Assembleia Municipal do BarreiroExige resolução do problema das instalações da Polícia de Segurança Pública

O Partido Social Democrata apresentou, na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, uma moção tendo como tema “Insegurança”, a qual foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PS, BE e PSD, e, a abstenção de um deputado do Bloco de Esquerda e 6 deputados do Partido Socialista.

Um aumento significativo da criminalidade

Pedro Gomes, PSD, apresentou a moção, onde se refere que “nos últimos meses o concelho, como um todo, mas a freguesia do Barreiro em particular têm assistido a um aumento significativo da criminalidade”.
Por outro lado sublinha-se que – “a acrescentar ao já, infelizmente comuns pequenos furtos a pessoas, veículos e estabelecimentos comerciais, vêm agora juntar-se uma nova realidade bem mais perturbante. Os assaltos e agressões com arma de fogo”

Vítimas optam por não apresentar queixa

Salienta a moção do PSD, que – “Na realidade, nos últimos três meses, vários têm sido os casos de pessoas que, em plena Avenida Alfredo da Silva ou no Parque Catarina Eufémia, têm, sob a ameaça de uma arma de fogo, sido assaltadas. Estes casos não ocorrem apenas durante a noite. Vários são os relatos de assaltos às 15 horas, 16 horas, 18 horas ou 19 horas. Dos vários casos que chegaram ao nosso conhecimento, a maioria das vítimas optou por não apresentar queixa por julgar que a mesma não terá qualquer seguimento”.

Agressores são grupos de indivíduos menores

“Não obstante quaisquer números oficiais os barreirenses sentem a insegurança aumentar” – referiu o deputado Pedro Gomes, acrescentando – “ Mais grave, têm ocorrido inúmeros casos de violentas agressões a cidadãos que circulam na Avenida Alfredo da Silva, a partir das 20 horas. Agressões essas que não têm qualquer objectivo para além da agressão e que têm resultado em internamentos com as vítimas em estado grave. As autoridades afirmam que se tratam de grupos de indivíduos na sua grande maioria menores de idade e oriundos do concelho da Moita”.

Proceder ao reforço dos efectivos da PSP

Pedro Gomes, na moção, sublinhou que – “Os efectivos da PSP Barreiro sempre fizeram tudo o que está ao seu alcance no sentido de zelar pelos barreirenses e pelos seus bens.
No entanto, as actuais instalações da Esquadra de Stª Cruz são, como há muito é afirmado por todos, manifestamente insuficientes para albergar a Esquadra e a Divisão da PSP.
Sem a retirada da Divisão para outras instalações não é possível proceder ao reforço dos efectivos da PSP da Esquadra”.

Transferência da PSP para a Quimiparque

Na moção do PSD, refere-se que – “no passado recente, chegou a existir um acordo entre várias entidades no sentido da transferência da Divisão da PSP para a Quimiparque com custos reduzidos para o Município. Na altura, o Ministro da Administração Interna, do anterior Governo, chegou a deslocar-se ao Barreiro para celebrar tal acordo.”

Resolução do problema das instalações da PSP

Pedro Gomes, na apresentação da moção do PSD, referiu que a Assembleia Municipal do Barreiro, devia solicitar “à Câmara Municipal do Barreiro que efectue todos os esforços, junto do Ministério da Administração Interna, com vista à resolução do problema das instalações da Divisão da Policia de Segurança Pública do Barreiro”, assim como, solicitar “o reforço dos efectivos da esquadra da PSP”.
Por outro lado, solicita-se que a Câmara Municipal do Barreiro proceda à elaboração de um estudo sobre a “possibilidade de criação de um corpo de policia Municipal”, ou a divulgação do estudo “caso o mesmo já exista, no âmbito do programa eleitoral do anterior executivo”.

Aumento de Insegurança fruto do desemprego

José Caetano, PCP; salientou que a moção do PSD, traduz a “constatação de factos” que significam que no concelho do Barreiro há “problemas de insegurança”.
Na sua opinião, estes problemas são um fruto directo do “aumento do desemprego”.
Por outro lado, referiu que as referências à Policia Municipal na moção, deviam ser retiradas do conteúdo da moção, porque uma “Policia Municipal não intervém na criminalidade”.
Por outro lado, salientou que na moção deveria acrescentar-se uma referência à “prática politica do actual governo, contra as forças de segurança”.
“Nunca tivemos uma situação tão desgraçada” – referiu José Caetano.

Policia Municipal promessa eleitoral do PS

Pedro Gomes, PSD, salientou que na moção do PSD, “não estamos a defender a Policia Municipal”, o que se pretende é saber se “existe algum estudo” sobre esta matéria, feito pelo anterior executivo socialista dado que a criação da Policia Municipal “era uma promessa eleitoral do PS”.
“Nós defendemos que seja efectuado um estudo sobre a viabilidade de existência de uma Policia Municipal” – sublinhou Pedro Gomes, e recordou que a existência de uma Policia Municipal poderia dar à Policia de Segurança Pública mais capacidade de intervenção, dado que deixaria de intervir em algumas áreas.

Insegurança liga-se com politicas do território

Humberto Candeias, BE, sublinhou que há no Barreiro “um sentimento de insegurança”, pode não ser uma falta de “segurança objectiva”.
Na sua opinião seria importante que esta matéria fosse objecto de um estudo – “não sei se há aumento de insegurança”, mas, referiu “há casos” e esta situação deveria ser avaliada, com dados comparativos.
Por outro lado, Humberto Candeias, salientou que o deputado do PCP, José Caetano, referiu o que lhe era “conveniente” sobre as causas da insegurança, limitando-se a falar da “questão do desemprego”.
Na sua opinião o problema da insegurança, no Barreiro, deve ser também analisado com base “nas políticas do território” e pelo “aumento de casas devolutas”.

Exigência de condições para a PSP

Rui Ferrugem, PCP/CDU, expressou a sua concordância com a moção apresentada pelo PSD, nomeadamente, na exigência que “desde já haja condições” no que diz respeito às instalações da Policia de Segurança Pública.

Segurança acima de questões de natureza ideológica

António José Ferreira, PS, sublinhou que as questões relacionadas com a “violência urbana” é um problema do nosso tempo, uma das consequências do modelo de sociedade actual, e, considerou que para elaborar os diagnósticos podem ser seguidos diversos caminhos, no que diz respeito à definição das causas e consequências.
Sublinhou que o mais grave que se regista, nos dias de hoje, no Barreiro, é a existência de “violência absolutamente gratuita”.
Neste contexto, considerou o deputado socialista é necessário para se abordar os problemas e insegurança, discutir o assunto, procurar soluções, acima de “questões de natureza ideológica”.

No Parque iluminação pública não funciona

Isidro Heitor, PS, abordou o problema da insegurança, contestando leituras da vida “a preto e branco”, e, por outro lado, salientando que existem problemas locais, que deveriam ter uma maior atenção, que também influenciam as condições de segurança no quotidiano da cidade, nomeadamente, disse – “no Parque Catarina Eufémia existem 32 candeeiros de iluminação pública que não funcionam”, porque estão destruídos por actos de “vandalismo”, estas situações não tem nada a ver com o desemprego, referiu o deputado socialista.

Politicas locais que favorecem a segurança

António João Sardinha, PS, salientou que há “politicas locais que podem contribuir para melhorar a segurança na cidade”.
Na sua opinião, “estamos confrontados com a questão da insegurança”, pelo que, considerou, ser necessário promover “politicas locais que favoreçam a segurança” dos cidadãos.

Há factos que criam um sentimento de insegurança

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que, pelas informações que lhe são prestadas pelas entidades que acompanham e são responsáveis por esta matéria, de segurança dos cidadãos, - “não há um problema de insegurança no Barreiro”.
Sublinhou que, na realidade, “há factos” que estão a contribuir para “criar um sentimento de insegurança” e, salientou o autarca que, considera que, “há um sentimento de insegurança”.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro fez um apelo para que se intervenha “sobre esta matéria com responsabilidade”, porque só, desta forma, se “ajuda a combater o clima de insegurança”.

Não concordo com Policia Municipal

Carlos Humberto, referiu que será a forma de intervir, que pode ajudar a resolução dos problemas, colmatando e dando a verdadeira dimensão aos problemas de segurança existentes no concelho do Barreiro.
Por outro lado, sobre a Policia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que – tenho concepção politica que me leva a não estar de acordo com a Policia Municipal”.

Retirado da moção ponto da Policia Municipal

Na análise da moção apresentada pelo PSD foi retirado o parágrafo relativo ao estudo sobre a criação da Policia Municipal.
Entretanto, Miguel Amado, salientou que sobre estas questões colocadas, na moção ( retiradas, para que a votação merecesse consenso das diferentes bancadas), acerca do estudo de viabilidade de Policia Municipal e se existem estudos elaborados pelo anterior executivo socialista, o deputado social democrata, salientou que procedia à entrega na Mesa de um requerimento, colocando essas interrogações.

A moção foi votada e aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PS, PSD e BE, registando-se a abstenção de seis deputados do Partido Socialista e um deputado do Bloco de Esquerda.