No Barreiro assinado“Protocolo de Cooperação” com AUGI’s de Penalva
“Ter em Penalva condições de habitabilidade”
Falando de uma das zonas que considera ser a mais complexa a nível da questão das AUGI’s, o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, quis agradecer e felicitar o esforço da população de Penalva, considerando de grande relevância o facto de terem tido a responsabilidade de se organizarem em comissões para a resolução da questão da ilegalidade das áreas, assim como o papel da Junta de Freguesia de Santo António na dinamização e apoio desse processo de legalização.
Por Jornal Rostos
Ontem, no auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, procedeu-se à assinatura de um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal do Barreiro, o Banco Espírito Santo, S.A (BES) e a Comissão da Administração da AUGI nº14.I, Penalva Norte, e Comissão da Administração da AUGI nº14.II, Penalva Norte.
O protocolo válido por um prazo de um ano, renovando-se por iguais períodos, inicia um compromisso da parte do BES em disponibilizar uma linha de crédito destinada aos proprietários de terrenos integrados nas áreas de génese ilegal nesses locais, com o intuito de auxiliar o pagamento das despesas de projectos e execução de infra-estruturas. Como montante máximo o banco financiará 50 mil euros por proprietário, tendo um prazo do crédito para infra-estruturas de 6 anos.
“Ter em Penalva condições de habitabilidade”
O representante da Comissão da Administração da AUGI nº14.I, Penalva Norte, José António das Dores quis agradecer o esforço dos moradores para a legalização da AUGI (área de génese ilegal), adiantando contar com a colaboração da Câmara Municipal do Barreiro para que haja boa qualidade de vida na freguesia de Penalva. “Ter em Penalva condições de habitabilidade”, é a vontade que pretende ver assegurada. Por sua vez a representante da Administração da AUGI nº14.II, Penalva Sul, Lucília Rente, expressou a sua urgência na resolução da situação: “Para que tudo se faça o mais breve possível”.
Uma parceria de cooperação eficaz e operacional
Em representação do BES, José António Antunes, disse já ter assinado outros protocolos na península de Setúbal, para ajudar na legalização das AUGI’s, mas confessou haver nesta: “um gosto especial por ser na minha terra”. Assumindo que o que pretende é uma:”parceria de cooperação eficaz e operacional”, não deixou de reconhecer que ainda há muito a fazer na prossecução do objectivo de legalizar as áreas, considerando: “O objectivo ainda está longe, ainda há muito para fazer” e por isso sublinha: “Agora é que começa o nosso trabalho”.
“Parabéns pelos passos que já deram”
Falando de uma das zonas que considera ser a mais complexa a nível da questão das AUGI’s, o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, quis agradecer e felicitar o esforço da população de Penalva, considerando de grande relevância o facto de terem tido a responsabilidade de se organizarem em comissões para a resolução da questão da ilegalidade das áreas, assim como o papel da Junta de Freguesia de Santo António na dinamização e apoio desse processo de legalização. “O que acho mais importante de sublinhar é a consequência do trabalho, empenho e dinamismo das pessoas que habitam nessas zonas”.
“Não sendo o Barreiro um concelho com muitas AUGI’s, tem algumas e essas têm de ser resolvidas”.
Considerando que: “o papel da câmara só não é dispensável por razões de carácter técnico e legal”, Carlos Humberto não deixa de assumir que será feito tudo o que estiver ao alcance da autarquia para auxiliar na resolução do problema, de modo a que “as infra-estruturas sejam feitas para melhorar o nível de vida dos habitantes”. Objectivo, que quando alcançado, considera ser: “motivo de alegria e de satisfação”. Admite, no entanto, que nesse caminho “falta ainda muito trabalho, empenho e chatices”, mas não deixou de reafirmar o interesse em resolver estes problemas: “Não sendo o Barreiro um concelho com muitas AUGI’s, tem algumas e essas têm de ser resolvidas”.
Crédito para conservação, beneficiação ou construção de habitações
No âmbito deste protocolo, os proprietários poderão recorrer, ainda que mediante autorização da Câmara Municipal do Barreiro, a créditos para obras de conservação ou de beneficiação das habitações, assim como para a sua construção, estando esta última forma de empréstimo condicionado à emissão do alvará de loteamento de reconversão. O BES concederá também aos proprietários e comproprietários acesso a um pacote de produtos e serviços, que engloba, entre outros, o crédito individual, com condições de taxa preferenciais; a conta BES 100% e seguros de vida, imóvel e recheio.
Andreia Lopes Gonçalves
