ANMP apresenta projecto “Cidadania Activa” no Barreiro“Uma forma de os Municípios assinalarem, este ano, os valores da Democracia e de celebrarem, uma vez, mais a Liberdade”

A poucos dias da comemoração do 25 de Abril, foi apresentado o projecto “Cidadania Activa” no Barreiro. “Uma forma de os Municípios assinalarem, este ano, os valores da Democracia e de celebrarem, uma vez, mais a Liberdade”, foi assim que o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, se referiu ao projecto. Uma iniciativa que “procura ser um contributo dos Municípios para uma maior consciencialização de todos na inalienável responsabilidade de colaborarmos na administração da nossa vida pública”. E quanto à sua apresentação pública em território barreirense, disse ser o Barreiro “uma terra de luta e de lutas em favor da emancipação e da dignificação da pessoas humana”.

Exercício eleitoral “não esgota o dever das responsabilidades cívicas”

Tendo em conta o aumento do abstencionismo em Portugal e com o intuito de o travar, o projecto surge com o objectivo de “continuar a abrir as instituições democráticas do Poder Local à participação efectiva das nossas comunidades” e, nesse âmbito, Fernando Ruas sublinha que o exercício eleitoral de quatro em quatro anos “não esgota o dever das responsabilidades cívicas”. Sublinha, por isso, a importância de os cidadãos se interessarem pela vida pública: “que acompanhem e colaborem com a governação autárquica”, ao que acrescentou: “que se organizem na sua capacidade reivindicativa (…) e intervenham na tomada das grandes opções políticas que irão influenciar o seu destino colectivo”.

Poder Local - “Escola da Democracia”

Considerando que o Poder Local é “para alguns a mais genuína forma de governo dos nossos interesses comuns”, chegando-o a apelidar de “Escola da Democracia”, realça a sua responsabilidade perante “o afastamento das pessoas das instituições públicas”. Reuniões descentralizadas e Planeamento Participado diz serem dois exemplos de democracia participativa que já encontraram acolhimento “em inúmeros Municípios”, mas a estes exemplos acrescenta a necessidade de fazer mais para “aproximar os cidadãos da gestão autárquica”, o que entende que terá “repercussão e reflexos na melhoria do nível de democracia real na sociedade”.

“A sociedade tem de ser ouvida sobre todas as grandes questões que lhe dizem respeito”

Entendendo que a proximidade com as populações é uma mais-valia do Poder Local, é, tendo em conta esse facto, que o projecto “Cidadania Activa” pretende criar “uma cidadania mais informada, mais responsável, com um papel crescente no influenciar dos processos de tomada de decisão”. E para o levar a cabo, defende que não fique restringido ao nível da participação política local: “a sociedade tem de ser ouvida sobre todas as grandes questões que lhe dizem respeito”.

Mundo melhor “só é possível com a participação dos cidadãos para decidirmos melhor”

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, começou por congratular a apresentação do projecto “Cidadania Activa” no concelho do Barreiro, ao que referiu “onde já há algum tempo temos vindo a desenvolver um conjunto de acções para difundir a democracia participativa”. Considerando que é “necessário aprofundar a democracia participativa”, sublinhou que nesse “caminho” “todos os instrumentos são necessários”. E na construção de “um mundo melhor” entende que “só é possível com a participação dos cidadãos para decidirmos melhor”, considerando ser esse o elemento indispensável na gestão de um município, no sentido em que “sintam como suas as decisões” e entendendo que “só sentimos que é nosso, quando participamos”.

“No Barreiro estamos a fazer um esforço que é preciso ir mais longe”

O autarca considerou que a questão mais importante na participação popular na gestão da cidade resulta do facto de ser “um elemento indispensável para nos construirmos a nós próprios”. Um percurso de auto-construção que diz “enriquecer-nos enquanto cidadãos”, no sentido em que considera que “é um elemento para perceber quais são os deveres e os direitos de cada um”. Baseado nessa concepção, referiu: “no Barreiro estamos a fazer um esforço que é preciso ir mais longe”, entendendo ser necessário “encontrar novas formas de participação”.

Importância do papel dos autarcas no “equilíbrio entre interesses comuns e bens públicos”

O neurocirurgião João Lobo Antunes, ex-mandatário nacional das candidaturas presidenciais de Jorge Sampaio e Cavaco Silva, começando por sublinhar: “estou aqui como cidadão”, realçou a importância do conceito de democracia participativa “na procura da concretização do interesse público e do bem comum”. Entendendo que a definição do bem comum e do interesse público consiste no “que se pode presumir que as pessoas aceitariam se analisassem as questões com clareza, com racionalidade, com imparcialidade e actuassem de forma desinteressada”. Nessa tarefa, sublinha a importância do papel dos autarcas, que chama de “fazedores”, e em que sublinha a sua função no “equilíbrio entre interesses comuns e bens públicos”.

Cidadania – um exercício de liberdade

Entendendo a cidadania como “uma das melhores formas de assumir a democracia” e que comporta “obrigações morais”, considera-a, acima de tudo, um exercício de liberdade: “que encoraja a iniciativa individual e as oportunidades e alimenta os direitos individuais”. E em relação a esse exercício, diz passar em primeiro lugar no “fazer no dia-a-dia o nosso melhor” e no fazer algo de altruísta, advertindo que a “cidadania se exerce de acordo com os talentos de cada um e, por isso, as responsabilidades não são iguais” e, nesse sentido, refere: “ a responsabilidade maior é das elites”, entendendo que os autarcas são “as elites eleitas”, um elitismo que diz resultar “por aquilo que fazem”. Considerou ser ainda fundamental que “a cidadania transcenda interesses partidários e ideológicos”.

«Pergunta-te o que podes fazer pelo teu país»

Em relação ao projecto “Cidadania Activa”, sublinhou a importância de que “as pessoas que são chamadas para os vossos programas têm de perceber que são úteis”, defendendo a “organização colectiva de inteligências” e sublinha: “quem têm de chamar para vós são as pessoas que são donas de si próprias”. Terminou evocando a célebre frase de J.F. Kennedy: «Não perguntes o que o teu país pode fazer por ti. Pergunta-te o que podes fazer pelo teu país».

Cidadãos “actores principais no desenvolvimento, concretização e sucesso do mesmo”

De sublinhar que o projecto “Cidadania Activa” surge com o intuito de “contrariar o afastamento generalizado das pessoas das instituições públicas, permitindo activar vias directas de acção entre os cidadãos, os órgãos democraticamente eleitos e, até, outras instituições”. Tendo por base o conceito: “todos são responsáveis”, o projecto assenta na ideia de que “os cidadãos serão os actores principais no desenvolvimento, concretização e sucesso do mesmo”.

Iniciativas por parte dos Municípios

Para dar a conhecer o conceito “Cidadania Activa” perante a sociedade, estará presente o reforço e credibilização da ANMP e autarquia junto dos cidadãos “como pólos facilitadores e dinamizadores” da cidadania. A nível local essa fase passa pela promoção de iniciativas por parte dos Municípios. Alguns exemplos são: o Orçamento Participativo; as Reuniões de Câmara Descentralizadas; os Atendimentos Públicos Descentralizados que passam por “ir ao encontro das pessoas e ouvir as suas propostas, necessidades e expectativas”; a Semana das Freguesias, identificando no terreno os problemas; as Semanas Temáticas, visitas e reuniões com representantes sociais e económicos do Município; o Planeamento Participado, o Presidente na Escola que visa aproximar a autarquia da escola e dos mais jovens; as Conversas com o Presidente, através da Internet; o Gabinete Cidadania Activa ou os Conselhos Municipais. Trata-se de um projecto que pretende alcançar uma campanha de âmbito nacional, fomentando a prática da cidadania.

Página na Internet da ANMP: www.anmp.pt

Andreia Catarina Lopes