Barreiro – Roteiro das Freguesias em Santo AntónioEncontro sobre as AUGIS

Na passada sexta-feira à noite, dia 15 de Fevereiro, realizou-se um Encontro sobre as AUGIS, no Centro Social e Cultural do Bairro da Liberdade, no âmbito do Roteiro das Freguesias em Santo António, que teve início no dia 11 e que se prolonga até 18 de Fevereiro.

“É preciso também melhorar a qualidade de vida de quem cá está”

O vereador Joaquim Matias começou por falar dos projectos que estão a ser desenvolvidos no Barreiro, sublinhando que, tendo sido definido como principal problema a falta de emprego e de desenvolvimento económico no concelho, considera que “se resolvermos este, muitos outros se resolvem por arrasto”. Na estratégia assumida para a sua resolução, apontou a importância do plano elaborado para o território da Quimiparque, apelidando-o de “embrião do novo Barreiro”, uma visão estratégica que diz passar essencialmente pela criação de emprego e de riqueza. Não deixou também de fazer menção à importância da vinda da Terceira Travessia sobre o Tejo, com componente rodo-ferroviária, ao que comenta: “Sempre defendemos, não porque interesse só ao Barreiro, mas porque interessa sobretudo à região de Setúbal, Área Metropolitana de Lisboa e a todo o país”. E no desenvolvimento necessário para o Barreiro, sublinhou: “é preciso também melhorar a qualidade de vida de quem cá está”.

“Não é fácil resolver isto das AUGIS”

A respeito das AUGIS (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) referiu: “A nossa política é transformar as AUGIS em zonas urbanas de primeira”, sublinhando a importância de proporcionar aos moradores todos os serviços existentes numa cidade, e tendo em linha de conta: “ “nasceu ilegal mas tem de deixar de o ser”, ainda assim, alertou: “mas não é fácil, as leis são o que são”, chamando a atenção para a vertente burocrática existente no processo de reconversão das AUGIS, que implica o seguimento de determinados trâmites legais, nomeadamente a solicitação de pareceres a diversas entidades, para que a Autarquia possa emitir um título de reconversão e é por isso que sublinha: “Não é fácil resolver isto das AUGIS”. Para a resolução desta questão, considera que a melhor maneira é “não ignorar os problemas, é conhece-los e atacá-los de frente”.

Problemas técnicos que se colocam às AUGIS

Falou ainda na existência de problemas internos na resolução das AUGIS, ao que fez menção à localização dos esgotos “que muitas vezes estão muito longe do sítio onde têm de ir”, sublinhou. Considera no entanto, que com a construção da ETAR Barreiro/Moita e com as construções das Estações Elevatórias de Coina e do Lavradio: “O Barreiro deverá estar daqui em pouco tempo com todas as águas residuais tratadas”. E ainda sobre estas questões, acrescentou que a passagem de esgotos muitas vezes tem de passar por terrenos privados, o que obriga à necessidade de serem pedidas autorizações aos proprietários. Outro problema para o qual alertou foi para a falta de escoamento de águas pluviais, sublinhando que muitas das antigas valas existentes já foram alteradas, “quer pelas pessoas, quer pelas estradas que se fizeram”. Problemas técnicos que diz que existem em algumas AUGIS e para os quais “havemos de encontrar uma solução ou outra”, advoga.

Câmara – “ (…) interessa ter um concelho organizado”

Para a resolução dos problemas, o vereador Joaquim Matias apelou: “Devemos olhar para estas coisa sem dramatismos. Pensando que o problema é de todos” e acrescentou, nesse sentido, que para além de o problema ser dos moradores “que querem com justiça resolver os seus problemas com que vivem todos os dias, também é da Câmara que lhe interessa ter um concelho organizado”. E considerou que a questão fundamental é que: “em conjunto devemos ultrapassar este problema.” Referiu que em algumas AUGIS a sua reconversão já se encontra a avançar, fazendo menção à AUGI da Quinta dos Clérigos que está em obras, à da Quinta do Visconde que acabou as obras e à da Quinta do Amassador “que está mesmo por arrancar”, pois espera pela publicação da nova legislação. Sublinhou ainda a importância de “termos a confiança de que estamos todos a trabalhar para o mesmo lado” e de “encontrar em conjunto os passos para acelerar isto o mais possível”.

Questões levantadas pelas Associações de Moradores - Problemas técnicos

Da parte dos munícipes presentes, que representavam as Associações de Moradores das AUGIS, as grandes questões levantadas prenderam-se com os problemas técnicos, ao que falavam da carência de escoamento de águas pluviais, da falta de pavimentação, da necessidade de os esgotos terem de passar por terrenos privados e ainda a questão da limpeza e iluminação, questão essa que a vereadora Sofia Martins disse que aproveitando a visita pela freguesia se iria proceder ao reforço da iluminação em algumas zonas. Houve também quem questionasse o papel das Câmaras na resolução das AUGIS, pedindo maior brevidade na aprovação dos projectos.

AUGI de Vale do Trabuco – ”vamos ter de fazer cobrança coerciva” a quem tiver cotas em atraso

Da AUGI de Vale do Trabuco, um membro da Associação de Moradores referiu que as obras neste local começaram em 97 e terminaram em 2000, não deixando de sublinhar que nessas obras houve “um grande apoio da Câmara” mas expôs o problema de que, na altura das obras, foi feito um orçamento, que depois acabou por ser mais baixo, mas os moradores que pagaram adiantado acabaram por pagar mais do que os outros, uma situação que sublinhou ser injusta e pediu o apoio da Câmara para a sua resolução. Sobre esta questão o vereador Joaquim Matias alertou para o facto de as obras terem sido executadas ainda pela lei antiga e que agora o problema se prende com a sua legalização. Quanto à reposição dos valores que cada um pagou, começou por referir que a conta corrente da AUGI tem um saldo de cerca de 17 mil euros, e que os moradores têm a receber 47 mil euros, mas que ainda 27 lotes estão a dever cerca de 65 mil euros. E sobre a questão disse que quando se registarem os lotes na Conservatória”vamos ter de fazer cobrança coerciva” a quem tiver cotas em atraso.

Zonas que não ficam cobertas pela Rede em Alta que serve o concelho

Das AUGIS do Bairro da Liberdade, Fonte do Feto e Cabeço Verde, as questões que ainda carecem de resolução prendem-se fundamentalmente com a falta de solução para o tratamento das águas residuais e para a drenagem das águas pluviais, ao que o vereador Joaquim Matias sublinhou que o facto de serem zonas mais baixas, torna mais difícil o processo. Por sua vez, a vereadora Sofia Martins explicou que essas zonas são as únicas do concelho que não ficam cobertas pela Rede em Alta que serve o concelho e que, ciente dessa circunstância, referiu que a Câmara “tem vindo a pressionar a SIMARSUL” para a resolução do problema, apresentando propostas que até agora diz que têm sido recusadas, mas, sobre isto, comentou: “Esperamos o mais brevemente possível conseguir ver se existe alguma possibilidade” e nesse sentido falou na possibilidade de se marcar uma reunião para Março, para discutir a questão e conseguir entretanto uma solução provisória, e para isso falou também na possibilidade de se contactar a Câmara Municipal da Moita, uma vez que estas zonas ficam nos limites dos dois concelhos.

AUGI da Penalva pede maior celeridade na aprovação dos projectos

Da AUGI da Penalva Norte, a Associação de Moradores pediu maior celeridade da parte da Câmara na revisão e aprovação dos projectos apresentados. E fazendo jus à ideia de que “todas as pessoas merecem qualidade de vida”, foi com alguma crítica que referiram que, estando a AUGI dividida em duas, Norte e Sul, foram organizadas duas Associações de Moradores em 20 de Fevereiro de 2007 e que em dez meses fizeram os projectos de loteamento e de infra-estruturas, mas que ainda aguardam uma resposta favorável. Solicitaram também maior apoio da Câmara na reconversão das AUGIS.

“A Câmara rege-se por leis e tem de aprovar os projectos e loteamentos, de acordo com as leis”

Em resposta, o vereador Joaquim Matias sublinhou: “A Câmara rege-se por leis e tem de aprovar os projectos e loteamentos, de acordo com as leis”, chamando a atenção para o facto de os projectos só poderem ser aprovados pela Autarquia, depois de terem os pareceres de todas as entidades envolvidas. No caso da AUGIS da Penalva Norte e Sul sublinhou que teve um parecer desfavorável das Estradas de Portugal, devido à reserva das faixas de protecção do nó do troço do IC32 na Penalva e referiu que o próximo passo será reunir com essa entidade para esclarecer o porque do parecer desfavorável e saber se efectivamente a construção do nó do IC32 irá interferir com a construção de infra-estruturas naquela zona.

Necessidade de serem feitas actas das reuniões

A vereadora Sofia Martins sublinhou: “são muitas horas empenhados neste projecto e não é justo que seja aqui falado como se fosse um processo leve para a Câmara”. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, perante o que pareciam ser informações contraditórias, chamou a atenção para a necessidade de serem feitas actas das reuniões. Sobre a AUGIS de Penalva falou na necessidade de serem realizadas mais duas reuniões, uma com vereadores e técnicos da Câmara e técnicos das AUGIS e outra entre a Câmara, AUGIS e Estradas de Portugal.

“Acho que apesar de tudo, com um esforço maior era possível a Câmara dar uma ajuda um bocadinho maior”

Do encontro sobre as AUGIS, o presidente da Câmara fez ainda questão de sublinhar: “Esta reunião fomos nós que tomámos a iniciativa de fazer. Não fomos pressionados.”E referiu: “Da parte da Câmara há toda a disponibilidade para resolver os problemas”. Considerando que o maior problema para a reconversão das AUGIS passa pela questão da retenção de águas pluviais e dos esgotos domésticos, ao que comenta: “para algumas das coisas, nós próprios não temos solução”. E sublinhando “o que vou dizer só me responsabiliza a mim”, referiu: “Acho que apesar de tudo, com um esforço maior era possível a Câmara dar uma ajuda um bocadinho maior”, ao que fez questão em esclarecer que não se referia a ajuda financeira, mas prosseguiu: “talvez conseguíssemos ir mais longe.”

Andreia Catarina Lopes