Opções Participadas - ÁguaBarreiro carece de investimentos de 15 milhões de euros em águas e saneamento

A Câmara Municipal do Barreiro promoveu, no Auditório da Junta de Freguesia da Verderena, uma iniciativa integrada no ciclo “Opções Participadas” que teve como tema : “Água Pública que futuro?”
Na abertura da sessão, Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que a autarquia vai implementar o “Observatório Municipal da Água”, que pretende ser “uma comissão municipal para acompanhar as questões da água no concelho do Barreiro”, por outro lado, referiu “os dez compromissos orientadores da política da água no município”, que enquadram “dez questões estratégicas para a gestão da água”.

Criar um serviço público de excelência

Sofia Martins, Vereadora do Pelouro dos Serviços Urbanos, sublinhou a importância de ser lançada “uma campanha em defesa da água”, que referiu visa demonstrar “a nossa atitude em defesa da água pública” referindo que a Campanha é denominada “Única”.
A Vereadora sublinhou que os dez compromissos, expressam “as dez medidas políticas que nós queremos cumprir de forma a garantir que a água seja um bem de todos”, recordando que a água é um bem “cada vez mais valioso”.
Sofia Martins, sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro criou um Departamento especialmente direccionado para gerir as questões da água, sublinhando que – “estamos a reunir esforços para conseguirmos criar um serviço público de excelência, eficaz, que possa começar a resolver os problemas que nós temos no nosso concelho”.

É complicado “manter um serviço público”

Na sua intervenção recordou que os municípios, enquanto entidades gestoras “têm vindo pressionados para resolver alguns problemas através de directivas comunitárias” e que “obrigam a fazer um esforço para acompanhar” e “cumprir os parâmetros”.
Na sua opinião é complicado “manter um serviço público” para cumprir com as metas e as directivas, facto que tem obrigado Câmaras “com capacidades financeiras reduzidas” a entrar em sistemas empresariais de forma a terem acesso aos Fundos Comunitários.

SIMARSUL sai relativamente cara ao município

Sofia Martins, salientou que o Barreiro ao nível das águas residuais “acabou por apostar no sistema da SIMARSUL, que resolve aquilo que nós não conseguíamos ver concretizado, especialmente a ETAR”.
A participação na SIMARSUL, “sai relativamente caro ao município do Barreiro”.
Na sua opinião o município captou através da SIMARSUL investimentos para concretizar as redes em alta, “mas perdemos capacidade e autonomia de fazer uma gestão numa dimensão empresarial”.
Segundo a Vereadora Sofia Martins resolvemos alguns problemas no imediato, mas, de certa forma “hipotecámos o futuro”.

Os municípios pagam o custo social

No que diz respeito ao bem público “água” Sofia Martins defendeu que devemos “aguentar e resistir à pressão” e não cair na “tentação” de “soluções fáceis”.
No que diz respeito à SIMARSUL e AMARSUL referiu que estas são empresas que “respiram saúde”.
“Os municípios pagam o custo social de não querer onerar os munícipes, para o cumprimento das metas comunitárias”, caso não façam terão que imputar esses custos na facturação dos munícipes.

A água seja um bem público

No período de debate, Rui Ferrugem, deputado da Assembleia Municipal do PCP/CDU, referiu que a água não pode ser gerida como “um negócio” porque, na sua opinião, o essencial é ser definido se “queremos, ou não queremos, que a água seja um bem público”.

Nem sempre a água foi bem tratada no Barreiro

João Pintassilgo, deputado da Assembleia Municipal do PS, saudou a iniciativa da Câmara Municipal do Barreiro, e considerou que a água é um “bem essencial”, um “bem económico” e um “recurso natural finito”
O deputado socialista referiu que as “politicas de utilização e gestão da água, não tivessem sido as mais adequadas” conduz a “desperdícios deste bem essencial, um recurso público”.
Na sua intervenção, referiu que “nem sempre a água foi bem tratada neste nosso Barreiro”.

Um crime ecológico na Quinta dos Fidalguinhos

Referiu que foi cometido, “um crime ecológico na Quinta dos Fidalguinhos” com a ocupação urbana que conduziu à “impermeabilização do terreno”, numa zona de máxima infiltração.
Na sua opinião “a água deve ser tratada como um negócio”, porque é um “bem que tem um preço”, e, referiu, deve “a água ser valorizada do ponto de vista económico”, de forma que as receitas contribuam para o pagamento dos investimentos.
Na sua opinião “a água não é suficientemente valorizada do ponto de vista económico”, como não é valorizada deste ponto de vista, “não se fazem investimentos atempadamente e deixa-se degradar”.

Geradora de cobiça à sua mercantilização

Joaquim Matias, Vice Presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que “a água não tem preço porque a água é o preço da vida”.
Na sua opinião, porque a água é vital e é finita é geradora de “cobiça à sua mercantilização”, porque “é um negócio de um produto que ninguém pode passar sem ele”.
Joaquim Matias criticou o esbanjamento da água que acontece em muitas empresas, alertando para o facto que “não há entidade que controle o nosso aquífero”, nem há “monitorização dos consumos”.

A defesa das áreas de máxima infiltração

Luís Pedro Cerqueira, Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro, eleito pelo Partido Socialista, referiu que se existe falta de controle dos consumos, isso “é um mau serviço público” que presta a entidade pública que devia cumprir essa missão.
Recordou, dizendo que o fazia como “provocação” que 42% da água captada no concelho do Barreiro “não é taxada”, acrescentando estar consciente que esse “não é o valor do esbanjamento”.
Na sua opinião a “água tem custos” e o seu “custo” é fundamental para “uma definição de políticas”, que com base no custo – captação, investimento, tratamento – que conduz a uma “visão empresarial sobre esta matéria” da gestão da água.
Por outro lado, referindo que como a “água circula na natureza” é necessário que exista “a defesa das áreas de máxima infiltração”, exigindo tal, “coragem para actuar no ordenamento do território, em defesa da matéria água”.
Luís Pedro Cerqueira, sublinhou que em matéria de princípios “todos estamos de acordo”, referindo a moção que foi aprovada por unanimidade, em reunião da Câmara Municipal do Barreiro.

Sofia Martins, sublinhou que na Câmara Municipal tem que existir “um modelo de gestão aberto e participativo” que contribua para a “consciencialização da água como bem público”.
Sobre a SIMARSUL, referiu que foi a SIMARSUL que proporcionou a construção da ETAR.
O Barreiro vai pagar 6 milhões de euros pelo tratamento de efluentes – “um peso enorme”.

Municípios da Península vão associar-se

Sobre as perdas de águas na rede, recordou que rondam os 25% a 30% de perdas, sendo o restante valor relativo ao consumo de água que “não são taxadas”.
Referiu Sofia Martins que o número de rupturas de água no concelho do Barreiro “é significativo”.
Por outro lado, salientou que, na sua opinião, em relação a politica de água “a dimensão económica não é o mais importante, o mais importante é a dimensão social”.
Na sai intervenção divulgou que a Câmara Municipal do Barreiro vai implementar um “Plano Geral de Águas e Saneamento”, recordando que são necessários investimentos e que é necessário “adequar o tarifário ao custo real”.
“Não estamos a falar de uma gestão com lucro, nem estamos a falar de uma gestão para investimentos” porque “não dá para o que gastamos no dia a dia”.
Na sua opinião o esforço que é feito pela autarquia é para “justificar que a opção do sistema público é uma opção viável”, porque é necessário “afastar todas as opções de gestão privada”.
Os municípios da Península de Setúbal vão associar-se de “forma interessante” – referiu anunciando um novo projecto, inter municipal com o objectivo de encontrar novos caminhos para a gestão da água, de forma a que criar “um serviço público de eficácia”.

Intermunicipalidade tem que ser a resposta

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu a complexidade dos problemas existentes em torno da temática da água.
Referiu que no ano 2008, o município do Barreiro vai pagar 6 milhões ou 5.5 milhões de euros, à SIMARSUL, acima daquilo que hoje gasta -“não sei como vamos vencer esta batalha”.
Alertou que ainda é necessário juntar a esta realidade o facto do concelho do Barreiro “não possuímos rede separativa”.
Na sua opinião, a “intermunicipalidade” tem que ser a resposta aos complexos problemas que se colocam às autarquias.
Carlos Humberto, divulgou que a Câmara Municipal do Barreiro vai solicitar que seja efectuado um estudo, por entidade exterior, sobre os custos da gestão das águas e saneamento e os que vai ter a seguir nos próximos anos.
Referiu que só em investimentos na rede de águas e saneamento o Barreiro tem pela frente investimentos, que carece com urgência realizar, na ordem dos 15 milhões de euros, salientou o autarca.