Conferência no Hospital do Barreiro – “Violência Doméstica: Acolher, Informar e Encaminhar”Necessidade de intervir de forma multidisciplinar

Natércia Rodrigues, enfermeira-chefe do Serviço de Urgência Geral do Hospital de Nossa Senhora do Rosário (HNSR EPE), referiu que a criação em 2005 do Projecto de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica resultou da necessidade de que “alguma intervenção teria de ser feita”, uma vez que comenta: “já tínhamos a sensibilidade dos casos que ocorriam à urgência quase diariamente”. Sublinhou ainda a importância da presença no projecto da equipa de enfermagem do Hospital e ainda que destacando os nomes das enfermeiras Rosa Pantaleão, Sandra Figueiredo e Sónia César como responsáveis pelo projecto, adiantou: “no serviço de urgência todos os enfermeiros foram envolvidos”, considerando que só assim seria possível ter uma boa intervenção. Com o objectivo de “dar resposta imediata às necessidades da vítima de violência que recorre ao serviço de urgência”, chamou a atenção para a necessidade de haver uma “abordagem personalizada, isenta e multidisciplinar” pelos diferentes sectores da sociedade.

Clínicos: “é com eles que começa a identificação desta forma de violência”

Por sua vez, o director do Serviço de Urgência do Hospital do Barreiro, José Clemente, realçou a importância da Organização Nacional de Saúde desempenhar um papel social e enquanto responsável pelas urgência do Hospital sublinhou” no que depender de mim vou fazer o que estiver ao meu alcance para facilitar este trabalho”. Em representação do Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, Almeida Gonçalves disse que a Administração está “empenhada e interessada em iniciativas que tenham a ver com a temática” da violência doméstica e não deixou de realçar o papel dos clínicos na abordagem desta problemática social: “é com eles que começa a identificação desta forma de violência”.

Serviços de urgência a “porta de entrada” das mulheres vítimas de violência doméstica

Responsável pelo Projecto de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Hospital do Barreiro, a enfermeira Rosa Pantaleão disse serem os serviços de urgência a “porta de entrada” das mulheres vítimas de violência doméstica. E é por isso que diz que o projecto foi o resultado de “alguns anos de contactos com as mulheres vítimas”, assim como com outros parceiros que trabalham na prevenção e sensibilização da problemática, o que culminou em 8 de Março de 2005 com a assinatura de um protocolo em rede. A formação dos enfermeiros do serviço de urgência foi uma das questões a ter em conta, no sentido de garantir: “a presença de pelo menos um enfermeiro com formação em cada uma das cinco equipas, o que permite ter uma cobertura nas 24 horas”, sublinha Rosa Pantaleão. Nesse sentido, também foi criado um Guia de Acolhimento dirigido aos técnicos, de modo a facilitar o atendimento desses casos. E dirigido às mulheres vítimas de violência foi criado um Folheto Informativo com contactos e informações.

Aumento de casos de violência doméstica reflecte “mais reconhecimento e sensibilização para esta problemática”

A criação de uma folha de colheita de dados permitiu fazer o tratamento estatístico dos dois anos de intervenção do projecto. Rosa Pantaleão conta que em 2005, foram identificadas 38 mulheres vítimas de violência doméstica, valores que dizem respeito aos quatro primeiros meses de implementação do projecto, de Setembro a Dezembro. E se em 2006, nos doze meses do ano, foram contabilizadas 176 mulheres, em 2007 verificou-se o acréscimo para 193 mulheres vítimas de violência doméstica. E o aumento dos números, a enfermeira, considera que reflecte: “mais reconhecimento e sensibilização para esta problemática”. E se a idade das mulheres vítimas situa-se tendencialmente entre os 20 e 50 anos, adverte para o facto de em 2007, dos 193 casos, 13 deles dizerem respeito a mulheres com idade superior a 60 anos, “número que me parece preocupante”, comentou. Quanto aos locais de residência de onde predominaram as vítimas, diz serem as localidades da Baixa da Banheira, Barreiro, Vale da Amoreira, Alto do Seixalinho, Moita, Santo António e Lavradio, dados que considera importantes de se saber para o apoio pelos Centros de Saúde, através dos cuidados de saúde primários.

“A maior parte das mulheres não tem informação dos locais de apoio à vítima”

Outros dados resultantes da análise comparativa entre 2006 e 2007 apontaram para um valor equitativo entre a violência física e psicológica, assim como a presença de terceiros, normalmente de crianças e, na sua maioria, menores de idade. Outra conclusão apontada por Rosa Pantaleão é o facto de “a maior parte das mulheres não tem informação dos locais de apoio à vítima”.

Projectos para o futuro – alargamento do Projecto aos Centros de Saúde

Relativamente a projectos para o futuro, a enfermeira fala de medidas a serem implementadas no segundo semestre de 2008, que passam pelo alargamento do Projecto à urgência pediátrica e ginecológica (obstetrícia), necessidade que se prende pelo número de crianças envolvidas, uma vez que a maioria das mulheres vítimas de violência tem entre um a dois filhos. Planos de segurança, que consistem na divulgação de informações dos contactos existentes e da forma como as mulheres se podem proteger das agressões, e que poderá ser colocado nomeadamente nas casas de banho “o único sítio onde entram sem os agressores”, comenta a responsável pelo projecto são outras medidas a implementar, assim como o alargamento aos Centros de Saúde “onde se verifica uma maior afluência de mulheres vítimas de violência”, afirma.

Violência doméstica “considerada como algo que não podemos admitir”

Em representação da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), organização não governamental que surgiu em 1992, Maria Macedo começou por referir que o trabalho desenvolvido pela associação representa “uma missão”. E se nos primeiros tempos, diz que sentiam que “estávamos um pouco contra a corrente”, hoje felicita o facto de na sociedade a violência doméstica ser “considerada como algo que não podemos admitir”, o que entende ser “o princípio de uma luta”. Da violência doméstica disse basear-se em factores culturais e, nesse sentido, sublinha o facto de que a maioria das vítimas são mulheres, ainda que reconheça: “o que não quer dizer que não haja violência contra os homens”.

“Informar, sensibilizar e consciencializar a sociedade para as questões da violência contra as mulheres”

Quanto aos objectivos da AMCV, Maria Macedo fala do seu papel em “informar, sensibilizar e consciencializar a sociedade para as questões da violência contra as mulheres”, mas também na formação de profissionais e no desenvolvimento de acções junto dos órgãos do poder, no sentido de aumentar a defesa do Direito das Mulheres, Crianças e Jovens. A disponibilidade de apoio especializado é outro objectivo da associação, que pode ser prestado através do acolhimento nas casas de refúgio temporário para mulheres e crianças em risco.

Importância de uma rede de parceiros

Mas para a abordagem da problemática da violência doméstica, alerta para o facto de exigir um trabalho multidisciplinar: “uma organização não dá a resposta”, reitera, ao que fez menção à importância de uma rede de parceiros, na qual entende que “as mulheres são parceiras nesta viagem de autonomia”. Dos Hospitais e Serviços de Saúde sublinha o facto de serem “a porta de entrada para as questões da violência” e alertou para a importância de, por essa circunstância, “os profissionais estejam de olhos abertos e reconheçam os sinais” e acrescentou: “Quando se tem o código, não se consegue deixar de ver”. Por isso defende a organização dos diferentes parceiros e do trabalho “em conjunto” para a resolução do problema.

Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência – Montijo

A vereadora de Acção Social da Câmara Municipal do Montijo, Clara Silva, veio falar da Rede de Apoio às Mulheres em Situação de Violência, implementada desde 1998, pelo Gabinete de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal do Montijo, e que fala de uma problemática que entende ser “cada vez mais uma questão de saúde pública”. Uma rede assente na constituição de parcerias, que é no entender da vereadora de Acção Social da Câmara do Montijo uma questão essencial. A Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência é dinamizada pela Câmara Municipal de Montijo, contando com o contributo da AMCV e de outros parceiros.

“Elevar as competências não só das mulheres, mas também dos técnicos”

Para além do Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Montijo, Clara Silva referiu ainda que em Fevereiro de 2000 foi criado o Espaço Informação Mulheres, que disponibiliza informação sobre os direitos e deveres das cidadãs, o que inclui apoio jurídico. Da Rede de Apoio sublinha ainda o facto de ter o objectivo de “elevar as competências não só das mulheres, mas também dos técnicos” e é, nesse âmbito, que diz ter surgido o Guia Orientador, para facilitar o atendimento a mulheres vítimas de violência. Em parceria com a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição e o Centro Regional da Segurança Social, fala ainda de um projecto que surgiu em 2002 e que consiste numa casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência que tem capacidade para alojar dez mulheres e 15 crianças. Uma casa abrigo sobre a qual comenta: “gostaríamos de ter mais capacidade, estamos já a pensar em fazermos um alargamento”. Até Dezembro de 2007 diz terem passado pela casa 83 mulheres, por média diz ficarem na casa 99,7 dias. E dessa percentagem de mulheres que estiveram na casa abrigo, a vereadora de Acção Social sublinha o facto de 57 por cento “regressarem à sua habitação”.

“Não aumentou o número de casos, o que aumentou foi a consciência das mulheres e a capacidade de os denunciar”

Utilizando a expressão: “só com afectos conseguimos construir uma sociedade mais justa”, a autarca do Montijo entende que diminuir a violência doméstica é conseguir traçar um caminho nesse sentido da igualdade. Alertando para o facto de os dados de 2007 da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontarem para a violência doméstica como a “maior fatia dos crimes denunciados”, adverte: “estamos conscientes de que não aumentou o número de casos, o que aumentou foi a consciência das mulheres e a capacidade de os denunciar”. E não deixou de defender a ideia de que a solução do problema passa “por uma parceria entre ambos os sexos”.

Na impossibilidade de o presidente da Câmara Municipal do Barreiro estar presente, João Neves, em representação da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou o facto de a violência doméstica constituir uma responsabilidade social mas acima de tudo um “crime público”. E relativamente ao trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito social, referiu serem “várias as acções no sentido de sensibilizar e de criar melhores condições de vida à população” e acrescentou: “Estamos activos e vamos continuar com grande intervenção social”.

Violência doméstica – crime público

Na impossibilidade de o presidente da Câmara Municipal do Barreiro estar presente, João Neves, em representação da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou o facto de a violência doméstica constituir uma responsabilidade social mas acima de tudo um “crime público”. E relativamente ao trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito social, referiu serem “várias as acções no sentido de sensibilizar e de criar melhores condições de vida à população” e acrescentou: “Estamos activos e vamos continuar com grande intervenção social”.

Andreia Catarina Lopes