Presidente da Câmara Municipal do BarreiroNão esperava ver o vereador Emídio Xavier a estar de acordo com esta falta de rigor

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal do Barreiro foram aprovados, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas Particulares e o Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de Urbanização.
A proposta de alteração do Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxas foi aprovada por maioria, com 4 abstenções.
O último ponto da ordem de trabalhos sobre o “Loteamento Industrial na Unidade Operativa da Mata da Machada”, matéria sobre a qual os vereadores do Partido Socialista divulgaram um comunicado, onde expressavam a sua discordância com a aprovação do loteamento e acusavam de ser uma “operação de especulação imobiliária”.
De salientar que o “Rostos” apenas marcou presença, nesta reunião, na fase final dos trabalhos.

PS aprovou urbanização com prédios de 8 pisos na Mata da Machada

Bruno Vitorino, vereador PSD, que estava a intervir quando “Rostos” iniciou a sua presença na reunião de Câmara, referia que a urbanização do “loteamento industrial da Mata da Machada” está prevista no Plano Director Municipal.
E comentou o facto do Partido Socialista, no seu mandato ter aprovado uma urbanização na Mata da Machada, em Palhais, com edifícios de 8 pisos, este sim, na sua opinião um mau exemplo de gestão urbanística.
O vereador social democrata criticou “esta forma de fazer política” dos vereadores socialistas.

PS era “completamente contrário àquela proposta” de prédios de 8 pisos

Emídio Xavier, referiu que “não tenho nenhum interesse em dar lições ao senhor Vereador Bruno Vitorino”, acrescentando que o vereador social democrata quer
"mostrar que fez coisas”
O vereador do Partido Socialista referiu que - “Lançámos um PDM que esperávamos, quando fosse aprovado, retirasse daquele local aquela utilização. Era esse o nosso projecto.” – esclarecendo serem estas as razões da sua discordância com a aprovação do loteamento industrial.
Sobre a urbanização de Palhais, e a aprovação de prédios com 8 pisos, o autarca referiu que tal “é verdade”, porque de acordo com juristas a proposta tinha que ser apresentada na reunião de Câmara, recordando que o vereador Luis Pedro Cerqueira, que apresentou a proposta – “era completamente contrário àquela proposta”.
A nossa posição foi de abstenção, mas, com a afirmação clara que “éramos claramente contra”.
Emídio Xavier, salientou que o vereador Bruno Vitorino, um dia que mande – “não sei quando isso acontecerá” – então, “verificará que é obrigado a tomar decisões com as quais não concorda, mas que as questões legais o obrigam a tomar”.
Em relação àquilo que diz – “sobre chorrilhos de mentiras” – referiu que aceitava que "nós errámos” quando referimos que o loteamento industrial era na Mata da Machada, mas, esclareceu - “nunca dissemos que era Mata Nacional da Machada”.
O autarca sublinhou que, de facto, “estranhámos a sua ausência” na reunião, quando foi aprovado o loteamento industrial ( recorde-se que Bruno Vitorino esteve ausente por se encontrar de férias e tinha, previamente, entregue, o seu Parecer ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro).
No entanto, Emídio Xavier, salientou que não tinha conhecimento do referido Parecer dado que o mesmo não se encontrava no processo.
Bruno Vitorino comentou que Emídio Xavier também esteve ausente na referida reunião.
“Não lhe reconheço vantagem em colocar-me como alvo” – salientou Emídio Xavier, dirigindo-se a Bruno Vitorino.

“Pareceres técnicos referiam que o alvará estavam em condições de ser aprovado”

Bruno Vitorino expressou a sua discordância com a intervenção do Vereador Emídio Xavier e solicitou que fosse prestado o esclarecimento sobre qual a lei habilitante que não permitiu aos vereadores socialistas que tivessem votado contra a proposta de construção de prédios de 8 pisos, em Palhais, com a qual discordavam.
Recordou Bruno Vitorino que o PS tinha poder e o pelouro do urbanismo, e, pelo contrário, optou pela abstenção na votação da proposta, viabilizado uma urbanização com a qual não concordam e que constitui um atentado ambiental, como referido pelos vereadores socialistas.
Emídio Xavier, comentou que “podíamos votar contra”, mas os “pareceres técnicos referiam que o alvará estavam em condições de ser aprovado”, e que, “o construtor tinha acesso a esta informação”.

São colocados interesses de política partidária à frente de interesses do Barreiro

Joaquim Matias, vereador do pelouro do urbanismo, referiu que “todos estamos aqui para defender os interesses das populações”. O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, comentou : “Nem todos reconhecem de facto isso”.
Na sua opinião, por vezes, são colocados interesses de politica partidária à frente de interesses do Barreiro, acrescentando que o “lançamento de suspeições, processos de intenção” não favorecem os interesses da população.
Joaquim Matias sublinhou que o loteamento industrial de Palhais estava previsto “há muito tempo, existia antes do Plano Director Municipal."
“Acredito quem conheça mal o Barreiro, não sabe o que é a Mata da Machada! – sublinhou.
Recordou o autarca que, Emídio Xavier foi quatro anos presidente da Câmara Municipal do Barreiro e que “sobre esta área em concreto, nunca fez um despacho : Encerre-se, até à revisão do PDM”.

Tudo isto tem alguns contornos de chicana política

Joaquim Matias sublinhou que a Direcção Geral das Florestas não deu qualquer parecer dentro dos prazos e que, após os prazos, estabeleceu um contacto com a Câmara Municipal do Barreiro.
Recordou que a Direcção Geral das Florestas até pediram para que a Câmara Municipal do Barreiro marcasse os limites da Mata da Machada.
Joaquim Matias, comentou o facto de ter sido referido que a decisão é “ilegal” e acrescentou que “tudo isto tem alguns contornos de chicana política”
“Presunção e água benta cada qual toma a que quer” – referiu Joaquim Matias, acrescentando – “os vereadores do Partido Socialista dizem que o processo tem ilegalidades”.
“Se houver uma ilegalidade ou uma irregularidade que seja apontada, nós estamos disponíveis para a corrigir” – sublinhou.

“Metam uma providencia cautelar. Metam um processo de irregularidade”

“Metam uma providencia cautelar. Metam um processo de irregularidade” – referiu o vereador Joaquim Matias. “Eu não quero acreditar que os senhores o que procuram é adiar decisões, empatar”- salientou.
“Não reconheço a nenhum de vocês capacidade técnica, superior à dos técnicos que analisaram e deram pareceres” – referiu Joaquim Matias, sublinhando a sua confiança nos técnicos da Câmara.
“Concretizem, digam o que está irregular” – comentou Joaquim Matias, lançando o desafio – “Metam um processo em tribunal. Participem à CCDR. Participem à Direcção Geral das Florestas. Participem ao IGAT. Se houver irregularidade veremos. Não vale a pena é fazer chicana política”.

“Isto não é outra coisa senão especulação politica”

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, teceu comentários, sublinhando que – “Não é verdade que o projecto aprovado seja parte integrante da unidade Operativa da Mata da Machada. Não é verdade que “eu tenha referido um problema ambiental. Não é verdade o que os vereadores do Partido Socialista dizem quanto à urgência”, recordando que - “já foi provado que o processo tem cerca de uma década.”
“Isto não é outra coisa senão especulação politica” – salientou Carlos Humberto.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que “não é verdade que a participação” defendida pelo PCP, que “apenas serve para iludir, não é verdade isso, isto é uma especulação política”.
“Esta é uma concepção política e de postura politica” – sublinhou Carlos Humberto.

PS promova uma Lei sobre a Lei das Mais Valias, uma lei que penalize as mais valias

“Não é verdade que isto corresponde a uma especulação imobiliária” – referiu e lançou o desafio para que o Partido Socialista apresente na Assembleia da República, “uma Lei sobre a Lei das Mais Valias, uma lei que penalize as mais valias”.

Não esperava ver o vereador Emídio Xavier a estar de acordo com esta falta de rigor

Carlos Humberto, sublinhou que “não esperava ver o vereador Emídio Xavier a estar de acordo com esta falta de rigor, porque uma coisa é o combate politico, outra coisa é a falta de rigor político. E digo vereador Emídio Xavier porque tenho consideração pessoal”.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que da discussão fica a ideia que os vereadores do Partido Socialista não estão de acordo com o loteamento industrial e que o consideram ilegal.
“Com base em pareceres técnicos considero que é legal e que é respeitado o PDM” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, acrescentando que o processo decorre com estes pressupostos.

O presente loteamento constitui uma redução da área da mata

Recorde-se que no comunicado que deu origem a inclusão deste ponto na ordem de trabalhos os vereadores do Partido Socialista consideram que "o presente loteamento constitui uma redução da área da mata. O uso industrial e logístico que lhe está atribuído constitui uma agressão ambiental, tornando-se também um elemento depreciador do ambiente e da paisagem, aumentando até o risco potencial de incêndio e contaminação do solo".
No mesmo comunicado referiam que - "assistiram estupefactos à urgência manifestada pelo Executivo do PCP/CDU, sobretudo quando se trata de um espaço nevrálgico para a defesa de um património histórico e ambiental sensível ao concelho do Barreiro e a todos os barreirenses".
Os autarcas socialistas referiam que o loteamento é “apenas uma operação de especulação imobiliária, que poderá ser considerada "um crime ecológico grave."
No mesmo comunicado criticaram a ausência do vereador do Ambiente, Bruno Vitorino (PSD), na reunião que foi aprovada a proposta do referido loteamento.
Na altura, tal como hoje, o vereador o social-democrata referiu que - “"Não estive na reunião pois estava de férias”.
O vereador Bruno Vitorino, recordou, na altura, que
“o processo mereceu a atenção dos serviços e que o loteamento para o Parque Empresarial de Palhais está previsto no PDM”.