Preocupações com as questões da acessibilidade e mobilidade levam vereador Bruno Vitorino a visitar as instituições do Barreiro

Insistindo que nas eleições autárquicas se candidatou com um objectivo: “Tornar o Barreiro uma cidade acessível”, o vereador Bruno Vitorino agendou para os dias 2 e 3 de Abril um conjunto de visitas às instituições do concelho. Neste primeiro dia as paragens foram na NÓS (Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente), passando pela Santa Casa da Misericórdia do Barreiro e ainda tendo como trajecto passar pela CERCIMB. Acompanhando estas reuniões ia Cláudio Correia, fisioterapeuta ocupacional, que segundo o vereador: “tem estado a dar uma ajuda e uma colaboração pela sua sensibilidade pessoal e profissional”.
Tendo em linha de conta que a questão das acessibilidades não é um aspecto directamente da sua área, e que por isso a sua intervenção: “pode ser mal entendida”, esclarece: “não estou aqui a fazer críticas a colegas meus de vereação”, considera, no entanto, que não pode ficar “preso” apenas a uma área e que por ter ideias e opiniões não vai deixar “nunca de ajudar”, adiantando ser esse o seu entendimento de democracia.

“Pôr este assunto na ordem do dia”

Por ser uma das questões que considera fundamentais, e falando na acessibilidade não apenas para o cidadão portador de deficiência, mas também para “as famílias que tenham idosos a seu cargo e para as instituições”, sublinha: “Tem a ver não apenas com a possibilidade de a pessoa ser autónoma mas também que as famílias possam ter mais tempo os seus idosos em casa”. E com o intuito de “Pôr este assunto na ordem do dia como termo político importante”, o vereador Bruno Vitorino considera que: “apesar de haver legislação, não tem havido sensibilidade suficiente ao nível do concelho do Barreiro de, por um lado, exigir o cumprimento da legislação e, por outro, dar algum sinal de ideias para o cumprimento da lei”. A eliminação progressiva das barreiras é uma realidade que lhe parece possível, assim como o cumprimento da lei a respeito destas matérias. Acrescentando: “Acho que só quem não tem sensibilidade ou quem não passa por isto no dia a dia é que não percebe que as questões das barreiras arquitectónicas são uma barreira que vão muito mais além do que é a própria barreira física”.

Rede social

A respeito da constituição da Rede Social, projecto que já existia noutros executivos, e que consiste num subgrupo de apoio social que trabalha no sentido de dar maior visibilidade e também resolução a problemas do foro social, o vereador adianta: “O subgrupo, que foi criado e que pode dar um contributo importante nestas questões, não chega”, acrescentando: “tem de haver por parte do poder autárquico o perceber de que é um assunto importante e de que a maior parte das coisas nem tem a ver com verbas, tem a ver com a sensibilização dos diversos sectores da câmara municipal, nomeadamente do pelouro do urbanismo, onde tem de ser eficaz o cumprimento da legislação”. Comentando ainda: “Não acho normal depois de sair um diploma legal sobre o assunto, que ano após ano tem vindo a ser actualizado, que a nossa única resposta enquanto concelho seja a criação de um subgrupo dentro da Rede Social. Acho que é pouco”. No entanto, não deixa de referir que alguma coisa foi feita. Dá como exemplos o projecto do Pavilhão de Santo António da Charneca para o qual inicialmente não estava previsto a acessibilidade a cadeiras de rodas e para o assegurar foram alargadas as portas, fala nas mudanças na própria Câmara a respeito de casas de banho adequadas a pessoas portadores de deficiências, assim de como rampas, mas não deixa de sublinhar: “acho que devia ter um método, devia ser feito de forma sistematizada e profissional e acho que é isso que continuamos a não ter”. “Podemos e devemos ir mais além, acho que os nossos trinta anos de poder local democrático, nesta área, deixam muito a desejar”, aponta.

Acessibilidades no Concelho do Barreiro

Na visita do vereador Bruno Vitorino à associação NÓS, Humberto Candeias refere que “infelizmente o Barreiro está de facto bastante atrasado nesta área”, salientando ainda que: “É preciso tomar consciência dessa situação negativa e positivamente ir corrigindo essas situações” e tendo como objectivo e meta assegurar a existência de “uma cidade que possa ser partilhada por todos, mesmo por aquelas pessoas que têm características especiais, no que diz respeito à mobilidade”. Por essas razões, Humberto Candeias diz estar: “completamente de acordo que os valores da acessibilidade e da inclusão sejam um valor cultural que oriente a conduta das pessoas”, e em jeito de análise considera que isso não tem acontecido. “É preciso haver uma mudança. Colocar esse valor na ordem do dia”.
A respeito do papel da autarquia, fala no acréscimo de responsabilidade que as Câmaras vieram a ter por razões de legislação, passando a estar na sua alçada o cumprimento em termos de acessibilidade não só em a respeito do que é o seu edificado próprio, mas também a nível de projectos privados, que passam a necessitar de um parecer da Câmara em termos de acessibilidade, “o que não acontecia antes na legislação anterior a 2006”, explica.

NÓS – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente

Sobre esta associação que faz 25 anos de existência e que tem como missão promover a inclusão social, Humberto Candeias diz que não podia deixar de ter uma acção específica também na área da acessibilidade. A associação funciona como uma sede administrativa ou de reuniões em que o trabalho é sobretudo comunitário, de apoio a creches, domicílios e escolas. Ainda assim diz que no local funciona uma escola de educação especial para jovens com “deficiências bastante significativas”. Acerca do âmbito de trabalho da associação diz não trabalharem apenas com pessoas portadoras de deficiências, “trabalhamos com as famílias, temos um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e temos o programa alimentar para carenciados”.
Humberto Candeias, ao falar da associação NÒS, refere que a preocupação a respeito à questão de acessibilidade é interpretada de uma forma vasta e por isso não se cinge apenas: “às necessidades de uma população portadora de deficiência, que estamos com uma maior acuidade nesses problemas, mas também para as pessoas que têm uma mobilidade reduzida e que não são portadoras de uma deficiência”. Mencionou as dificuldades em solucionarem estas questões que muitas vezes se prendem com o défice de financiamento existentes para equipamento e inclusive, ao que adianta: “para alterações que até são obrigatórias por lei”. Dando como exemplo o facto de terem ainda um espaço provisório, uma loja, para o Centro de Actividades Ocupacionais e isto porque, como refere: “não havia financiamento para o equipamento apropriado”.

Pedido à Câmara de um terreno para o Centro de Actividades Ocupacionais (CAO).

Quanto à necessidade de um espaço para o CAO, Humberto Candeias diz que a Câmara do Barreiro mostrou interesse nesta questão e que está a estudar a situação, considerando que a cedência de um terreno “é uma forma justa para que instituições como a nossa, sem fins lucrativos, consigam reunir as condições necessárias para poder fazer uma candidatura”. Refere que actualmente o projecto tem de ser custeado 25% privadamente, o que pode ser com a instituição ou com outras entidades. Acerca destes valores diz serem: “qualquer coisa de muito violento para estas instituições”, que desenvolvem umas actividades para recolher fundos, como organização de jantares mas que não são suficientes, daí a necessidade de uma parceria efectiva com as autarquias e também com os privados. Humberto Candeias acrescenta ainda que: “embora também haja uma responsabilidade central da autarquia, a questão de inclusão e da mobilidade é uma preocupação e responsabilidade de todos”.

Exemplos de parcerias

Como um dos exemplos de parcerias, falou no edifício da creche, que é gerido e funciona em parceria com a autarquia e com suporte da Quimiparque, onde foram introduzidas algumas alterações físicas no edifício que passam fundamentalmente pela construção de uma rampa e de uma casa de banho adequada para pessoas portadoras de deficiência.

Para além das barreiras motoras

Pensando a acessibilidade não apenas no ponto de vista das barreiras motoras, mas alargando o seu conceito, não deixou de referir a existência de outras barreiras de percepção, uma delas as barreiras sensoriais. Como exemplo falou na situação que sucedia no Hospital de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro, ao que conta: “nos serviços de Otorrino, as chamadas eram só feitas através do áudio”. “A acessibilidade num sentido ainda mais lato é um valor e que deve interessar a todas as pessoas”, comenta.

Lar residencial na Moita

Humberto Candeias falou da candidatura que foi feita pela NÒS para a construção de um Lar Residencial para pessoas portadoras de deficiência, “um equipamento que está muito em falta a nível distrital e a nível nacional”, considera. Após a candidatura aprovada, agora falta construir o equipamento. Acerca desta questão diz: “Vai-se construir no concelho da moita, sendo o terreno cedido pela Câmara da Moita”. E assim através de um financiamento público conjugado com a participação privada a construção vai ser posta em prática. Um Lar Residencial para dezoito utentes.

Santa Casa da Misericórdia – Problemas paradigmáticos

Júlio Freire, Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro, falou nos problemas com que se depara a instituição, sublinhando que na sua resolução quando depende da instituição “nós avançamos e arranjamos solução, quando dependem de outras entidades, particularmente da Câmara Municipal, muitas vezes não andam”. Dos problemas mais prementes, fez menção de dois casos apelidando-os de paradigmáticos, sendo eles a necessidade de construção de um Hospital de Cuidados Continuados, uma ideia já com dez anos mas que só agora começa a ser posta em prática. Essa necessidade, explica o provedor, deve-se à falta de um equipamento intermédio para onde as pessoas possam dirigir-se quando saírem do hospital, sublinhando que o que acontece hoje em dia é que é em casa que fazem a recuperação “e quando não têm ninguém, vão para os lares”. E porque no Barreiro só existem dois lares, ambos da Santa Casa a situação pode tornar-se complicada, até porque em lista de espera estão mais de duas mil pessoas, ao que Fernando Moniz, Vice Provedor, comenta: “Não há Misericórdia nenhuma que tenha uma lista com este disparate”. Para a construção do dito Hospital a grande questão prende-se com a necessidade de um terreno, Júlio Freire sublinha: “Precisamos que a Câmara nos dê um terreno mas a Câmara nunca se disponibilizou para isso”. À falta de terreno, a resolução passa pela construção do equipamento por cima do Lar do Rosário, projecto que já foi aprovado pela Câmara e que terá o apoio de uma empresa privada, Visabeira.
Outro dos problemas paradigmáticos diz respeito à necessidade de construção de Residências Assistidas, que são lares de qualidade para resolver os problemas de insegurança e de saúde da população de classe média ou média alta. Para se proceder à implantação deste projecto, faltam também os terrenos, Júlio Freire salienta: “Sei que existem terrenos na Câmara mas nunca nos deram abertura para isso”.

Centro de Acolhimento para Crianças,

Dos equipamentos a funcionar, o Provedor diz que o que está a dar mais trabalho é o Centro de Acolhimento para Crianças, ao que sublinha: “Hoje sabendo o que sei não o construía” e essa posição, segundo explica, deve-se ao facto de o edifício não ter espaço exterior suficiente para as crianças. A solução pensada passou por deslocar o centro para uma Quinta pertencente à Santa Casa na zona do Fonte do Feto, no Cabeço Verde. Sobre isso acrescenta. “Queremos adaptar a Quinta para as crianças e para as mães”, insistindo: “Fazemos questão que não haja diferenças entre as nossas crianças e as outras”. E isso, no que diz respeito ao material escolar, ao vestuário e a todos os bens necessários na educação das crianças, o que, salienta o Provedor: “custa muito dinheiro”.
Outra área considerada deficitária é o Centro de dia e Carências que necessita de um espaço para dedicar aos cuidados com os sem-abrigo. “Estamos a suportar os custos todos”, afirma.

Cozinha nova

Em relação a obras feitas, está a ser construída uma cozinha, uma vez que Mário Durval Delegado de Saúde do Barreiro, numa das visitas à instituição considerou que a cozinha actual tinha de ser remodelada para poder continuar a funcionar e o facto de não ter chão derrapante foi uma condicionante para a construção de uma nova. Por ano são servidas 700 mil refeições o que tem implicações no tamanho de uma cozinha.
Outras queixas são apontadas, como a falta de armazéns, de verbas que se tornam diminutas para a resolução dos problemas, de um novo autocarro para poder levar os idosos a passear e até a própria alteração do perfil do idoso, agora com mais idade e mais problemas de saúde, faz com que os equipamentos se tornem insuficientes.

Lar arranjado
A necessidade de um lar era já há muito uma questão premente. O provedor informa-nos que essa situação está a ser resolvida, sendo que na semana passada houve um contacto por parte da Câmara do Barreiro que se mostrou sensível a essa questão e disse que iria dar um terreno para o Centro de Dia e Lar na localidade do Alto do Seixalinho.

Andreia Lopes Gonçalves