da Grande Guerra, Maria Lalande, Garcia Resende, Eduardo Couto, Travessa António Aleixo e Troço do Caminho Municipal 1028”.
Emídio Xavier lamentou o facto de não a vereação não ter sido informada sobre que tipo de obras vão ser concretizadas, dado que o concurso não foi discutido em reunião de Câmara.
A Vereadora Sofia Martins, referiu que os valores da obra não justificam a sua aprovação em reunião de Câmara e acrescentou ser justa a posição de Emídio Xavier, disponibilizando-se para, em próxima reunião de Câmara, informar sobre os pormenores destas empreitadas.
“No Rio Coina vamos concretizar a obra de há muito desejada pela Junta de Freguesia e pela Câmara, era um processo que não podia atrasar mais. Quanto à empreitada de repavimentação é o começo da concretização de um Plano de Repavimentação que será desenvolvido nos próximos anos” – referiu Sofia Martins.

30 anos de Poder Local

No período de intervenção do público, José Encarnação, recordou que, ontem, foram assinalados os 30 anos da realização das primeiras eleições autárquicas e, neste contexto, lamentou que na reunião pública da Câmara este facto não tenha sido assinalado.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, considerou ajustada a chamada de atenção do munícipe e salientou que – “Se há conquistas da revolução esta é uma delas – o Poder Local, que de um importante contributo para transformar o país”.
O vereador Joaquim Matias, que foi eleito no primeiro executivo municipal, no ano de 1976, evocou a memória de José Batista (eleito FEPU) e Jesuíno Matoso (eleito PS), ambos falecidos.