Assembleia Municipal do BarreiroSituação do Hospital do Barreiro mantém-se num impasse

Realizou-se, no Auditório da Biblioteca Municipal, a reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, no ponto de intervenção do público, fora do que tem sido habitual, não se registou qualquer intervenção.
No ponto “antes da ordem do dia”, para além da apreciação das moções, recomendações e saudações, registaram-se algumas intervenções.

Carla Marina suspende mandato por 90 dias

O Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro informou que foi realizada uma reunião com a Secretária de Estado da Saúde, na qual foi apresentado o documento aprovado, por unanimidade pela Assembleia, sobre as Urgências Hospitalares e referiu que, nesta reunião foi abordada a situação do Conselho de Administração do Hospital do Barreiro que – “continua num impasse”.
Registe-se que a deputada municipal do PCP/CDU, Carla Marina, pediu suspensão do mandato, por um período de 90 dias.

IVG não é uma causa de partido

Maria João Quaresma, PCP/CDU, referiu o inicio de uma nova publicação no concelho do Barreiro, o semanário “Margem Sul”, saudando o seu aparecimento, como “mais uma oportunidade de participação”.
Sara Ferreira, PS, salientou que a votação, no próximo dia 11 de Fevereiro, em referendo, da Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, é uma oportunidade de alterar uma lei que é “ineficaz e injusta”.
Sublinhou que, em Portugal, 10 mil mulheres são vitimas de aborto clandestino, e, que “a lei tem que ser alterada” de forma a que sejam “os direitos humanos no acesso à saúde”.
Sara Ferreira, referiu que esta temática da IVG “não é uma causa de partido, é uma causa social”.

PIDAC reduz 57% no concelho do Barreiro

Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que a nova Lei de Finanças Locais, “que ainda não o é”, “não actualiza a transferência de verbas para as autarquias”.
Por outro lado, salientou que o PIDAC 2007, gera uma “queda acentuada de investimento público”, sendo na ordem dos 57% a diminuição que se regista no concelho do Barreiro, comparativamente ao ano 2006.
Na sua intervenção criticou o facto de o PIDAC não contemplar a construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca, nem a construção do Pavilhão Desportivo da E B 2, 3 da Quinta da Lomba, obra esta que tinha sido assumida através de um protocolo assinado entre o Governo e a Câmara Municipal do Barreiro, neste contexto, referiu que não é possível crer que este Poder Central esteja a agir de “boa fé”.
Rui Ferrugem, contestou o “silêncio” dos socialistas do Barreiro, dado que não levantaram a sua voz “na defesa desta prioridade”.
João Pintassilgo, PS, a propósito da intervenção de Rui Ferrugem, comentou que “começa a ser um acto litúrgico a abordagem do PIDAC” pelo PCP/CDU, e criticou o facto de não haver “reconhecimento do que leva o Governo a não avançar com falsas expectativas”.
Rui Ferrugem, comentando a intervenção do deputado socialista, referiu que o Centro de Saúde de Santo António e o Pavilhão Desportivo da escola da Quinta da Lomba, eram matérias que estavam contempladas no decorrer da gestão socialista na Câmara Municipal do Barreiro e que “agora saem do PIDAC”.

Atitude incorrecta e de falta de cultura democrática

Maria João Quaresma, PC P/CDU, em outra intervenção, teceu um comentário, que intitulou – “Uma questão de atitude” – a propósito do abandono dos trabalhos, pelos deputados do PS e PSD, na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro.
Sobre o abandono dos trabalhos pelos deputados socialista e sociais democratas Maria João Quaresma referiu que considerava uma atitude - “incorrecta e de falta de cultura democrática e de cidadania”.
A deputada comunista considerou não existir “boa fé” nesta atitude dos deputados do PS e PSD.
Por outro lado, salientou que a posição assumida pelos deputados sociais democratas e socialistas, “denota falta de compreensão do conceito de participação”.

Recusar discutir algo já publicado em Edital

Miguel Amado, PSD, referiu que Maria João Quaresma “está equivocada”, acrescentando que “não lhe aceito que diga que não estamos de boa fé”.
Recordou que a tomada de posição assumida, com o abandono dos trabalhos, não foi uma atitude contra o Presidente da Câmara, mas sim um protesto contra o Presidente da Assembleia Municipal, que assinou e publicou um Edital, onde já estava definido tudo o que estava proposto para votação na reunião da Assembleia Municipal, talvez, “pelo facto de existir uma maioria absoluta na Assembleia Municipal”.
Referiu que o abandono dos trabalhos foi por não se pretender “discutir algo já publicado em Edital”.
Miguel Amado salientou que a deputada Maria João Quaresma “não sabe o que é boa fé ou participação”, referindo que deve ter “os conceitos baralhados”.
João Pintassilgo, PS, referiu que a “incorrecção será ter existido erros e não ter havido humildade de retirar a proposta”, acrescentando que “não pactuamos com atitudes deste tipo”.

Fiscalização da Câmara não actua no sucateiro

Miguel Amado, PSD, a propósito de um desafio feito pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, no sentido de os deputados apresentarem propostas de solução para ser eliminado um Depósito de Sucata em Santo António da Charneca, entregou ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, as disposições legais que enquadram a situação e que permitem a actuação da autarquia.
Referiu que possui fotografias da evolução daquela situação, acrescentando que no local estão a ser construídas paredes em betão e que não se regista a intervenção da Fiscalização da Câmara Municipal do Barreiro.
Miguel Amado, salientou que a Câmara Municipal do Barreiro pode notificar no sentido que sejam removidas as sucatas, num prazo de 30 dias, e, caso tal não se verifique pode encetar, por si própria essa actividade, remetendo os custo para o proprietário.
O Deputado do PSD referiu que em próxima reunião da Assembleia Municipal do Barreiro voltará a perguntar, de forma a saber se a situação foi solucionada.

Seguiu-se o período de apresentação de moções, propostas, saudações e recomendações.

Reunião prossegue no dia 27 de Dezembro

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro prossegue no próximo dia 27 de Dezembro, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, pelas 21 horas, começando os seus trabalhos com a análise da proposta de descentralização para as freguesias e o debate das Grandes Opções do Plano de 2007.