Inauguração do Espaço Cidadania do Barreiro“Ajudar a que cada cidadão cumpra com os seus deveres mas que usufrua dos seus direitos”

E que é possível, no entender do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, por o Barreiro ser “uma terra solidária que quer reconhecer a cada ser humano a sua própria dignidade”.

Pacto significa: “Que as soluções para o concelho do Barreiro só se conseguem com a participação de todos”

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, considerou múltiplas as razões que levam os cidadãos a saírem dos seus países, mas sublinhou que a principal é a procura de melhores condições de vida e de emprego. Referiu ainda que a abertura do Espaço de Cidadania no concelho resulta do facto de “vivermos numa terra solidária que quer reconhecer a cada ser humano a sua própria dignidade” e acrescentou: “que quer ajudar a que cada ser humano se sinta orgulhoso da sua raça, do seu credo, do seu estrato social, da sua maneira de ser e da sua cultura”. E, nesse sentido, diz que a função fundamental que caracteriza o espaço é: “ajudar a que cada cidadão cumpra com os seus deveres mas que usufrua dos seus direitos”, para permitir criar no Barreiro “a ideia e a prática de um concelho multicolor e multicultural”. E sobre a questão, o edil barreirense considerou que a ideia que o acordo demonstra é a de que: “as soluções para o concelho do Barreiro só se conseguem com a participação de todos”

“É preciso dar um particular enfoque no desenvolvimento de cada um dos concelhos e no desenvolvimento da região”

Aproveitou ainda para refutar a ideia de que: “é preciso dar um particular enfoque no desenvolvimento de cada um dos concelhos e no desenvolvimento da região”, referindo-se à ideia de Arco Ribeirinho e “de Área Metropolitana de Lisboa reforçada, reforçando a Península de Setúbal”. E para isso diz ser necessário a cooperação intermunicipal e o aproveitamento das frentes de rio Tejo e Coina para “reforçamos as ligações”, de modo a que o rio constitua o elemento aglutinador entre os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

A construção da ‘cidade-região’ passa pela 3ª Travessia do Tejo “que tem de ser rodo-ferroviária (…)

Reafirmando a vontade de “querer construir uma ‘cidade-região’ entre os vários concelhos”, disse que essa cidade passa necessariamente pela “aproximação e construção de projectos conjuntos entre os municípios e particularmente entre o concelho do Barreiro e o do Seixal”. E, desses projectos, focou: “Tão breve quanto possível, é indispensável reconstruir a ponte Barreiro/Seixal”, falando também da necessidade de que o Metro Sul do Tejo venha ao Seixal e posteriormente ao Barreiro. Questões que considera serem importantes de articular com a 3ª Travessia do Tejo “que tem de ser rodo-ferroviária para dar sustentabilidade a uma ideia de região que tem de ser articulada e equilibrada”, sustenta.

Integração é “uma responsabilidade e uma obrigação” mas “simultaneamente é fundamental para o nosso desenvolvimento”

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, começou por fazer menção à “expressiva participação da comunidade do Barreiro no acordo” que estabelece o Espaço de Cidadania no concelho. E da experiência desse espaço no Concelho do Seixal, referiu que se tratou de um projecto pioneiro, experimentado, baseado na ideia de “desconcentração de serviço, criando-se uma parceria com as várias entidades e com a câmara municipal”. Apontando como objectivos a integração social das comunidades imigrantes e a existência de um conjunto de serviços públicos de proximidade. Considerando que essa integração é “uma responsabilidade e uma obrigação” mas “simultaneamente é fundamental para o nosso desenvolvimento” e acrescenta: “a nossa realidade dos municípios metropolitanos significa isso”.

“Estamos a construir um caminho de enorme importância na realidade portuguesa e na do mundo”

Como balanço da experiência do Espaço de Cidadania do Seixal, diz ser “extremamente positivo”, considerando-o uma “boa ideia” e referindo que esse espaço é usado diariamente e alvo de crescente procura e onde diz que existe o espírito do poder local, “um serviço público, no qual as pessoas são tratadas individualmente”. E, sobre isso, remata: “Estamos a construir um caminho de enorme importância na realidade portuguesa e na do mundo”. Considerando que o poder local está, nesta questão, “a assumir um papel que é o de servir as suas populações e as suas comunidades, em democracia e com a participação de todos, pela cidadania”

“Aqui o valor de cidadania e de imigração tem um casamento feliz”

Luís Pascoal, adjunto do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), começou por referir que os espaços de cidadania “têm suplantado as expectativas”, justificando que esses locais têm vindo a beneficiar de melhorias “resultado da nossa experiência anterior e da compressão das autarquias da necessidade de os tratar com grande empenho”. E do espaço no Barreiro considerou: “aqui o valor de cidadania e de imigração tem um casamento feliz” e disse ser com especial alegria que subscreve o acordo para a consolidação do Pacto Territorial no Barreiro.

“(…) Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e de escolher a sua residência no interior de um Estado-membro”

Considerando que o programa que dá origem à criação dos espaços de cidadania resulta de três conceitos diferentes, fez menção à migração, desenvolvimento e cidadania, o que no seu entender ”implicam direitos fundamentais e universais do Homem”. Direitos que estão previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e reconhece: “Como alguns destes documentos se tornam históricos, deixam de estar presentes nas nossas memórias”, mas chamou à atenção para a memória dos presentes e fez menção ao direito que define “que toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado-membro”. E diz ser esse um direito que “na escala da importância, está na parte superior da tabela dos Direitos Humanos”.

“A Câmara Municipal do Barreiro empenhou-se numa iniciativa única que esperamos ver também disseminada no tratamento da comunidade de portugueses ciganos”

Nesse âmbito, quis fazer uma chamada de atenção, considerando que “na nossa comunidade portuguesa tem havido uma comunidade: que são os portugueses ciganos para os quais esse direito tem sido sistematicamente reduzido a zero”. No que diz respeito à autarquia do Barreiro, dirigiu as suas palavras, ao entender que “a Câmara Municipal do Barreiro se empenhou numa iniciativa única que esperamos ver também disseminada no tratamento da comunidade de portugueses ciganos, naqueles que são os seus direitos fundamentais, não só a deslocaram-se, como a residirem ou a trabalharem em qualquer dos nossos espaços do nosso Estado”.

Movimentos migratórios – “Contribuem para a possibilidade de Portugal avançar neste século XXI (…)”

Luís Pascoal sublinhou ainda a importância do fenómeno das migrações, entendendo-o como fundamental para o desenvolvimento de Portugal, considerando que quer os imigrantes, quer os emigrantes “contribuem para a possibilidade de Portugal avançar neste século XXI no conhecimento, na educação, na sua cultura e na criação de uma sociedade mais justa e intercultural”. E referiu que Portugal tem tido uma prática de acolhimento de imigrantes favorável, ao que acrescenta: “que nos coloca nos primeiros lugares do contexto europeu”. Fazendo enfoque ao estudo da responsabilidade do Migration Policy Group, uma organização independente, com sede em Bruxelas, em parceria com o British Council, sobre as políticas de acolhimento de imigrantes na União Europeia, onde Portugal surge em segundo lugar entre os 25 Estados-membros, logo atrás da Suécia. Um facto que lhe parece motivo para dizer: “Estamos no caminho certo”, ainda que advirta: “um caminho que ainda é longo no combate à discriminação”.

Responsabilidade histórica de Portugal nos movimentos migratórios

A sub-directora geral da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), Mafalda Durão Ferreira, referiu que se Portugal continua a procurar no estrangeiro melhores condições, recebe simultaneamente imigrantes para trabalhar em solo lusitano, facto que, no seu entender, faz com que o país tenha uma responsabilidade histórica: “Achámos que Portugal tinha de ser coerente e aquilo que durante décadas tinha andado a defender para os seus cidadãos no estrangeiro, tinha de ser, no mínimo, assegurado para aqueles que agora procuram em Portugal melhores condições de vida e de trabalho”.

“Qualquer dia já podemos falar de um clube de espaços de cidadania”

Adiantou que foi nesse sentido, de assegurar a integração dos imigrantes, que surgiram projectos, nos quais inclui o Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural, apoiado pelo Programa de Iniciativa Comunitária Equal, do qual diz que o Espaço Cidadania surgiu em 2004 “num pequeno contentor no Seixal” e que se alargou a mais dois concelhos, Sesimbra e Barreiro, o que a leva a comentar: “Qualquer dia já podemos falar de um clube de espaços de cidadania”. Um processo que considera gratificante e, sobre o qual, refere: “uma ideia que nasceu com muitas dificuldades, que foi fazendo o seu caminho e encontrando parceiros com muito empenho e determinação”.

Na União Europeia – “Portugal é um dos países que mais contribui para essa mobilidade”

Quis ainda sublinhar o facto de a questão da migração constituir, na sua opinião, um tema importante “no momento histórico em que se vive”, numa altura em que diz que a União Europeia apela a uma maior mobilidade entre os Estados-membros, ao que comenta: “mobilidade que é baixíssima, não chega aos dois por cento” e acrescenta, sobre este assunto, que: “Portugal é um dos países que mais contribui para essa mobilidade”, advertindo para a necessidade de se garantirem direitos de segurança e de defesa dos direitos, a par dessa mobilidade.

SEF - “Estamos presentes desde a primeira hora e de corpo inteiro neste projecto”

O director regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Lisboa, António Carlos Patrício, focou a importância das parcerias em projectos que “promovem a aproximação das pessoas”. Considerando que nos últimos anos têm surgido “passos” no sentido de promover uma integração entre as comunidades. Sobre a presença do SEF no acordo para a abertura do “Espaço Cidadania das Migrações e das Comunidades Culturais no Município do Barreiro”, comenta: “estamos presentes desde a primeira hora e de corpo inteiro neste projecto”.

Entidades envolvidas no Pacto Territorial

Sublinhe-se que as entidades envolvidas no acordo para a consolidação do Pacto Territorial e o funcionamento do “Espaço Cidadania das Migrações e das Comunidades Culturais no Município do Barreiro” passam, para além da Câmara Municipal do Barreiro e da do Seixal, da DGACCP, do ACIDI, do SEF, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, pelo Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário, pelo Centro de Saúde do Barreiro, pelas Juntas de Freguesia do Concelho do Barreiro, pela Comunidade Educativa e pelas Associações de Imigrantes.

Andreia Lopes Gonçalves