Câmara Municipal do BarreiroAprovada candidatura ao PROHABITA para a Quinta da Mina

No Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro realizou-se a reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro.
No ponto antes da ordem do dia o Vereador Amílcar Romano, PS, alertou para as condições existentes numa habitação do Bairro das Palmeiras, residência de Viera, membro da Comissão de Moradores e lançou o apelo no sentido de ser disponibilizada uma habitação no Bairro Alves Redol.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, informou que a reunião de Câmara agendada para o dia 1 de Agosto, não se realizava. Por essa razão foram apresentadas algumas propostas que deveriam ser apresentadas naquela reunião.

Enriquecimento curricular é feito no Barreiro há décadas

Foi aprovada, por unanimidade a proposta relativa ao Concurso de vigilância de instalações que, segundo referiu o presidente da Câmara significa – “uma redução de custos”.
Foi, igualmente aprovada a proposta do Protocolo a estabelecer com os Agrupamentos de Escolas relativo ás actividades de enriquecimento curricular.
Amílcar Romano, PS, manifestou a sua satisfação pela manutenção desta actividade que, referiu é – “uma valorização da Escola Pública”.
Carlos Humberto, salientou que “o projecto de enriquecimento curricular tem vantagens, mas não é o meu projecto”, acrescentando que estas actividades deviam ser curriculares e direccionadas para todos os alunos.
Por outro lado, sublinhou que actividades de enriquecimento curricular já são desenvolvidas no concelho do Barreiro – “há duas décadas” – por iniciativa da própria Câmara Municipal.

Empresas apoiam as Festas do Barreiro

Foram ainda aprovadas propostas de apoio a associações que vão promover actividades no âmbito das Festas do Barreiro e à Associação de Basquetebol de Setúbal.
Por outro lado foi aprovada a “aceitação” de apoios de empresas a espectáculos e iniciativas das Festas do Barreiro.

Candidatura ao PROHABITA para a Quinta da Mina

Foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de candidatura ao Programa PROHABITA direccionada para realização de melhoramentos na Quinta da Mina.
A candidatura prevê a requalificação de edifícios e actividades de carácter social.
Emídio Xavier, PS, considerou a candidatura “muito incipiente” e que não deveriam ser criadas expectativas da sua aprovação, nesse sentido, referiu que a Câmara Municipal “deveria começar a fazer alguma coisa”.
O presidente da Câmara, Carlos Humberto, referiu que a candidatura surgiu em sequência de reuniões efectuadas com entidades responsáveis ao nível regional que admitiram a possibilidade da candidatura ter viabilidade.
Por outro lado, sublinhou que a Câmara Municipal já está a intervir na Quinta da Mina e está a desenvolver um plano no terreno e “este ano ainda poderá efectuar uma intervenção num edifício”.

Proposta de aumento de volumetria do FORUM BARREIRO

Foi apresentada uma proposta, aprovada com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, de aumento de cércea do FORUM BARREIRO, que origina um aumento de volumetria do edifício, não implicando, no entanto, o aumento de área de construção.
Esta proposta colocou de novo na reunião em discussão os temas relativos à localização do Mercado Municipal e o respeito pelo PDM.
Emídio Xavier, PS, referiu “o desaparecimento do Mercado Municipal nesta unidade” e que na sua opinião “do ponto de vista legal não se poderia fazer isto” em respeito pelo PDM.
Foram estes os argumentos que referiu como aqueles que, de alguma forma, o levavam a votar contra a proposta de aumento de cércea.
Joaquim Matias, PCP/CDU, sublinhou que essa era uma matéria já debatida e que existia um Parecer Jurídico que fundamentava a decisão que foi tomada.
Amílcar Romano, PS, questionou sobre os benefícios para a Câmara e para os munícipes, resultante do “aumento de volumetria” referida na proposta e expressou as suas dúvidas sobre o Parecer Jurídico, dado que entra “em contradição com o PDM”.
Joaquim Matias e Amílcar Romano trocaram algumas opiniões mais calorosas, referindo o autarca socialista o negócio, os valores do negócio, enquanto Joaquim Matias salientava que “é proibido nos processos urbanísticos haver contrapartidas” e criticou a forma “grosseira” como o Vereador Amílcar Romano tratou o assunto e o acusou de “não falar verdade”.
Joaquim Matias ergueu-se, no decorrer dos trabalhos, para mostrar as plantas e procurar explicar o que era o aumento de volumetria referido na proposta.

Gasolineira era no domínio público na gestão de Pedro Canário

Joaquim Matias referiu ainda que no processo da gasolineira, o mesmo foi tratado na gestão de Pedro Canário e estava localizada em “terreno do domínio público”, tendo passado para o “domínio privado” na gestão do Partido Socialista.
Emídio Xavier, contestou e referiu que a gasolineira ficou no local onde já estava localizada e, segundo as suas informações, já era localizada no domínio privado.
Carlos Humberto, salientou que a discussão estava a ser efectuada com base em argumentos já utilizados, acrescentou que a sua perspectiva é “defender o interesse público e o concelho do Barreiro”.
Recordou que o que está a ser feito – “é o que é legal e o que é possível”.
A proposta, como referimos, foi aprovada com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista.

Aprovada localização da nova Piscina Municipal

Nesta reunião, como referimos em noticias já editadas, foi aprovada a localização da nova Piscina Municipal do Barreiro, nos Fidalguinhos, de forma a avançar com o projecto.

Ligação Barreiro – Lavradio vai avançar

Foi, igualmente, como referimos, em noticia anterior, o protocolo que vai ser estabelecido com a Quimiparque tendo em vista a ligação rodoviária entre o Largo das Obras ( Barreiro) e o Lavradio.

Disponíveis para discutir alternativas de localização do Mercado Verderena

A reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizou-se com normalidade, não se registando qualquer perturbação no desenvolvimento normal dos trabalhos, apear de nas proximidades da Biblioteca Municipal do Barreiro ter estado, durante o período que decorreu a reunião, uma carrinha com agentes da Policia de Intervenção e no interior do Auditório uma equipa de agentes da Policia de Segurança Pública, à civil, acompanhar os trabalhos do Executivo Municipal.
O auditório estava com algumas dezenas de vendedores do Mercado da Verderena que, não usaram a palavra, limitando-se a uma “manifestação em silêncio”.
“Não encontramos alternativa e o Mercado vai encerrar dia 28 de Agosto” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
“Se existir alternativa, com condições, estamos disponíveis para em conjunto com os vendedores encontrar as ideias para o funcionamento” – referiu a finalizar o autarca.