“Carta Educativa do Concelho do Barreiro”“É importante continuar este plano de discussão. As pessoas venham aos sítios onde se discute”

As conclusões do estudo apontam para os problemas do Parque Escolar do Barreiro, devido à sua antiguidade, adiantando Luís de Carvalho que a carta é uma boa oportunidade para o poder dotar de melhores condições.

Até ao final do mês de Outubro pretendem ver terminada a carta.

O Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, criou as condições para enquadrar numa mesma lógica o planeamento e a organização da rede educativa local. Passando a ser da competência dos municípios a realização de uma Carta Educativa de modo a “equilibrar no futuro a procura e a oferta de estabelecimentos de ensino”, considerou Luís de Carvalho, técnico da CEDRU, entidade a quem foi adjudicada a elaboração da Carta Educativa do Concelho do Barreiro e que conta com 12 cartas educativas aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação. Iniciado o processo em meados de Janeiro, apresentaram ontem o relatório preliminar que Luís de Carvalho diz contar com duas fases: uma de temas mais genéricos e outra que constitui um programa de intervenção, onde constam propostas para a reorganização da rede educativa do concelho. O técnico da CEDRU adiantou ainda que até ao final do mês de Outubro pretendem ver terminada a carta.

Carta projecta para os próximos dez anos uma estagnação do número de alunos

A nível demográfico, a perda de população, o seu envelhecimento e a dicotomia entre o norte e o sul do concelho, concentrando-se os aglomerados populacionais mais a norte, especificamente, nas freguesias do Barreiro, Alto Seixalinho, Verderena e Lavradio, aliados à perda de 6 por cento do número de alunos nos últimos seis anos lectivos foram factores tidos em conta na elaboração da carta e que projectam, segundo os técnicos para os próximos dez anos uma estagnação do número de alunos.

Construção de Centros Escolares - “aposta na educação pré-escolar” e lógica de serviço de proximidade

A respeito de equipamentos e sublinhando que “ao nível do 1ºciclo e do pré-escolar é que a carta tem um papel mais significativo”, José Luís Avelino, elemento da equipa responsável pela elaboração da carta, falou na necessidade da construção dos chamados Centros Escolares, o que diz defender ofertas educativas “que possuem uma complementaridade forte entre o Pré-escolar e o 1ºCiclo. Focou a necessidade de se melhorar as taxas de pré-escolarização, entendendo que no concelho do Barreiro existem algumas insuficiências na sua cobertura. Sendo o objectivo: “a aposta na educação pré-escolar, através de uma cobertura tendencialmente universal de pendor público”. Quanto à localização dos Centros Escolares, falou na lógica de localização, de modo a que siga “uma lógica de serviço de proximidade, em detrimento das grandes dimensões do edifício que depois obriguem a grandes deslocações dos alunos”.

Instaurar o funcionamento do Regime Normal em todas as escolas do 1ºCiclo

Quanto ao 1ºciclo, referiu que o objectivo central deverá ser no sentido de que todos os estabelecimentos passem a funcionar em Regime Normal, “o que não é actualmente uma realidade nem do concelho, nem do país”, comenta. Assim e no âmbito do programa da “Escola a tempo inteiro”, as escolas devem dispor de condições para a prática do enriquecimento curricular.

Alternativa aos Centros Escolares – Utilização de estabelecimentos de ensino de tipologia EB1/JI

Como proposta central, estimou a criação de três Centros Escolares no Barreiro, seguindo uma lógica de proximidade e articulação com cada um dos agrupamentos, cada um deles composto por seis a oito salas do 1ºciclo e duas a três do pré-escolar, não deixou, no entanto, de referir que outra opção poderá ser, em vez da construção de edifícios de raiz, aproveitar os edifícios das Escola do Ensino Básico do 2º e 3º Ciclos e utilizá-los como estabelecimentos de ensino de tipologia EB1/JI, Escolas Básicas do 1ºCiclo com Jardim-de-infância, sobretudo em áreas de maior densidade populacional.

Intervenção na antiga Escola Mendonça Furtado para permitir a educação pré-escolar e 1º ciclo

Um dos exemplos dados foi a adaptação e intervenção no antigo edifício da Escola Mendonça Furtado, com duas salas para a educação pré-escolar e de oito salas para o 1º ciclo do ensino básico. O que a vereadora da Educação, Regina Janeiro referiu já está projectada essa requalificação. E, nesse sentido, José Luís Avelino diz que essa solução ajuda a resolver o problema do 1ºciclo, “terminando com o regime duplo” e ainda “criando uma oferta pública de ensino pré-escolar”. É proposto ainda o encerramento da EB1 nº2 do Barreiro, “dadas as deficientes condições de funcionamento do estabelecimento, assim como a ausência de espaço para a sua ampliação”.

Ensino do 2º e 3º ciclo e secundário necessitam de remodelações

Relativamente ao ensino do 2º e 3º ciclo e ensino secundário referiu que “a tendência não será de grandes alterações em termos de procura”. Considerando que o maior problema, e sublinhando que se trata de uma dificuldade a nível nacional, é o de projectar a procura no ensino secundário, que apesar da quebra nos últimos anos, a tendência tem vindo a mudar, com a introdução de ofertas profissionalizantes. Perante os dados disponíveis do concelho, José Luís Avelino diz que a “rede existente de estabelecimentos parece suficiente”, no entanto considera importante a realização de intervenções para a melhoria de infra-estruturas e de equipamentos, que passam pela ampliação de salas, remodelação de infra-estruturas de água, esgotos e de electricidade, a pintura de edifícios, a requalificação dos espaços exteriores e de lazer e a construção de salas de convívio.

Investimento estipulado de 20, 4 milhões de euros

Para proceder aos projectos, José Luís Avelino falou de um investimento estipulado de 20,4 milhões de euros e advertiu que esse valor será repartido, quer pela autarquia, quer pela Administração Central e sobre este investimento comentou: “em oito anos não nos parece que seja uma verba impensável, dando um resultado de 2,5 milhões de euros por ano para a educação e ensino no concelho”.

“Que nos fizessem chegar as sugestões até ao final do mês de Outubro”

Informando de que já está agendada uma reunião para dia 10 de Outubro com a Comissão Permanente da Câmara Municipal do Barreiro a respeito da carta educativa e de que o documento apresentado já se encontra disponível no site da Câmara Municipal do Barreiro, nesse sentido, a vereadora da Educação apelou à população que se pronunciasse acerca desta questão, referindo: “que nos fizessem chegar as sugestões até ao final do mês de Outubro”. E comentou: “faz-nos muita falta agora o conhecimento de quem está no terreno, de quem está no parque escolar”.

“O contributo dessa participação é indispensável para que a carta corresponda o mais possível às necessidades educativas do concelho”

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, após a apresentação da “Carta Educativa do Concelho do Barreiro” considerou: “trata-se de um processo que precisa de continuar no futuro” e nesse âmbito também apelou à participação da comunidade. E perante uma sala onde faltava afluência, expressou: “é importante continuar este plano de discussão, mas é preciso que as pessoas venham aos sítios onde se discute”, acrescentando. “O contributo dessa participação é indispensável para que a carta corresponda o mais possível às necessidades educativas do concelho”.

Necessidade de a carta conter dois cenários alternativos: a estagnação de alunos, mas também um possível crescimento

Relativamente à apresentação da carta pelos técnicos da CEDRU, que prevê a estagnação do número de alunos no concelho do Barreiro nos próximos dez anos, Carlos Humberto referiu: “ estamos num momento em que o concelho está numa certa encruzilhada”, referindo-se, por um lado, à perda de população e de postos de trabalho nos últimos anos e, por outro, às transformações que se aguardam: “se se confirmar a terceira travessia do Tejo e as transformações na Quimiparque, a estagnação de alunos pode não corresponder à realidade”, acrescentando “existe um conjunto de factores que podem influenciar o crescimento do concelho” e é nesse sentido que considerou importante que a carta contenha dois cenários alternativos, a estagnação de alunos, mas também um possível crescimento.

Mais provável que a Carta esteja terminada no início de 2008

“Com a consciência de que estamos atrasados”, Carlos Humberto estimou que será mais provável que a Carta esteja terminada no início de 2008 e advertiu para a importância da sua execução, sublinhando que os concelhos que não tiverem Carta Educativa não se podem candidatar a fundos comunitários.

” Concordo que seja um documento flexível, que não se feche”

De sublinhar que sendo a elaboração da Carta Educativa da competência da Câmara Municipal, é numa primeira instância aprovada pela Assembleia Municipal, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. Mas porque necessita de um parecer governamental, a sua aprovação passa pelo Ministério da Educação. Depois de ser homologada, tem de ser revista ao fim de cinco anos, de modo a permitir que sejam feitas novas reflexões. E a esse respeito, a vereadora Regina Janeiro pronunciou-se:” concordo que seja um documento flexível, que não se feche”.

Andreia Lopes Gonçalves