Assembleia Municipal do BarreiroReconhece projecto “Cidade do Cinema” como de “interesse público municipal”
Foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal do Barreiro uma saudação, sobre a recente aprovação de seis candidaturas no âmbito do Programa PARES.
Por outro lado, a Assembleia Municipal do Barreiro aprovou uma recomendação, propondo na redução de taxas aos vendedores do Mercado de Transição 1º de Maio, a qual foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e BE, a abstenção do PCP/CDU e o voto contra de João Raio, PCP/CDU, presidente da Junta de Freguesia de Santo André.
Foi, aprovada por unanimidade, uma moção sobre o projecto “Cidade do Cinema” reconhecendo o seu “interesse público municipal”.
Outra moção, de apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, nomeadamente exigindo a atribuição de indemnização compensatória, mereceu os votos favoráveis do PCP, PSD e BE, tendo a abstenção do PS.
Por Jornal Rostos
Realizou-se ontem, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, uma reunião da Assembleia Municipal do Barreiro.
No período reservado à intervenção do público, António Piçarra da APEP – Associação de Agências de Publicidade Exterior Portuguesa, entregou um abaixo assinado das empresas do sector, com actividade no concelho do Barreiro, onde solicitam que sejam revistas as taxas que são cobradas pelos outdoors, dado que as consideram muito elevadas, perante a actual situação económica.
No ponto antes da ordem do dia foram apresentados doze documentos para discussão, entre moções, saudações e votos de pesar.
Um minuto de silêncio em memória de munícipes
Os votos de pesar, aprovados por unanimidade, foram apresentados por Ana Porfirio, PCP/CDU, em memória de Joaquim Tomé Maçarico, ex- presidente da Junta de Freguesia do Barreiro, ex-vereador da Câmara Municipal do Barreiro e ex-membro da Assembleia Municipal do Barreiro.
António João Sardinha, PS, apresentou o voto de pesar em memória de Lucinda Lopes, professora da Escola Secundária Alfredo da Silva, que sublinhou foi “uma cidadã de corpo inteiro de grandes preocupações sociais”.
Rui Madeira, PCP/CDU, apresentou o voto de pesar em memória de Rui Monteiro Leite que, recordou como “figura de vanguarda no campo da estética” que nos legou “uma obra que ainda não conseguimos classsificar”.
Rui Madeira, emocionado, salientou a importância da obra de Rui Monteiro Leite, referindo que “é nela que está a dimensão do homem”.
Ana Teresa Xavier, deputada do PSD, não votou o "Voto de Pesar" de Rui Monteiro Leite, por ser um documento dedicado ao seu irmão.
No final das votações dos referidos “Votos de Pesar”, os deputados municipais guardaram um minuto de silêncio.
Das moções, saudações e recomendações
Paulo Deus, PCP/CDU, apresentou uma moção sobre a proposta do Governo de alteração do Código de Trabalho, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e BE, os votos contra do PS, a abstenção do PSD e a abstenção do deputado António José Ferreira, PS.
José Namora, BE, apresentou uma proposta sobre a “Directiva de Retorno” aprovada pelo Parlamemto Europeu, que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP,PS e BE, contando com a abstenção do PSD.
Sara Ferreira, PS, apresentou uma saudação, sobre a recente aprovação de seis candidaturas no âmbito do Programa PARES, que foi aprovada por unanimidade.
O deputado Tiago, PCP/CDU, apresentou uma moção sobre o aumento de combustíveis, a qual foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PSD e BE, tendo a abstenção dos deputados socialistas.
Humberto Candeias, BE, apresentou uma moção “pela valorização do trabalho”, critica em relação ao novo Código Laboral, foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e BE, os votos contra PS e a abstenção do PSD e do deputado socialista, António José Ferreira.
Madalena Alves Pereira, PS, apresentou uma recomendação propondo a redução de taxas aos vendedores do Mercado de Transição 1º de Maio, Foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e BE, a abstenção do PCP/CDU e o voto contra de João Raio, PCP/CDU, presidente da Junta de Freguesia de Santo André.
Madalena Alves Pereira, apresentou uma saudação pela passagem do 24º aniversário da elevação do Barreiro a Cidade, aprovada por unanimidade.
Carlos Pires, apresentou uma moção sobre o projecto “Cidade do Cinema” propondo que fosse considerado de “interesse público municipal”, a qual foi aprovada por unanimidade.
Frederico Pereira, PCP/CDU, apresentou uma moção de apoio aos Transportes Colectivos do Barreiro, nomeadamente sobre a atribuição de indemnização compensatória. Foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PSD e BE, contando com a abstenção do PS.
Referendo sobre a estátua Alfredo da Silva
António João Sardinha, PS, no período antes da ordem do dia, fez uma intervenção sobre a estátua Alfredo da Silva, propondo a realização de um referendo, “caso se mantenha a vontade de tirar a estátua do local onde está”.
Miguel Amado, PSD, expressou a concordância com a realização do referido referendo.
Humberto Candeias, BE, sublinhou a necessidade de “participação efectiva da população” sobre o processo de decisão sobre o futuro da estátua de Alfredo da Silva, mas considerou que “não há condições” para a realização de um referendo.
Declaração de Interesse Público Municipal das Infra-estruturas de Saneamento do Barreiro
Os trabalhos prosseguiram, com votação da proposta da Câmara de Rectificação de Alteração ao Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia, que foi aprovada por unanimidade.
Os deputados expressaram, por unanimidade, a aprovação do critério de “indicação de 4 Cidadãos de reconhecido mérito para integrar o Observatório Municipal de Saúde, propostos pela Assembleia Municipal”, ficando cada grupo Parlamentar de indicar o seu representante, que poderá ser, ou não, um membro da Assembleia Municipal do Barreiro.
A encerrar os trabalhos foi votada a proposta da Câmara de “Declaração de Interesse Público Municipal das Infra-estruturas de Saneamento do Barreiro Integradas no Sistema Multimunicipal”.
Miguel Amado, PSD, sublinhou que tendo no Secretário de Estado, declarado o “interesse público das infraestruturas da SIMARSUL”, na sua opinião era redundante efectuar esta aprovação.
A vereadora Sofia Martins, referiu que, em recente reunião, com a SIMARSUL, foi solicitada a “celeridade neste processo” de aprovação do “interesse público municipal”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Reunião no dia 2 de Julho
Os trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro prosseguem no dia 2 de Julho, pelas 21 horas,no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, estando nem agenda os seguintes pontos:
3. Período da Ordem do Dia
3.1. Apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara sobre a actividade do Município, bem como da situação financeira.
3.2. Apreciação e votação da proposta da Câmara de 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Barreiro – 2008.
3.3. Apreciação e votação da proposta da Câmara de 1ª Revisão ao Orçamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro -2008
3.4. Apreciação e votação da proposta da Câmara de Alteração aos Protocolos de Delegação de Competências da Câmara nas Juntas de Freguesia.
3.5. Apreciação e votação da proposta da Câmara de Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos Abandonados ou Estacionados Indevida e Abusivamente.
3.6. Apreciação e votação da proposta da Câmara de Alteração ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais.
