Barreiro – Conferência “Absentismo Escolar e Indisciplina na Sala de Aula”“A aposta na educação não pode deixar de ser a aposta no professor”

Conferência – “um ponto de partida” para mais iniciativas

No período das conclusões, António José Fialho, juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, referiu que a conferência constituiu “um ponto de partida” para futuras iniciativas sobre a educação, ao que expressou: “dando a conhecer todas estas questões e a abrir caminhos de discussão”. E passou a apresentar um conjunto de conclusões, sobre as quais se destaca a importância da educação na sociedade, na formação e prevenção de comportamentos de risco e a necessidade de se investir nessa área numa “sociedade que pretenda construir um futuro de prosperidade e de felicidade”. E entendendo-se que o “professor é o elemento chave no funcionamento da escola e no êxito ou inêxito de todas políticas”, acrescentou: “a aposta na educação não pode deixar de ser a aposta no professor”.

Necessidade de as escolas reflectirem sobre o modo como funcionam

Outra conclusão retirada foi a de que a “organização pedagógica da escola é a base essencial para prevenir problemas de indisciplina e de absentismo”, ao que se alertou para que as escolas reflictam sobre o modo como funcionam. Advertiu-se ainda para o perigo de se constituírem estabelecimentos de ensino que se transformem em “nichos de excelência” ou em “guetos de exclusão”, o que origina assimetrias na rede de ensino pública. A solução apontada passou por políticas efectivas de gestão escolar, que impeçam a constituição de turmas com base na diferenciação social e no aproveitamento escolar.

Necessário restituir o orgulho e o valor de se ser professor

A importância do papel da família no acompanhamento da formação escolar das crianças e dos jovens também foi salientada, assim como a necessidade de os meios de comunicação social “transmitirem uma imagem mais positiva da escola e dos professores”, ao que António José Fialho prosseguiu: “É necessário restituir o orgulho de ser professor e o valor que a profissão docente merece ter, ao nível da opinião pública”. A necessidade de respostas de emergência para jovens em ruptura e de mecanismos que promovam a qualificação profissional foram também entendidas como medidas importantes na prevenção e na redução do absentismo escolar.

Novo Estatuto dos Alunos – “Diploma ininteligível até para os juristas”

Falou-se ainda em mecanismos que promovam o esclarecimento das normas do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário junto de todos os membros da comunidade educativa. Um assunto que no período de debate foi dos temas mais focados, sobre o qual, não só os professores, mas também os juristas consideram ser de difícil interpretação e de aplicação. O advogado Branco Marques, que fez uma intervenção sobre este tema, considerou-o um “diploma ininteligível até para os juristas”. Interrogava-se na plateia, ao abrigo desse diploma, “qual seria a função do professor na escola?”, ao que um dos intervenientes questionou o facto de se remeter tarefas para os professores que não fazem parte das suas competências, através da instrução de processos disciplinares. Sobre esta questão, Branco Marques considerou que “o novo Estatuto exige conhecimentos jurídicos aprofundados”, conhecimentos esses para os quais considera que os professores não estão vocacionados e acrescentou ainda: “não estou a ver a compatibilização dessas funções com as de dar aulas”. Considerando-a uma “tarefa complicada e até de uma grande carga burocrática.”

Sociedade “nem sempre está organizada para aquela que deveria de ser a sua função essencial: servir as pessoas.”

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, considerou que quando se fala em educação fala-se “nos cidadãos que vão ser chamados mais tarde a construir a sociedade”. O que, no seu entender, acarreta responsabilidades, que levam à necessidade de serem “tomadas medidas concretas na base da realidade e da análise da sociedade.” Da sociedade diz ser hoje mais exigente para todos e prossegue: “são muitas as solicitações e os perigos”. Onde entende que “nem sempre está organizada para aquela que deveria ser a sua função essencial: servir as pessoas.” E que considera facilitar um certo individualismo, onde “as questões economicistas atingem uma dimensão superior ao seu valor”.

“A escola tem de estar preparada para o que é hoje a vida em sociedade”

Para uma sociedade mais exigente, defende: “a escola tem de estar preparada para o que é hoje a vida em sociedade”, nas suas diferenças e sensibilidades. E considera que o grande desafio destes tempos é o de “intervir para que a sociedade humana se torne mais humanizada, para servir as pessoas e não para pô-las ao serviço das instituições”. A terminar prestou ainda o elogio ao papel dos professores, ao que comentou “para termos crianças e jovens com capacidade de pensar por si mesmos e de sorrirem”.

“Sem conseguirmos resolver este problema, não conseguimos progredir enquanto país.”

O representante do Director Regional de Educação de Lisboa, Rui Lourenço, considerou a conferência sobre o absentismo e indisciplina “uma prova de dinamismo” e sobre o que comenta: “sem conseguirmos resolver este problema, não conseguimos progredir enquanto país.” Entendendo que: “Só com o interesse de toda a comunidade é que podemos modificar a educação e o nosso país”, realçou ainda a importância da discussão e da existência de perspectiva críticas.

Um “encontro paradigmático

O presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, entendeu ser este um “encontro paradigmático” por juntar as áreas da educação e da justiça. Sublinhou a importância do direito à educação, que diz entender os seguintes objectivos: a autonomia pessoal e comunitária e o desenvolvimento do sentimento de pertença, o espírito crítico e a competência política. E, nesse direito, diz estar implícita a integração “quer do ponto de vista cultural, quer de acção”. Do encontro diz ser “um passo importante” e acrescenta: “estou convencido de que este encontro e os que se vão seguir terão uma nova realização e empenho”. E com os objectivos que diz serem de “perceber quais são os factores de risco”, defendeu a constituição de Grupos Disciplinares.

De sublinhar que as conclusões retiradas na conferência: “Absentismo Escolar e Indisciplina na Sala de Aula – Instrumentos de Prevenção e de Intervenção” podem ser consultadas em: http://absentismo-indisciplina.blogspot.com/

Andreia Catarina Lopes