Assembleia Municipal do BarreiroAprovada constituição e composição do Conselho Municipal de Educação

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro começou com a participação do Grupo Coral TAB que, a propósito da quadra natalícia, cantou evocativos da época festiva.
No ponto de intervenção do público registaram-se duas intervenções; Mendes Ferreira que recordou as dificuldades sociais que afectam os reformados que vivem situações no “limiar da pobreza” fruto das politicas de direita do Governo do Partido Socialista.
Por outro lado, João Pires, teceu comentários sobre a situação da segurança dos passeios, o estado de degradação do polivalente da Rua Avelar Brotero e comentou os atrasos na conclusão da Rotunda de Casquilhos.

Aprovados votos de pesar

Seguiu-se o ponto de antes da ordem do dia, no qual foram apresentadas diversas moções, pelo PS, PCP/CDU e Bloco de Esquerda.
Entre os documentos apresentados, foram aprovados, por unanimidade, dois votos de pesar, apresentados pelo PCP e PS, em memória de Artur David, ex-vereador da Câmara Municipal do Barreiro.
Foi, igualmente, aprovado um voto de pesar, proposto pelo PCP/CDU, em memória de José Martins Caeiro, ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca.
Hélder Madeira, apresentou um voto de pesar, em memória de José Carvalho, ex-autarca da Junta de Freguesia do Barreiro, o qual foi aprovado por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que subscrevia os três votos de pesar, de três homens com quem partilhou a vida autárquica, a vida politica e a vida partidária.

Congratulação pela recuperação do órgão de tubos da Igreja de Nª Srª do Rosário

A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação pela recuperação do órgão de tubos da Igreja de Nª Srª do Rosário.
António João Sardinha, PS, sublinhou que este órgão foi recuperado após “50 anos de silêncio”, sendo um “instrumento único na região”.
O voto de congratulação dói subscrito por todas as forças politicas – PCP/CDU; PS; PSD e BE.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, recordou que a recuperação do órgão foi possível com o apoio do IPAR, que contribuiu com 50 % das verbas, a Câmara Municipal do Barreiro que comparticipou com 30 %, num total de 6 mil contos, sendo os restantes 20% suportados pela comunidade católica.

Saudações à Orquestra Ligeira do Barreiro e Grupo Coral TAB

Neste período, foi aprovado um voto de congratulação à Orquestra Ligeira do Barreiro, pelo resultado alcançado no 1º Concurso Nacional de Orquestras Ligeiras, realizado em Alcobaça, e, também, por unanimidade, um voto de congratulação ao Grupo Coral TAB, pelo 2º lugar conquistado em Barcelona, num Festival Internacional de Grupos Corais.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro sublinhou que o resultado obtido pela Orquestra Ligeira do Barreiro e pelo Grupo Coral TAB, são fruto de um trabalho de décadas, que tem contado com o contributo da Câmara Municipal do Barreiro.

Cedência em direito de superfície à Associação Clínica FRATER

Na reunião foi apreciada a proposta da Câmara de Desafectação do domínio público para o domínio privado do município de uma parcela de terreno com a área de 2.215,10 m2, para posterior cedência em direito de superfície à Associação Clínica FRATER.
A proposta que não foi objecto de qualquer discussão mereceu a aprovaçao por unanimidade.

Cedência do direito de superfície à Fábrica da Igreja Paroquial de Stº André

Também, sem qualquer intervenção, foi apreciada a proposta da Câmara de Desafectação do domínio público para o domínio privado do município de duas parcelas de terreno com as áreas de 1.840,00 m2, e de 993,00 m2, para reformulação da minuta da escritura do contrato promessa de cedência do direito de superfície à Fábrica da Igreja Paroquial do Vicariato de Stº André.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro ponto da ordem de trabalhos, a apreciação da proposta da Câmara de Prorrogação das Medidas Preventivas da Quinta da Migalha foi, igualmente, aprovado por unanimidade.

Constituição e Composição do Conselho Municipal de Educação

A Assembleia Municipal do Barreiro apreciou a proposta da Câmara de Constituição e Composição do Conselho Municipal de Educação, sendo aprovada por unanimidade.
Maria João Quaresma, PCP/CDU, referiu que o anterior Conselho Municipal de Educação, “nunca reuniu” e apesar de ter sido aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal a sua constituição, o não funcionamento do Conselho Municipal da Educação, foi “inoperante”.
António José Ferreira, PS, referindo não pretender por em causa o processo, sublinhou que a eleição dos Professores que irão integrar o Conselho Municipal de Educação, foi um processo na sua opinião marcado por diversos erros processuais.
Regina Janeiro, Vereadora do Pelouro da Educação, esclareceu que o processo de eleição decorreu sob a responsabilidade das escolas, tendo a Câmara Municipal dado apenas o apoio logístico.

Adolfo Lopo eleito como representante das Juntas de Freguesia

Antes de encerrar os trabalhos foi efectuada a eleição do Presidente de Junta de Freguesia em representação das Freguesias do Concelho do Barreiro, no Conselho Municipal de Educação, sendo eleito Adolfo Lopo, presidente da Junta de Freguesia do Lavradio.
De referir que foram registados 21 votos a favor, 9 votos “Não” e 3 votos brancos.
Foi referido que a proposta de candidatura de Adolfo Lopo resultava do facto de ser professor.
António João Sardinha, PS, defendeu que o “argumento de ser professor não colhe” e considerou ser importante a presença de um presidente de Junta de Freguesia da zona rural do concelho, propondo Vicente Figueiras, presidente da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca. O autarca declinou o convite de candidatura.

Reunião continua dia 19 de Dezembro

A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro prossegue, no próxima dia 19 de Dezembro, no Auditório da Biblioteca Municipal, pelas 21 horas, tendo os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

3. Período da Ordem do Dia

3.1 Apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara sobre as actividades do Município, bem como da situação financeira.

3.2 Apreciação e votação da proposta da Câmara de 2ª Revisão ao Orçamento de 2007 dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro (SMTCB).

3.3 Apreciação e votação da proposta da Câmara das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município do Barreiro para o ano de 2008.

3.4 Apreciação e votação da proposta da Câmara do Plano de Actividade, Plano Plurianual de Investimentos, Orçamento e Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro para o ano de 2008.

3.5 Apreciação e votação da proposta da Câmara de Fixação da participação variável no IRS de 2008, receita a arrecadar em 2009.

3.11 Apreciação e votação da proposta da Câmara de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia.

3.12 Apreciação e votação da proposta da Câmara do Projecto de Estatutos da Associação de Municípios para a Constituição do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta para a Região de Setúbal.

Grupo Coral TAB brindou Deputados Municipais em tempo de festa...