OBRAS NO POLIS BARREIROProposta aprovada com os votos contra do PS e PSD

Na reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada na sede de “Os Leças”, foi apresentada uma proposta pela Vereadora Sofia Martins, com o Pelouro de Obras Municipais, eleita pelo PCP/CDU, relativa à construção, exploração e manutenção de dois edifícios, zona verde e praça adjacentes destinadas a comércio e/ou serviços mediante constituição de direito de superfície sobre parcela de terreno da propriedade do município abrangida pelo Programa POLIS.
A vereadora Sofia Martins referiu que a proposta apresentada era resultado de um Concurso Público que foi avaliado por um júri, trazendo a reunião de Câmara a proposta final, de acordo com o resultado final do concurso público.

A empresa é uma empresa muito recente

Sofia Cabral, vereadora sem pelouro, eleita pelo Partido Socialista, sobre esta proposta solicitou esclarecimentos sobre a empresa que ganhou o concurso público, nomeadamente se a empresa já desenvolveu projectos em matérias semelhantes, e , sublinhou que – “a empresa é uma empresa muito recente, constituída o ano passado e com muito pouco trabalho”.
Referiu a autarca que a empresa não é “conhecida no mercado e tem um capital social de 5000 euros”.

Que garantia dá esta empresa à autarquia no cumprimento do Contrato?

Bruno Vitorino, Vereador com o pelouro do Ambiente, eleito pelo PSD, expressou as suas dúvidas sobre esta proposta, nomeadamente, sobre o modelo adoptado, referiu que algumas dúvidas da sua parte eram idênticas às expressas pela Vereadora Sofia Cabral – “alguma vez eu tinha que estar de acordo com o PS” – disse.
O autarca questionou o tipo de concurso, dado o seu impacto na comunidade barreirense, questionando o porquê de ser apenas uma empresa a concorrer.
Bruno Vitorino comentou a divulgação que foi feita do concurso de forma a motivar empresas interessadas, neste tipo de investimento, a envolverem-se e interessarem-se. Na sua opinião se existissem mais empresas o concurso seria mais competitivo e mais interesse teria para a Câmara.
“Como é que isto foi feito? De que forma foi feito? Que garantia dá esta empresa à autarquia no cumprimento do Contrato?” – foram perguntas colocadas por Bruno Vitorino.
No âmbito da sua intervenção sugeriu que a proposta fosse retirada ou até mesmo rejeitada e perspectivou a abertura de um novo concurso.

O risco que a Câmara corre é relativamente baixo”.

A vereadora Sofia Martins, a propósito das perguntas colocadas, referiu que a empresa “pertence a uma holding”, recordou que este Contrato tem um “limite de risco elevado”, por outro lado, salientou que o Contrato dá “protecção à Câmara, porque o risco que a Câmara corre é relativamente baixo”.
Por outro lado, a autarca referiu que neste tipo de investimentos a “concorrência é pouca”.

Penso que isto é um tiro no escuro

Amílcar Romano, vereador sem pelouro, eleito pelo Partido Socialista, referiu que esta “foi uma empresa que se constituiu seis meses antes da abertura do concurso, com um capital social de 5000 euros” na sua opinião este facto lança dúvidas quanto ao projecto, que implica avultados recursos financeiros.
“Eu penso que o risco da Câmara é muito grande” – referiu o autarca, acrescentando que – “penso que isto é um tiro no escuro”.
Amílcar Romano sublinhou que este investimento envolve cerca de 2000 m2 de área coberta – “não estamos a falar de um pequeno investimento”. A finalizar sugeriu que a proposta fosse retirada.

A Câmara não tem rigorosamente nada a perder

A vereadora Sofá Martins, numa outra intervenção, recordou que a proposta já esteve em reunião de Câmara e que já foi retirada.
A autarca sublinhou que “este investimento não implica custos para a Câmara, pode implicar perda de tempo”.
“Nós não temos dinheiro para construir. Estamos a arriscar uma solução.” – disse, acrescentando – “A Câmara não tem rigorosamente nada a perder. Nada. É uma questão de arriscar”.
Perante o resultado do Concurso, a vereadora Sofia Martins, sublinhou – “A Câmara está em condições de aprovar esta proposta”.

Empresa é obrigada a apresentar Garantias Bancárias

Joaquim Matias, vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, PCP/CDU, sublinhou que – “a empresa se não cumprir o Contrato do Caderno de Encargos, perde tudo que fica em posse das Câmara”.
Recordou que a empresa pode fazer o complexo todo, cerca de 11 lojas, onde a Câmara não gasta um tostão, e, se a empresa não cumprir reverte tudo para a autarquia.
O autarca acrescentou que a empresa, de acordo com o Contrato, é obrigada a apresentar Garantias Bancárias, que a Câmara poderá accionar caso não haja o cumprimento do Contrato.
“Estão a duvidar do concorrente?” – perguntou Joaquim Matias, recordando que foram técnicos da Câmara que analisaram as propostas, que respeita o Concurso e que o concorrente apresentou garantias.

A ser posta em causa a credibilidade do júri

João Soares, vereador independente, começou por perguntar : “O que está a ser posto em causa?”, interrogando, igualmente, se estava a ser posta em causa a credibilidade do júri que avaliou se o concorrente respeita os requisitos do Caderno de Encargos.
Sublinhou que o Concurso foi um Concurso Público, que não foi condicionada a uma empresa. O Concurso apresenta um Caderno de Encargos, são esses que a empresa concorrente respeita, “foram esses que foram levados em consideração na avaliação”.
A minha dúvida é saber – “o que está aqui a ser posto em causa”.

Apenas duas empresas compraram o caderno de encargos

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que foi aberto um concurso público, que “era muito exigente para os concorrentes”, recordando que esta foi a opinião expressa, pelos vereadores socialistas, quando da aprovação da proposta do Concurso em reunião de Câmara, facto, que disse – “nós reconhecemos”.
O presidente da Câmara referiu que o Concurso Público foi divulgado, tendo apenas duas empresas comprado o caderno de encargos e apenas uma concorreu.
Referiu que a Câmara Municipal do Barreiro teve a preocupação de alertar algumas empresas para o Concurso que estava aberto.
Salientou Carlos Humberto que, “o júri considera que esta empresa ganhou o Concurso e propõe à Câmara que se adjudique”
“A empresa antes de iniciar a obra tem que dar garantias bancárias, isto é, tem que depositar no banco, um valor equivalente ao valor da obra. Se falhar a Câmara pode ir buscar esse dinheiro. Como está no Caderno de Encargos, se a empresa não cumprir, ou deixar a obra a meio, não tem direito a nada. Tem direito a zero. A Câmara fica com tudo” – sublinhou Carlos Humberto.
O autarca referiu – “não sei que é a empresa, não me compete a mim ter essa preocupação, nem quero. Podem fazer as perguntas que entenderem, eu não quero fazer esse papel”. Recordou que as holdings criam para cada obra um a empresa.

Vereadores não colocam em causa o júri do concurso

Sofia Cabral, referiu ainda que “os vereadores não colocam em causa o júri do concurso”, apenas interrogam se a empresa tem, ou não capacidade de fazer a obra.
Amílcar Romano, referiu que não lhe deve ser retirada a legitimidade de questionar, seja empresa ou seja individual, que concorre a um Concurso que a Câmara abre, sobre a sua capacidade – “isto não é policiar, é a minha responsabilidade enquanto vereador”, porque este, referiu, “é um investimento de largos milhões de euros”.

Tenho dúvidas que sirva o interesse público

Bruno Vitorino reafirmou as suas dúvidas quanto ao modelo e sobre a solução adoptada, não colocando em causa os processos legais do concurso.
“Tenho dúvidas que sirva o interesse público” – sublinhou.
Sofia Martins, recordou que a garantia da obra em relação à empresa, reside no facto que a garantia bancária, antes do inicio da obra, está calculada de acordo com o valor da obra – “há um banco que assegura a garantia, se não cumprir a obra nós accionamos a garantia”.

Foi a metodologia que nós encontrámos para fazer a obra

“Eu não dou garantias por esta empresa, nem por esta, nem por outra. Não é esse o meu papel.
A empresa antes de iniciar a obra deve garantir, através de garantia bancária, que tem verba para nos pagar.
Está garantido que, se a empresa deixar a obra a meio não tem direito a nenhuma indemnização. A Câmara está sustentada do ponto de vista económico” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
O autarca admitiu que sobre esta matéria existam opiniões distintas – “mas nenhum vereador refutou que esta proposta não está sustentada”.
Recordou que se limitam a perguntar se a empresa tem ou não tem condições – “isso não sou capaz de responder”.
Referiu que Bruno Vitorino discorda da metodologia, é a sua opinião – “até porque esta metodologia não é muito normal”.
“Foi a metodologia que nós encontrámos para fazer a obra. Tem perigos? Tem riscos? Mas, no fundamental estamos defendidos” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
O autarca considerou que, do seu ponto de vista, não foram colocadas matérias que levassem ao adiamento da aprovação da proposta, nesse sentido, colocou a mesma à votação.
A proposta foi aprovada com os votos contra dos três vereadores do Partido Socialista (Amílcar Romano, Sofia Cabral e Rui Carvalho) e o voto contra do vereador social democrata, Bruno Vitorino.
O assunto vai voltar a reunião de Câmara para ser apreciada a minuta de contrato.