Assembleia Municipal do BarreiroBE propõe que AMB discuta lista dos profissionais nomeados para cargos directivos
. AMB reprova proposta

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, apresentou uma recomendação, tendo como título : “Para o reforço da confiança na Administração Local”.
Referiu Humberto Candeias, na recomendação que apresentou que – “Vivemos um período em que a confiança dos cidadãos nos agentes políticos em geral não é propriamente satisfatória. Uma democracia ainda jovem continua, de certo modo, a sofrer as consequências de um passado fascista que deixou lastro de autoritarismo, prepotência e desconfiança sobre vários agentes do Estado. A falta de informação e o caldo de cultura dominante constituem, por vezes, detonadores de uma injustificada descrença nas instituições, nomeadamente, na administração local.”

Recrutamento de dirigentes uma área frágil

Salientou, Humberto Candeias, na sua recomendação, que – “sabemos contudo que a situação que se vive, no que concerne à respeitabilidade e confiança na administração local, deriva não apenas do preconceito atrás exposto, mas de práticas próprias no exercício das suas funções, que efectivamente minam a credibilidade e confiança dos cidadãos.
Os processos de recrutamento e selecção de dirigentes para a administração local constituem, transversalmente às várias forças políticas, uma área frágil nesse importante capítulo da relação dos agentes do Estado com os cidadãos”.

Profissionais vitimas de desconsideração imerecida

“Em muitas autarquias, sob a responsabilidade de diferentes forças políticas, a convicção ou a simples suspeita de que o amiguismo ou a confiança politica se sobrepõem à capacidade técnica e curriculum dos vários profissionais no processo de escolha, mina duradouramente o clima de trabalho e afecta inevitavelmente a qualidade dos serviços prestados.
Quando se trata de uma suspeita infundada, são os próprios profissionais escolhidos vitimas de uma desconsideração imerecida e injustificada” – sublinhou, Humberto Candeias, na recomendação apresentada na Assembleia Municipal do Barreiro.

Submeta a ratificação na Assembleia Municipal

A recomendação do Bloco de Esquerda, refere que “a confiança na administração local por todos os cidadãos é um factor determinante no desenvolvimento da nossa comunidade”, e, que “a transparência deve concretizar-se em actos concretos e relevantes na administração local”.
Acrescenta a recomendação que “o estrito cumprimento dos preceitos legais não é suficiente para alimentar uma relação de confiança entre a administração e cidadãos em geral”, e, que “a reestruturação dos serviços municipais recentemente aprovada na Assembleia Municipal confere uma maior oportunidade e relevância para este tema”.
Neste contexto, o deputado do Bloco de Esquerda, na recomendação apresentada, propõe que se recomende à Câmara Municipal do Barreiro, que, “submeta a ratificação na Assembleia Municipal, sempre que o justificar, a lista dos profissionais nomeados para cargos directivos, acompanhada de uma breve sinopse curricular”.

Competência de gestão de pessoal é da Câmara

Rui Ferrugem, PCP/CDU, salientou que a recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, no seu conteúdo tinha “alguma confusão”, e, acrescentou que “a competência de gestão de pessoal é da Câmara”.
Referiu que, pela recomendação do Bloco de Esquerda, já “não basta cumprir a Lei” será preciso trazer a “lista dos profissionais” há Assembleia – “nós, não estamos de acordo”.

Elemento de validação externa

Humberto Candeias, BE, defendeu a recomendação que apresentou, salientando que este seria uma caminho para “dar sinais de credibilidade”, proporcionar “um elemento de validação externa” dos profissionais propostos para “cargos directivos.”
O deputado do Bloco de Esquerda, interrogava : “É isto tão problemático?”

Entre o saber e …não seja parvo

Rui Ferrugem, PCP/CDU, interrompeu da bancada referindo -“O senhor não percebe nada de Poder Local”.
Humberto Candeias, refutou - “O saber está todo em si”.
Rui Ferrugem, volta a interromper, dirigindo-se a Humberto Candeias – “”Não seja parvo”.
O Presidente da Assembleia Municipal intervém para acalmar os ânimos.
João Raio, Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, da bancada comenta – “Não fui eu, não fui eu…”

Transparência na gestão autárquica

António José Ferreira, PS, defendeu que a transparência na gestão autárquica, terá que ter em consideração colocar em prática medidas que o “formalismo da lei, por vezes não deixa”.
Referiu que “toda a gente tem relutância” em dar passos que contribuam para uma maior “transparência”, exigindo dos “outros”.

Proposta pouco esclarecedora

Rui Madeira, PCP/CDU, referiu não perceber o que a recomendação do Bloco de Esquerda, pretendia no concreto quando referia “submeta a ratificação na Assembleia Municipal, sempre que o justificar”.
Na sua opinião esta posição, do Bloco de Esquerda, não é clarificadora.

Proposta fere as regras da Administração Pública

António João Sardinha, PS, salientou que a recomendação do Bloco de Esquerda, tem um conteúdo que “considero torcido”.
Na sua opinião a recomendação do Bloco de Esquerda, “fere o que está estabelecido nas regras da Administração Pública”.
“Tenho dúvidas que possa ser considerada” – sublinhou António João Sardinha.

Proposta nem legalmente pode ser feita

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre a recomendação do Bloco de Esquerda, referiu não perceber as “razões da proposta” e acrescentou que “nem do ponto de vista legal a proposta pode ser feita”.
Salientou que as questões de pessoal são uma competência do Presidente da Câmara Municipal – “das quais não abdicava”.
Carlos Humberto, referiu que os cargos directivos da Câmara Municipal são assumidos por “Concurso Público”, que nas reuniões de Câmara “são votados, por voto secreto”.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, questionou se, o que se pretendia era, nas reuniões da Assembleia Municipal do Barreiro – “Discutir pessoas, comentar competências das pessoas”.

Definir os perfis individuais

Humberto Candeias, BE, voltou a defender a sua proposta de recomendação, referindo que não se pretendia falar “em selecção de pessoas”, mas, sim em “perfis individuais”.
Não vejo o que este “assunto tem problemático”, referiu o deputado do Bloco de Esquerda.

PSD não quer ratificar cargos

Miguel Amado, PSD, salientou que o seu partido “não tem disponiblidade”, nem quer “intervir” na Assembleia Municipal do Barreiro, na “ratificação de cargos”.

Proposta reprovada por todos, menos BE

A recomendação do Bloco de Esquerda foi reprovada, tendo apenas como votos favoráveis, os dois deputados do BE. O PCP/CDU, PS e PSD votaram contra.

Não é correcto que a Assembleia der pronuncie

Madalena Alves Pereira, PS, referiu que percebendo a intenção do texto, nos seus princípios de transparência, recordava, no entanto, que, não era correcto, que a Assembleia Municipal do Barreiro se pronunciasse sobre nomeações que “já foram submetidas a avaliações”.

Teor da recomendação é simpático

António José Ferreira, PS, sublinhou que o “teor da recomendação é simpático”, “não está redigido da melhor maneira”, tem um conteúdo marcado pela visão de “ideias peregrinas”, e, questionou, o deputado socialista porque só dirigir esta avaliação aos cargos dirigentes.

Os senhores sabem que existe…

Humberto Candeias, BE, referiu que o Bloco via continuar a insistir, nesta s propostas, de forma a que “se acabe com aquilo que os senhores sabem que existe.”