Câmara do Barreiro apresenta Programa de Reabilitação do Barreiro Antigo“Reabilitação com as pessoas e pelas pessoas que lá estão”

No encontro de ontem com as colectividades com sede na freguesia do Barreiro, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, começou por referir que o Programa de Reabilitação do Barreiro Antigo é uma proposta que resulta de “um trabalho muito intenso nos últimos meses”, que diz respeitar e ir rebuscar trabalhos e estudos já feitos sobre o Barreiro Antigo. E sublinhando que se trata de um documento que ainda não está fechado: “a câmara ainda não decidiu”, adianta que o objectivo dos encontros passa por “definir metodologias e discuti-las com a população”, referindo que se trata de uma “fase de auscultação” e também de “recepção de contributos”.

“A câmara, só por si, não está em condições de resolver o problema do Barreiro Velho”

Do Barreiro Velho diz ser “um problema de grande dimensão” para o qual adianta que “a câmara, só por si, não está em condições de o resolver”. Nesse sentido, considera ser necessário encontrar metodologias e parceiros, para além da dinamização de actividades e iniciativas, com o intuito de que “de forma sustentada e integrada, numa estratégica global, podermos indo recuperar o Barreiro Velho”, frisa.

Intervenção no Barreiro Velho deve ser de forma directa mas também “através de intervenções que o rodeiam e dinamizam”

Defendendo para o concelho do Barreiro um “desenvolvimento integrado” que diz assentar em múltiplos vectores, o presidente da Câmara do Barreiro sublinha que a intervenção na zona do Barreiro, “mais antiga e com um peso simbólico, patrimonial e emocional muitíssimo importante”, deve estar integrada com os projectos e propostas para todo o concelho, entre eles fez menção à Iniciativa Municipal de Programação da Área Ribeirinha (IMPAR) e ao projecto da Quimiparque, ao que comentou: “a intervenção no Quimiparque de alguma forma intervêm no Barreiro Velho”. Considera que a intervenção no Barreiro Velho deve ser feita de forma directa mas também “através de intervenções que o rodeiam e dinamizam”.

PROURB – “será discutido numa próxima Sessão de Câmara”

O vice-presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Joaquim Matias, começou por referir que o Programa de Reabilitação do Barreiro Antigo (PROURB) surgiu no âmbito do Projecto Municipal para a Recuperação das Áreas Urbanas, sob a direcção de Mário Nunes, que diz ter resultado de uma reestruturação dos serviços da câmara levada a cabo no ano passado no Gabinete de Planeamento e Gestão Urbana. Do PROURB advertiu para o facto de “ainda não ter sido aprovado pela câmara” e sublinha que “será discutido numa próxima Sessão de Câmara”.

Criação de um Conselho Municipal “que tenha a voz da população”

Do PROURB, Joaquim Matias diz incluir um conjunto de propostas e que “na grande maioria ainda não existem”, defendendo que a sua validade passe pela participação da comunidade. Das propostas fala de duas que diz já estarem feitas, a Inventariação do Património Arquitectónico, sublinhando que falta que o processo da sua gestão seja informatizado e o Estudo de Mobilidade. Outras propostas que fala são: o Plano de Pormenor, que determina o que se pode construir e onde e salienta: “vai ter de ser actualizado” e a criação de um Modelo e Projecto Participado, o que passa pela criação de um Conselho Municipal que promova a participação da população “que tenha a voz da população, colectividades, PSP, Junta de Freguesia do Barreiro”, frisa. Defendendo que é preciso inverter a tendência que “há 50 anos o Barreiro ganhou, de crescer para fora do Barreiro Antigo”, considera que o caminho a seguir será no sentido de “dar vida a esta zona e fixar aqui as pessoas”.

Estátua Alfredo da Silva “voltou as traseiras para o Barreiro velho”

E em jeito de análise às modificações ocorridas nesta zona do Barreiro, considera que “a última machadada no Barreiro Antigo é dada com a construção da Estátua Alfredo da Silva”, fundamentando que a estátua que tem frente e traseira “voltou as traseiras para o Barreiro velho”, o que diz “ter impedido uma das passagens brancas para o Barreiro Antigo”, fez também referência ao que diz ter sido a mudança do centro do Barreiro: “o centro do Barreiro que era na zona da Boleira e Barreiro Velho passou a ser no Tico Tico”. Acrescenta a essa alteração a saídas das pessoas do Barreiro Velho para outras freguesias “porque não tinham condições de habitabilidade”, e com este movimento, o encerramento do comércio e acrescenta: “o comércio que tem florescido é essencialmente de bares”, o que entende que “deu alguma vida ao Barreiro Velho mas também criou alguns problemas e afastou algumas pessoas”. Do património habitacional dessa zona antiga do Barreiro diz ser “na generalidade muito pobre” e deu como exemplos o facto de a maior parte das casas ter sido feita de “areia da praia” e do facto de existirem habitações com cerca de 28 metros quadrados.

Grande património do Barreiro Antigo: “a maneira portuguesa de fazer cidade”

Entende que o grande património do Barreiro Antigo é: “a maneira portuguesa de fazer cidade que permanece intacta”, nesse sentido fez menção à zona medieval com a Praça de Santa Cruz e à zona mais pombalina com muitas travessas “para as pessoas se defenderem do vento norte”. As casas baixas e o próprio traçado das ruas, com a existência de travessas e largos são características que considera que se devem manter.

“Reabilitação com as pessoas e pelas pessoas que lá estão”

Para o Barreiro Velho, Joaquim Matias defende a “reabilitação com as pessoas e pelas pessoas que lá estão” e acrescenta: “não se vai fazer um Barreiro Velho para a classe média alta”. Para ser mais atractiva fala da necessidade de se “criar comércio e vida própria”, advogando: “a animação cultural e social tem de sair das associações daqui”, por entender que melhor conhecem a população residente. E expressando: “O Barreiro Antigo é a zona ribeirinha do centro da cidade”, defende que tem de ser essa a “continuação do centro”.

No Barreiro Velho “para construir, reconstruir ou reabilitar uma casa paga-se cerca de metade do que se pagava há quatro anos”

Dos edifícios, chama a tenção para se “ter em atenção o que é valioso” e transformar todos os outros em habitações que entende que “têm de respeitar a forma, o volume e a integração na zona” e acrescenta: “mas não quer dizer que se mantenha assim exactamente”, fundamentando que “os requisitos de uma habitação do ano de 1900 não são os mesmos que os de hoje”. Para impulsionar a reabilitação das casas, sublinha a baixa das taxas, referindo que hoje no Barreiro velho “para construir, reconstruir ou reabilitar uma casa paga-se cerca de metade do que se pagava há quatro anos” e acrescenta que outra medida tomada pela Câmara do Barreiro passou pela redução em 30 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para quem construiu a partir de 2000/2001 e considera que essa medida tem de ser aprofundada: “casas construídas há 50 ou 70 anos mas que estão mantidas em bom estado de conservação, deverão manter esta redução do IMI” e acrescenta “temos também de pensar se vai haver agravamento ou não para quem tem as casas alugadas sem condições”. A distribuição de um Guia Prático para a Reabilitação do Barreiro Antigo é outra medida de que fala que a câmara pretende levar a cabo.

Reabilitação do Barreiro Velho – um “trabalho de longo prazo”

Joaquim Matias chama a atenção para a importância de se ter em conta as questões ambientais e de mobilidade. Lembrando que já existe um plano de mobilidade para a zona do Barreiro Antigo, defende: “tem de ser condicionada mas não pode ser impeditiva”. Considerando que a reabilitação do Barreiro Velho “não é difícil”, não deixa de reconhecer que se trata de um “trabalho de longo prazo” e adianta: “não se faz em dois ou três anos”.

Importância do recurso a Programas de Reabilitação dos Privados

Considerando que “os proprietários do Barreiro Antigo, por si só, não têm dinheiro para recuperar sozinhos” as habitações e acrescentando: “nem a Câmara tem dinheiro para os financiar”, defende o recurso a Programas de Reabilitação dos Privados para “encontrar formas para quem quiser recuperar possa ter alguns apoios”. Referindo que “os programas de apoio não têm surgido como seria de esperar aqui e em todo o país”, comenta: “desde 1990 foram apresentadas 11 candidaturas e só uma veio para arranjar o Largo Casal”. Com uma avaliação no valor de 25 milhões de euros como custo para requalificar o espaço público do Barreiro Velho, reforçou: “a Câmara não tem dinheiro para fazer isso se não houver candidaturas a fundos comunitários”. Nesse sentido, sublinhou: “já neste mês apresentámos uma candidatura integrada nas zonas ribeirinhas” que diz incluir “desde a zona da Quimiparque, passando por Alburrica, até à CP”, que inclui a recuperação das caldeiras, e comenta “naturalmente que o primeiro quarteirão do Barreiro antigo, até à Rua Marquês de Pombal e Rua Aguiar está englobado na zona ribeirinha, mas o resto, para trás, não está”.

Existência de 500 mil fogos devolutos no país

José Barbosa, director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que o Programa de Reabilitação do Barreiro Antigo deve ser entendido “como uma rede”, o que diz ser uma “uma estrutura que dá coerência e sentido a várias intervenções específicas, algumas delas já em curso”. Lembrando que no país existem cerca de 500 mil fogos devolutos e que nessa realidade coexistem “áreas com casas sem pessoas e pessoas sem casa”, chama a atenção para a importância de se inverter a política nacional de habitação de modo a que “em vez de se fazer bairros sociais, se possa requalificar e realojar as pessoas” nesses lotes devolutos. Para o Barreiro Velho comenta: “podemos vir a ter a possibilidade de obter apoios em programas nacionais para a requalificação de algum do seu património edificado”.

“Reabilitar não é mais do que dar qualidade de vida”

Das vozes das colectividades presentes no encontro, o que mais se ouviu foi a reclamação de um sistema de esgotos integrados, a necessidade de reabilitação das zonas ribeirinhas, o desassoreamento das Caldeiras de Alburrica, assim como a inclusão de equipamentos sociais que respondam fundamentalmente às necessidades da população mais idosa. Uma questão que José Barbosa entendeu ser fundamental, considerando: “reabilitar não é mais do que dar qualidade de vida” e do uso das frentes de rio para lazer e deporto, fez menção ao papel da ETAR neste aspecto, assim como a função portuária prevista no projecto da Quimiparque, que considera ser “importante para a vitalidade do Barreiro”.

“É preciso cerzir vontades, serviços e intervenções”

A concluir, o presidente da Câmara referiu que este seria um de mais encontros de reflexão sobre o Barreiro Velho e informou que podem ser enviadas sugestões e propostas sobre a questão da reabilitação dessa zona para o Projecto Municipal para a Recuperação das Áreas Urbanas, sob a direcção de Mário Nunes. Considerando ser esse projecto um desafio, acrescentou: “que não abdicamos pela complexidade dos problemas, mas é preciso cerzir vontades, serviços e intervenções”.

Andreia Catarina Lopes