Assembleia Municipal do Barreiro“Orçamento claramente inflacionado, porque de outra maneira não seria possível”

“Orçamento claramente inflacionado, porque de outra maneira não seria possível”

Nas Opções do Plano para o Orçamento de 2008, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto diz estar presente “o futuro do Barreiro” e comentou: “a importância sub regional que pode vir a ter o Barreiro, começa a reflectir-se no nosso plano”. Mas adverte: “este orçamento fica aquém das necessidades do concelho” e prossegue: “é um orçamento claramente inflacionado, porque de outra maneira não seria possível”, sublinhando os valores de 16 milhões de euros para recursos humanos e de 14 milhões de euros para funcionamento dos serviços. Por isso salienta: “o nível de receitas era impossível de atingir os 40 milhões” e a respeito do seu inflacionamento advertiu: “Não o desejávamos fazer, mas fomos obrigados”.

Para atingir os 55 milhões de euros de receitas foram inflacionadas quatro rubricas

Referindo os valores de Orçamento que assentam em 55 milhões de euros para receitas, 36 milhões de euros para despesas correntes e de 18 milhões para despesas de capital, o edil barreirense sublinhou o facto de ter sido inflacionado o Orçamento, de modo a que o valor das receitas coincidisse com o das despesas e, para o fazer, referiu que foram inflacionadas quatro rubricas: o aluguer de espaços culturais e comerciais, a taxa de construção e a venda de terrenos.

“Com o trabalho desenvolvido estaremos a curto prazo a dar novos saltos no Plano Director Municipal, e ao nível das AUGI’S e acessibilidades”

Sublinhou a importância de três questões a ter em conta na gestão do município, ao que referiu: ”dar voz aos barreirenses na gestão do Barreiro, dar melhor qualidade de vida e garantir a sustentabilidade do território”. E considerou: “com o trabalho desenvolvido estaremos a curto prazo a dar novos saltos no Plano Director Municipal e ao nível das AUGI’S e das acessibilidades”, ao que acrescentou a importância de se intervir e intensificar a dinamização da acção social e intervenção sócio-cultural. Para o ano de 2008 anunciou um conjunto de inaugurações, ao que sublinhou a abertura para Fevereiro das novas instalações dos serviços da Câmara no antigo edifício da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, a construção do novo Mercado 1º de Maio para finais de 2008 ou princípios de 2009 e acerca do projecto Polis, referiu: “No primeiro quadrimestre de 2008 poderemos utilizar o Polis de Santo André e até ao início de 2009 teremos o Polis construído”.

Orçamento não pode ser desligado da situação do país

Sublinhando que o Orçamento para 2008 não pode ser desligado da situação do país ou das características do concelho, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou a perda da população e o seu envelhecimento, assim como a “fraca capacidade de receitas próprias” da Câmara. Fez menção ainda ao facto de o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ter “tido uma forte redução ao nível de 1/8, relativamente ao Quadro anterior” o que diz “empurrar a Península de Setúbal para uma situação mais complexa”, a solução considera passar por “soluções intermunicipais ou inter-concelhias”.

PS considera orçamento “arriscado”

O deputado socialista Isidro Heitor considerou o orçamento, que aumenta cerca de 5 por cento face a 2007, “arriscado”, ao que prosseguiu: “Entendemos que o diferencial de pouco mais de 800 mil euros, entre as receitas correntes e as despesas correntes é muito arriscado”. Referiu que a preocupação do Partido Socialista assenta no facto de existir no orçamento ”claramente receitas inflacionadas” e perante um empolamento das receitas que diz ser “à volta dos 3,200 milhões de euros”, refere que a Câmara tem dois caminhos a seguir: “ou controla as despesas correntes, que terão de ficar muito aquém do orçamentado, ou tem um desequilíbrio orçamental, com consequente aumento da dívida”. E considerando que o Orçamento contém um “empolamento de receitas que não se devem concretizar para o ano”, acrescentou: “é quase uma gestão corrente das obras transitadas, tem pouca criatividade”.

É preciso “haver vontade política para cativar e incentivar investimento privado no concelho”

O deputado Isidro Heitor, seguindo a opinião de que “para além da necessidade de promover a qualidade de vida do concelho, é fundamental ter a estratégia de dinamização do desenvolvimento económico e de emprego”, sublinhou a importância de “haver vontade política para cativar e incentivar investimento privado no concelho”, nomeadamente na área das novas tecnologias, e prosseguiu: “Não podemos apenas e só reivindicar por dinheiros públicos, dos contribuintes e da União Europeia”.

“Investir mais do que nos anos anteriores e manter a prestação de serviços à população”

Por sua vez, o deputado comunista, Rui Ferrugem reiterou que o Orçamento assenta na redução da despesa, fundamentalmente na redução na aquisição de bens e serviços e no aumento do investimento e por isso considera que não se pode dizer que “não há nada de novo”. Quanto à necessidade de serem inflacionadas algumas rubricas no Orçamento, considerou: “as receitas globais da Câmara são insuficientes para cobrir as despesas totais”.

PSD considera – Orçamento “não é rigorosos porque não tem suporte”

Da bancada social-democrata, o deputado Miguel Amado comentou: “entendemos que o orçamento proposto é um exercício de rigor mas não consideramos que seja um orçamento rigoroso”, fundamentando que o seu rigor passa pela solução de manter as despesas correntes ao nível das do ano anterior mas adverte: “não é rigorosos porque não tem suporte”, ao que acrescenta: “vão faltar recursos para a execução das obras”.

Bloco de Esquerda considera o Orçamento “uma desilusão”

Do Bloco de Esquerda, o deputado Humberto Candeias considerou o Orçamento “uma desilusão”, pela quebra que diz terem as questões sociais, ao que questionou a inclusão de verbas no âmbito da informação e da comunicação, bem como para novos postos públicos de acesso à Internet e para a habitação social.

Acção social – Orçamento inclui “um nível de apoio muito substantivo”

E ainda na vertente da acção social, Rui Ferrugem referiu que o Orçamento continua a incluir “um nível de apoio muito substantivo”, ao que fundamentou: “pagamos todos os anos 650 mil euros de acção social a crianças desfavorecidas e às ‘Empresas de Inserção’ oferecemos um apoio de mais de 400 mil euros”.

Um documento modesto “porque não contempla o salto para o futuro do Barreiro”

A deputada social-democrata Ana Teresa Xavier disse ser o Orçamento “um documento modesto”, ao que explica “porque não contempla o salto para o futuro do Barreiro”. Partindo da opinião de que o concelho “está numa encruzilhada, mas boa” que pode trazer “uma mudança muito positiva”, considera que o Orçamento poderia ir mais além no aspecto da promoção do concelho, ao que esclarece: “falha na projecção de como nos vamos posicionar e preparar medidas para nos promovermos” e sublinha a importância das frentes ribeirinhas e da questão ambiental, “um património que temos de começar a trabalhar”, defendeu. E rematou: “ que as coisas corram como parece que vão correr, que daqui a cinco anos o Barreiro esteja muito diferente”.

A Câmara “não tem tido um papel passivo”

Por sua vez, o presidente da Câmara do Barreiro, em relação à crítica de que o orçamento não trazia nada de novo, retorquiu: “com certeza vamos todos estar atentos aos tempos mais próximos que ainda provarão se o Barreiro vai ou não dar um salto e se vai ou não haver coisas novas.” Considerando que o Barreiro vive “um momento que pode ser o mais interessante das últimas décadas”, o que o pode levar à “ideia do Barreiro como uma das centralidades da Área Metropolitana de Lisboa”, sublinha que a Câmara “não tem tido um papel passivo”.

Orçamento inflacionado – “De facto não há outra solução”

Quanto ao facto de ser um orçamento inflacionado, reiterou: “De facto não há outra solução” e acrescentou: “desde o primeiro momento assumimos isso e o Partido Socialista também o fez no primeiro mandato, mas com uma diferença, nós inflacionámos em rubricas específicas, o PS fez o inflacionamento na generalidade das rubricas e recusava informar”.

O Orçamento para 2008 acabou por ser aprovado por maioria, contando com os votos contra do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda e com a abstenção do Partido Social Democrata.

Andreia Catarina Lopes