Assembleia Municipal do Barreiro aprovaRealização de Assembleia Extraordinária para debater Saúde e Hospital do Barreiro

Mário Ferreira, PCP/CDU, apresentou o primeiro documento em discussão, no período antes da ordem do dia, relativo ao Direito à Greve, sublinhando que os trabalhadores da SOFLUSA “não aceitam a aberração do acórdão” sobre as “faltas injustificadas”, relativas à Greve de 30 de Maio, e exigem que os processos sejam “arquivados”.
Esta moção foi aprovada por maioria com 4 votos contra e 6 abstenções dos deputados socialistas.

Um acto de coragem e ousadia progressista

Juvenal Silvestre, PS, Presidente da Junta de Freguesia de Coina, apresentou uma moção relativamente ao 5 de Outubro, sublinhando que esta foi “uma data marcante da História de Portugal”, que definiu como “um acto de coragem e ousadia progressista”. A moção foi aprovada por unanimidade.

Dinamizar o Conselho Municipal de Educação na construção da Carta Educativa

Humberto Candeias, BE, apresentou uma recomendação sobre a Carta Educativa, referindo que esta “constitui um instrumento fundamental no planeamento e ordenamento prospectivo dos equipamentos educativos a construir no concelho”.
Nesse sentido, sublinhou que “a Carta Educativa não deve ser perspectivada separadamente do PDM e do Plano de Desenvolvimento Social””.
Na recomendação salienta-se que – “compreendemos que exista preocupação e urgência em produzir um documento que está em falta há muito tempo, mas devemos ter o cuidado de não queimar etapas”.
Na recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda, propõe-se que se dinamize o – “Conselho Municipal de Educação com vista à discussão e participação em todas as fases da construção da Carta Educativa”.
A recomendação foi reprovada com os votos do PCP/CDU e os votos favoráveis do PS, BE e PSD.

Participação na Manifestação de 18 de Outubro

Paulo Deus, PCP/CDU, apresentou uma moção sobre a situação social, referindo que a mesma é “marcada por grandiosa ofensiva contra os trabalhadores” e apelou à participação na manifestação promovida pela CGTP, a realizar no dia 18 de Outubro.

Assembleia Extraordinária para debater Hospital

Em adenda a esta moção, Ana Teresa Xavier, PSD, referiu que na situação social do concelho do Barreiro, é preocupante a situação ao nível da saúde, e sublinhou que o atraso na nomeação do Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, deu como resultado que existe – “um défice de resultados líquidos de funcionamento”.
Nesse sentido propôs a realização de uma Assembleia Extraordinária para debater as questões de saúde e particularmente do Hospital do Barreiro.
A votação desta moção e respectiva adenda foi uma dispersão de votos. Sendo aprovada com 24 votos.
Registou, no entanto, 6 votos contra PS e 3 abstenções 1 PS e 2 PSD.

Rejeitada pelo PCP e BE moção sobre as FARC

Pedro Gomes, PSD, apresentou uma moção relativa à presença das FARC na Festa do Avante, referindo ser esta uma organização terrorista e questionando : “Será que o PCP concorda com os métodos das FARC?”.
Nesse sentido propões o repúdio do apoio às FARC.
Esta moção foi reprovada com os votos do PCP/CDU e BE, contou com abstenção de 3 deputados PS e 1 BE, recebendo os votos favoráveis do PSD e restantes PS.

Governos que visam a privatização da água

Rui Lopo, PCP/CDU, apresentou uma saudação ao Dia Nacional da Água, e contestou as manobras dos “sucessivos governos que visam a privatização da água”.
A saudação foi aprovada com 11 abstenções do Partido Socialista.

Reprovada moção contra presença de Mugabe

Pedro Gomes, PSD, apresentou uma proposta sobre “diplomacia à portuguesa” criticando a presença de Mugabe, em Portugal, recordando que o Governo recusou receber Dalai Lama.
Esta moção foi reprovada, tendo apenas 7 votos a favor – PSD e PS – contou ainda com 7 abstenções do PS e os vtos contra do PCP/CDU.

Politécnico do Barreiro merece unanimidade

Zélia Silva, PS, apresentou uma saudação sobre o arranque do Instituto Politécnico do Barreiro nas suas novas instalações.
A moção faz um historial do processo que foi motivo de polémicas, quer da área do PSD, quer do PCP/CDU.
Efectuadas diversas alterações a saudação foi aprovada por unanimidade.

Contra a opção continuada a favor do automóvel

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou uma recomendação sobre espaços verdes e pedonais, criticando o que classificou de “opção continuada a favor do automóvel”.
Por outro lado referiu o crescente aumento de veículos na via pública, alertando para uma resolução – “que tarda”.
A recomendação foi reprovada com os votos contra do PCP/CDU, obtendo os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Inverter o declínio da pujante cidade operária

Ricardo Ferreira, PS, apresentou uma recomendação tendo como título : “Barreiro, que cultura?”
Refere-se nesta recomendação que “cabe à autarquia assumir um papel fundamental na promoção de esforços no sentido de inverter o declínio” da “outrora pujante cidade operária”.
A recomendação foi reprovada com os votos contra do PCP/CDU, obtendo os votos favoráveis do PS, PSD e BE.

Revisão PDM decorre fora do conhecimento público

Ana Teresa Xavier, PSD, apresentou uma recomendação sobre o PDM, criticando o facto de o processo de revisão estar a decorrer “fora do conhecimento público”, sublinhando aspectos relativos ao território da Quimiparque.
Alerta-se para os atrasos do desenvolvimento dos estudos e solicita-se que seja dado conhecimento do processo à Assembleia Municipal do Barreiro.
A recomendação foi reprovada com os votos contra do PCP/CDU, obtendo os votos favoráveis do PS, PSD e BE.