Barreiro - Contrato Local de Desenvolvimento para Quinta da Mina e Cidade SolDireccionado para a inclusão social

Dos dez Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), celebrados a 8 de Abril de 2008, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, três foram atribuídos à margem sul, sendo que um deles corresponde à Quinta da Mina e Cidade Sol. Contrato que a vereadora de Acção Social da Câmara Municipal do Barreiro, Regina Janeiro, diz tratar-se de um “contributo local para o desenvolvimento social em zonas com fracos recursos ou problemas sociais”. Um projecto com três anos, envolvendo 600 mil euros de investimento, 200 mil em cada ano, que surge no âmbito do quadro de descentralização de competências da administração central para a administração local.

“Quantos mais parceiros, maior sucesso terá”

Tendo a Câmara o papel de definição do território a abranger e a definição da entidade gestora local na parceria, foi definida a área de intervenção como sendo não só a Quinta da Mina, mas também da Cidade Sol e o CATICA, como a entidade gestora, ao que vereadora fundamenta: “já era responsável pelo apoio domiciliário e rendimento social”. No entanto, a vereadora chama a atenção para a vontade de serem integrados mais parceiros “que podem ser formais ou informais”, advoga. Estando assim previsto o envolvimento de outros parceiros, nomeadamente da PERSONA, a RUMO, Os Reguilas e a comunidade escolar, ao que comenta: “quantos mais parceiros, maior sucesso terá”.

CLDS vai: “ajudar no cumprimento da quarta estratégia definida pela autarquia”

O Contrato Local de Desenvolvimento Social que tem quatro eixos de intervenção: o emprego, formação e qualificação; a intervenção familiar e parental; capacitação da comunidade e das instituições e a informação e acessibilidades, abrange, no fundamental, o combate à pobreza e, no entender da vereadora, vai: “ajudar no cumprimento da quarta estratégia definida pela autarquia”, através do Plano de Intervenção para a Quinta da Mina, que diz respeito à a integração e inclusão social.
Ainda que o CLDS não abranja a reabilitação dos fogos de habitação e defendendo que “a inclusão e a integração devem estar acompanhadas de condições mínimas de habitabilidade”, a vereadora refere que aguardam a abertura das candidaturas ao PROHABITA (Programa de Financiamento para Acesso à Habitação) para proceder à recuperação das habitações. E considerando que se “o ideal seria que viessem as duas coisas ao mesmo tempo”, defende: “não estamos com capacidade para desperdiçar oportunidades”.

“Somos um dos dez, porque também não tivemos parados”

Sobre a atribuição do CLDS, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, disse ter “surpreendido positivamente” a Câmara do Barreiro mas advogou: “Somos um dos dez, porque também não tivemos parados”, referindo-se aos contactos estabelecidos com outras entidades, particularmente com o Centro Regional de Segurança Social. Justificou ainda o facto de a área de intervenção do plano se expandir à Cidade Sol, considerando ser uma forma de “não isolar o problema” da Quinta da Mina, até porque entende que “o problema tem múltiplas causas e origens”. Considerou ainda que o projecto “permite reconhecer a importância das parcerias para resolver os problemas” e defende que a intervenção na Quinta da Mina seja feita de “forma integrada”, ao que comentou: “como presidente da Câmara fico muitíssimo satisfeito, deve ser esta a visão da Câmara em tudo o que intervêm”.

“Não vamos resolver o problema da Quinta da Mina mas actuamos para o resolver”

Da reabilitação e requalificação da Quinta da Mina, que diz ter sido um compromisso assumido desde a campanha eleitoral e reconhecendo não ser um problema fácil, não deixa de insistir: “mas de braços abertos não ficaremos”, assumindo o compromisso de “a médio prazo acabar com as barracas”. Sendo que actualmente existem ainda sete barracas no local. E reconhecendo que o CLDS “resolve uma pequena parte dos problemas”, uma vez que não contempla a requalificação dos edifícios, não deixa de fazer menção ao arranjo dos pisos térmicos, de sete dos 13 edifícios, que tem sido levado a cabo pela Câmara do Barreiro. A higiene urbana e a saúde são áreas que diz que também melhoraram e comenta: “estamos paulatinamente a resolver os problemas”, considerando: “Não vamos resolver o problema da Quinta da Mina mas actuamos para o resolver”. Um projecto que diz ser “muito exigente, difícil, complexo e demorado” mas sobre o qual assegura: “mas não desistimos de resolver alguns dos seus problemas”.

CLDS pode “forma potenciar a participação e o envolvimento da população”

Paula Gonçalves, da Associação CATICA, a entidade gestora no CLDS, sublinhou que este plano apesar de ser direccionar mais a integração social pode “de alguma forma potenciar a participação e o envolvimento da população”, assim como poderá ajudar nas questões da higiene e saúde pública. E ficando a faltar a reabilitação urbana, uma das grandes preocupações das pessoas, não deixa de expressar: “vamos continuar a intervir”.

Plano de Intervenção da Câmara para a Quinta da Mina

Em jeito de contextualização da situação da Quinta da Mina, a vereadora Regina Janeiro fez menção ao facto de a par de um estudo físico das habitações, a Câmara ter levado simultaneamente a cabo um estudo de caracterização sócio-económica das famílias residentes na Quinta da Mina. E dos resultados, chamou a atenção para, dos 13 blocos, um deles ter sido considerado como estando em muito mau estado, oito em mau estado e quatro suficientes, não havendo nenhum em bom estado. Quanto aos principais problemas, diz que diziam respeito à cobertura dos edifícios, aos revestimentos exteriores, ao saneamento e à degradação dos pisos térmicos. Para a recuperação física dos edifícios fala de um valor de cinco milhões de euros, ao que comenta: “o que é incomportável à situação financeira da Câmara”. Depois dos estudos, conta que o passo seguinte passou pela definição de um Plano de Intervenção que diz assentar em quatro eixos, sendo eles: a participação e envolvimento da comunidade; a higiene e a saúde pública; a requalificação urbana e a integração e inclusão social.

Serão realojadas pelo menos seis das sete famílias que ainda vivem em barracas

Apolónia Teixeira, chefe da Divisão de Acção Social da autarquia, falou da intervenção que está a ser feita na Quinta da Mina pela Câmara do Barreiro e que se encontra na sua terceira fase. Falou dos seis plenários com a população que diz terem tido uma forte adesão. Destes encontros disse ser uma forma de partilha de projectos e para estimular a participação de todos, incluindo os mais jovens. Em parceria com o comando da GNR, falou do processo levado a cabo no sentido de proceder à limpeza do local, através da recolha de monos, entulhos e à demolição de barracas. Actualmente conta que ainda existem sete barracas e que serão realojadas pelo menos seis dessas famílias. Deste processo sublinha: “não basta alojar na habitação”, ao que acrescenta que esse realojamento pressupõe reajustar famílias, ao que explica: “é a mudança e reabilitação, de maneira a alojar de acordo com a tipologia das famílias”, o que diz tratar-se de um “processo complexo”, mas sublinha que a maioria dessas famílias vão ficar na Quinta da Mina.

“Hoje já colaboram para melhorar as próprias habitações interiores”

A decorrer até finais de Junho diz estar previsto a organização dos espaços envolventes, através da marcação de estacionamento.
Em jeito de balanço à intervenção feita até então, Apolónia Teixeira lembra que se “na primeira fase era difícil sermos ouvidos, hoje já colaboram para melhorar as próprias habitações interiores”. Não deixa ainda de sublinhar a importância das parcerias na concretização das acções, que envolveram entres outras, a comunidade escolar, o Centro de Saúde, a Delegação de Saúde, Veterinário e Junta de Freguesia de Santo António.

Processo de realojamento das famílias do Bairro Quinta da Mina iniciado em 1997

Adquirida pela Câmara Municipal do Barreiro em 1997 através do Programa Especial de Realojamento (PER), o Bairro da Quinta da Mina é constituído por 13 edifícios, que correspondem a 119 fogos de habitação, onde residem 414 pessoas, quatro por cento idosas e 50 por cento beneficiadoras do Rendimento Social de Inserção. Dos habitantes do bairro, 42 por cento são de etnia cigana e 28 tendeiras. Quanto ao processo de realojamento das famílias do Bairro Quinta da Mina, que se iniciou em 1997, a vereadora Regina Janeiro considera ter sido uma “territorialização algo forçado”, uma vez que sublinha que os seus habitantes estavam habituados a viver em casas térreas e tiveram de “passar a partilhar não só prédios, mas também um único bairro”. Considera ainda ter havido um “insuficiente acompanhamento social da população”, assim como a construção de habitações “com pouca qualidade”. Condições que considera que conduziram ao desenvolvimento de conflitos inter-étnicos e à posterior construção de barracas, o que levou à ”degradação da área envolvente”.

Plano de Intervenção de melhoria do espaço público do Bairro Alves Redol e da Quinta da Amoreira.

Quanto à situação de outros bairros existentes no concelho, a vereadora Regina Janeiro falou do Levantamento de Bairros críticos que foi levado a cabo pela autarquia para ser entregue na Segurança Social, e que corresponde aos bairros sociais, para além da Quinta da Mina, ao do Alves Redol, Barreiro Velho, Quinta da Amoreira e Bairro das Palmeiras. Apolónia Teixeira falou das intervenções que serão feitas e sublinha que foi definido há cerca de seis meses um Plano de Intervenção de melhoria do espaço público do Bairro Alves Redol e da Quinta da Amoreira.

Quinta da Amoreira – a intervenção feita terá de “envolver os proprietários”

Para o Bairro Alves Redol diz que as intervenções vão passar pela limpeza do espaço, segurança e acessos, ao que justifica que os espaços vão ter de ser redimensionados, e os quintais reduzidos, uma vez que os acessos existentes não permitem a entrada de viaturas de emergência. A primeira intervenção que já se iniciou na envolvente da Escola Básica diz prosseguir na segunda quinzena de Setembro. Quanto à Quinta da Amoreira, diz tratar-se de uma situação “complexa”, uma vez que se trata de um bairro exclusivamente privado e que, nesse sentido, a intervenção feita terá de “envolver os proprietários”. Uma intervenção que diz “que não é imediata mas que vai sendo progressivamente feita”.

“O problema da Quita da Amoreira não existe há dois anos”

Sobre as intervenções feitas, o presidente da Câmara sublinhou a importância de serem feitas “com o envolvimento das pessoas, no sentido de “para ganhar as pessoas para as soluções” e, sobre isso, considera: “não há outra solução para resolver os problemas sem ser com as pessoas”. Da Quinta da Amoreira diz ter “havido trabalho que se faz e que não se diz” e que pelo facto de se tratar de um bairro privado, muito do que a Câmara pode fazer diz passar por contactos e ainda sobre esta questão rematou: “O problema da Quita da Amoreira não existe há dois anos”.

De referir ainda que a 13ª reunião plenária do Conselho Local de Acção Social do Barreiro (CLASB), que tem lugar hoje, pelas 14h30, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, irá abordar a questão do Contrato Local de Desenvolvimento Social.

Andreia Catarina Lopes