Barreiro – Reunião extraordinária do CLASBExecução das acções - “Evolução positiva em relação a 2006”

Importância de ir à origem dos problemas

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, começou por sublinhar a importância da constituição de Conselhos Municipais e da parceria que se estabelece entre os órgãos sociais e a autarquia, elementos que considera “indispensáveis à gestão do concelho, da forma como encaramos a gestão do concelho”. E a respeito das questões de carácter social, defendeu a importância de se atacar as causas dos problemas: “nós temos a consciência de que se não formos à origem, podemos intervir muito para atenuar, mas não resolvemos o problema”.

Adesão da Creche e Jardim de Infância “Os Reguilas”ao CLASB

Passada à ordem dos trabalhos, foi apresentada e aprovada por maioria a adesão da Creche e Jardim de Infância “Os Reguilas”ao CLASB, que passa assim a ficar com 69 parceiros. O presidente da direcção, Carlos Duarte, quanto à entrada no CLASB, comentou: “as nossas crianças mereciam-no, assim como a freguesia e o concelho.”

Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco, da Abrigo -“não pode ser aprovado porque não são estas as regras que regem a constituição destas associações”

A votação ao parecer sobre o Projecto de Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco (dos 0 aos 6 anos), no Montijo, apresentado pela Associação Abrigo, na reunião plenária do CLASB a 30 de Outubro, causou algumas discordâncias entre os presentes. A directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Fátima Lopes, começou por referir que essa valência existe há dois anos, que se trata de um projecto dentro da Rede de Emergência Infantil, na qual existem cinco desse estabelecimentos em Portugal, mas comentou: “não pode ser aprovado porque não são estas as regras que regem as constituição destas associações”, ao que justificou: “é uma instituição para 100 crianças”, o que diz romper com o número limite de crianças que podem ser apoiadas por instituições de acolhimento temporário e acrescenta: “e é uma valência que pretende ser fechada, sem relação com a comunidade.” Não deixou ainda de sublinhar “é importante esta resposta social, mas não assim”. Acrescentando que não está em causa “a boa fé do projecto ou a qualidade que poderá ter”.

“Não estamos a votar o licenciamento do projecto, estamos a votar a necessidade deste equipamento”

A dúvida pairou no facto de não se perceber se se estava a votar um parecer sobre o projecto específico da Associação Abrigo ou sobre a necessidade de existir uma resposta às necessidades de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco, ao que a vereadora Regina Janeiro sublinhou: “não estamos a votar o licenciamento do projecto, estamos a votar a necessidade deste equipamento”. Por sua vez, o presidente da Câmara também quis referir: “Há um problema e a necessidade de responder a esse problema e estamos solidários com isso, agora não é da nossa competência dizer que no Montijo vai existir um equipamento com estas ou aquelas características”.

“Sinto, como vereadora, que continuamos com dificuldades de resposta nesta área”

Depois de surgirem algumas incertezas, por parte dos parceiros, sobre até que ponto o CLASB deveria emitir um parecer sobre uma instituição sediada no Montijo, houve quem defendesse que essas instituições acabam por responder às necessidades das localidades vizinhas. Questão que a directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal comentou: “este equipamento não responde só ao Montijo, são respostas regionais e nacionais” e sublinhou a importância da existência de equipamentos de amplitude supraconcelhia. Ainda sobre este assunto, a vereadora Regina Janeiro referiu que no concelho do Barreiro existem quatro instituições que prestam acolhimento temporário para crianças e sublinha não apoiarem apenas crianças do concelho, ao que acrescentou: “sinto, como vereadora, que continuamos com dificuldades de resposta nesta área”.

Aprovada a necessidade de uma resposta e não ao Centro da Abrigo

Perante as dúvida, foi solicitado primeiramente uma votação para saber se o Parecer iria ser submetido a votação na reunião, e perante nove votos a favor, quatro contra e 11 abstenções, o Projecto de Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco, apresentado pela Associação Abrigo, foi sujeito a votação. Acabou por ser aprovado por maioria, com oito votos a favor e 17 abstenções, ainda que tenham sido alterados alguns parágrafos do Parecer, que deixou de registar um parecer favorável à construção do Centro da Abrigo, mas sim “reconhecer e reafirmar as necessidades de respostas sociais que correspondem às necessidades e prioridades definidas no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social do Barreiro, nomeadamente no Eixo de Desenvolvimento 3: Prevenção e Promoção.”

Evolução positiva da execução dos planos em 2007

Na análise e discussão do Relatório de Avaliação 2007 do CLASB foram feitos alguns reparos, nomeadamente à existência de 14 parceiros com núcleo de participação zero nas reuniões, o que levou Armando Gomes, da Divisão da Acção da Câmara Municipal do Barreiro, a falar na necessidade de “encontrar estratégias para estimular a participação”. Quanto aos projectos e planos de acção desenvolvidos em 2007, considera que “houve uma evolução no conjunto de projectos que não contam do plano” e disse que quando à sua execução verificou-se uma “evolução positiva, em relação a 2006”, ao que explica: “em 2006, das 31 acções em execução, 19 foram finalizadas e em 2007, das 18 acções em acção, 26 foram finalizadas.” Ainda assim, sublinha que das 29 acções pensadas, 25 continuam por iniciar o que o leva a considerar: “que se recupere o que foi planeado, no sentido de dar objectividade e exequibilidade para 2008”.

Mais propostas de trabalho em rede

Das conclusões retiradas, defende “a preparação de uma proposta para 2008 com o reajustamento do plano”, de modo a “ter o maior taxa possível de acções executadas”. Chamando ainda atenção para a necessidade de “intervenções mais inovadoras e de mais envolvimento e co-responsabilização dos parceiros”, para além de ser necessária maior visibilidade a propostas de trabalho em rede, defendendo a partilha e rentabilização de recursos e os projectos ao nível concelhio e supraconcelhio.

Andreia Catarina Lopes