Barreiro – Reunião Pública de CâmaraAprovada moção contra a extinção das Regiões de Turismo pelo Governo

“É de repensar os programas, que correspondam a iniciativas que são pertinentes e criando condições a quem intervém”

A Câmara Municipal do Barreiro realizou, ontem, a sua reunião pública, nas instalações do Grupo Recreativo e Desportivo de Palhais, aproveitando a visita do executivo municipal pela freguesia. No habitual ponto antes da ordem do dia, o vereador socialista Amílcar Romano fez menção à não realização do Concerto de Natal do Coro da Universidade da Terceira Idade (UTIB), previsto para Sábado, dia 15 de Dezembro, por “chegarem à conclusão de que nada estava preparado”. E, nesse sentido, fez o seguinte reparo: “é de repensar os programas, que correspondam a iniciativas que são pertinentes e criando condições a quem intervém”, ao que comentou: “esta situação fica mal à Câmara, ao Coro e aos munícipes que vão assistir”.

Animação Musical com Grupos Corais – “Não houve nada que tivesse faltado ao que tinha sido combinado”

Em resposta, a vereadora Regina Janeiro referiu que a Câmara Municipal do Barreiro preparou um Programa de Natal que contempla, entre diversas animações, o “reviver dos antigos corais que aparecem de uma forma espontânea nos centros das cidades” e adianta que não se tratava de um concerto programado, “mas sim que aparecesse um coro e que as pessoas se fossem juntando”, o que diz ter sido explicado a todos os maestros dos coros convidados e por isso sustenta: “Não houve nada que tivesse faltado ao que tinha sido combinado”. E acrescentou: “O que me permite discordar é o levantar de alguma falta de apoio à UTIB”, um projecto que diz ser “muito querido, de impulsionar e de fazer cada vez melhor”.

Moção aprovada reclama que PIDDAC integre investimentos para Centro de Saúde de Santo António da Charneca e Pavilhão Desportivo da EB 2,3 da Quinta da Lomba

Na reunião foram apresentadas duas moções, ambas aprovadas por maioria. A primeira, apresentada pelo vereador do partido social-democrata Bruno Vitorino, que contesta a redução dos investimentos do PIDDAC de 2008 para o distrito de Setúbal, considerando que: “Com este PIDDAC, o Barreiro é fortemente prejudicado nas suas aspirações e as populações afectadas na sua qualidade de vida”. E o mesmo documento reclama a inclusão no PIDDAC de 2008 “pelo menos, da verba necessária à construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 da Quinta da Lomba, que estavam inscritas em anos anteriores”. A moção foi aprovada por maioria, contando com três votos contra do Partido Socialista e uma abstenção do vereador João Soares. Sobre a moção, o vereador Amílcar Romeno considerou: “passar estas conclusões para uma moção acho que é falsear a realidade”. E contrapondo a opinião, aludiu para o projecto de Plataforma Logística do Poceirão “com consequências para todo o distrito” e acrescentou: “critico esta estratégia fundamentalmente, não é por aqui que conseguimos valorizar as nossas estratégias e projectos”.

Extinção das 18 Regiões de Turismo – “viola os princípios constitucionais do poder local”

Também aprovada por maioria, contando com três votos contra do Partido Socialista, foi a moção apresentada pelo presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, contra a proposta do actual Governo em extinguir as Regiões de Turismo, entidades que considera serem “uma emanação do poder democrático”. Na moção pede que seja revista pela Assembleia da República a constitucionalidade do decreto aprovado pelo Conselho de Ministros, no passado dia 12, que propõe extinguir as Regiões de Turismo. O presidente da Câmara considera que ao se extinguir as actuais 18 Regiões de Turismo e de se criar, em vez delas, as cinco entidades, correspondentes às circunscrições territoriais das NUTS II (sub-regiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia), se “viola os princípios constitucionais do poder local”, o que no seu entender revela: “um pendor centralista do governo”, ao decidir onde se localizam as futuras sedes das Regiões de Turismo e também manifestou preocupações em relação ao destino dos seus trabalhadores.

“O turismo é uma vocação nacional e não apenas regional”

Por sua vez, o vereador Amílcar Romeno referiu: “este tipo de medidas assentam numa lógica de ordenação do território” e acrescentou: “A Área Metropolitana de Lisboa é uma área que pretendemos afirmar e não sei até que ponto é que esta moção possa ser uma conduta positiva no processo que está a decorre”. E concluiu: “o turismo é uma vocação nacional e não apenas regional”.

Extinção das Regiões de Turismo –“uma atitude centralista, injustificável e despropositada”

O vereador Joaquim Matias também se pronunciou sobre a moção, ao comentar: “Pensei que esta moção sobre o turismo fosse pacífica” e prosseguiu, considerando que o que está em causa no decreto que extingue as Regiões de Turismo é que “se trata de uma atitude centralista, injustificável e despropositada”. Fundamentando que as Regiões de Turismo “existem antes do 25 de Abril” e que surgiram primeiramente enquanto Comissões Locais de Turismo “e foram as Câmaras que na altura escolheram as parecerias”, sublinhou e adianta serem essas entidades que “contribuem para o desenvolvimento e lançamento de muitos produtos”, ao que fez referência aos Vinhos de Palmela e de Setúbal. E disse ainda ter dúvidas de que a extinção das Regiões de Turismo “seja constitucional”, ao que referiu: “O Governo não pode legislar sobre as competências do poder local” e, tendo em conta essa posição, concluiu: “A Assembleia da República tem de rever este projecto”.

“Nesta perspectiva não vamos ser tratados de igual forma ou beneficiados”

Também o vereador Bruno Vitorino votou a favor da moção, considerando que são graves as consequências da extinção das Regiões de Turismo e referiu: “é que estivemos anos e anos a investir na Costa Azul que promoveu investimentos durante anos e anos e que agora vão ser deitados fora”. E adiantou: “ao estar a Península de Setúbal numa área correspondente às NUTS, isso quer dizer que vamos ficar mais pobres, vamos estar a disputar com patrimónios da Humanidade, como por exemplo com Sintra” e acrescentou: “nesta perspectiva não vamos ser tratados de igual forma ou beneficiados”.

Deslocalização temporária do Mercado 1.º de Maio para terreno junto ao antigo Matadouro Municipal

Na parte da reunião que trata a Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o ponto 34 que propunha a deslocalização dos Concessionários do Mercado 1.º de Maio para o terreno junto ao antigo Matadouro Municipal, enquanto se realizarem as obras no local do mercado, uma proposta apresentada pelo vereador independente João Soares que referiu tratar-se de um Mercado de Transição e acrescentou: “face à construção do novo mercado há a necessidade de se deslocalizar os vendedores para que possam manter o seu posto de venda”.

Andreia Catarina Lopes