Assembleia Muncipal do BarreiroGarantias bancárias da permuta com FORUM BARREIRO
“Anteriormente era 1 milhão de euros. Agora são 3 milhões de euros”

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro o deputado municipal, Cardoso Ferreira, PS, fez uma intervenção que referiu ter “a única finalidade de, eventualmente, contribuir para dissipar as angústias de muitos dos nossos munícipes, geradas por algo que ainda não foi cabalmente explicado”, referindo-se à “permuta entre a CMB e a empresa Multi Development Corporation”.
Sublinhou Cardoso Ferreira que a permuta envolveu a cedência de um terreno municipal de 2.100 m2 e “desobriga aquela empresa das construções do Mercado previsto para as Cordoarias, no referido terreno municipal e também de uma terceira cave de estacioamento no Edifício do Forum”.

Uma permuta vantajosa

Acrescentou na sua intervenção que a empresa concessionará, por 30 anos, a exploração do parque de estacionamento subterrâneo a construir na zona do actual mercado, “contra uma renda mensal de 1.000 Euros”.
“Têm sido recorrentes as afirmações dos elementos do executivo camarário, de que se trata de uma permuta vantajosa, o que não é uma condição necessária suficiente para que tal fosse verdade, não querendo com isto dizer que se trata de uma mentira” – afirmou na sua intervenção o deputado socialista.

Esclarecer as grandes vantagens para o munícipio

“O que quero dizer, é que como municipe do Barreiro me sinto desconfortável, sendo mais natural que assim se sentissem os decisores políticos responsáveis por esta permuta, por ainda não terem esclarecido de onde recorrem as grandes vantagens para o munícipio.
Entendo eu, se calhar mal, que um negócio deste tipo e aqui aproveito para dissipar dúvidas quanto ao sentido pejorativo da palavra negócio” – sublinhou o deputado Cardoso Ferreira, fazendo, posteriormente, diversas citações sobre o significado da palavra negócio de acordo com o dicionário, nomeadamente, referindo que – “Nada disto tem a ver com negociata – negócio em que há logro ou trapaça. Podendo até ser um negociarrão – negócio de grande interesse”
De acordo com a sua intervenção, Cardoso Ferreira, considera que “num negócio deste tipo deverá ser estabelecida uma unidade de medição ou avaliação e determinar a quantas unidades de medida corresponde o que cada um dos permutantes entrega ou deixa de receber”

Quanto o que demos e quanto vale o que recebemos

“Se os bens permutados tivessem o mesmo valor, para o que seria necessário grande pontaria, estaríamos na presença de um negócio justo.
Se uma das partes, conscientemente, entregasse mais do que recebesse, sem qualquer contrapartida, estaríamos perante um negócio lícito com a intervenção do benemérito. O grande problema seria descortinar o benemérito.
Para tranquilidade dos municipes que se interessam pela sua terra, e para salvaguarda da honorobilidade dos decisores políticos envolvidos nesta permuta, é urgente que se esclareça quanto vale o que demos e quanto vale o que recebemos” – referiu a finalizar Cardoso Ferreira, deputado socialista.

Eu sinto-me muito confortável

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, em resposta ao deputado Cardoso Ferreira referiu – “O Senhor Deputado não se sente confortável. Eu sinto-me muito confortável. Quero dizer-lhe, se há coisas que eu estou consciente no meu mandato, é sobre esta. E já agora, quero reafirmar outra vez:assumo todas as minhas responsabilidades individualmente. O Senhor não quer que eu diga isto, mas eu digo.
Já agora, quero dizer, que as questões de honorabilidade, de cada um de nós, vêem-se não por uma medida concreta, mas pelo percurso de vida.
E, o meu percurso de vida, e também nas medidas concretas que tenho tomado enquanto Presidente da Câmara, comprovarão que eu tal como entrei, assim sairei de Presidente da Câmara. E, portanto, se é isso que procura por em causa, a honorabilidade do Presidente da Câmara, tem todo o direito de o fazer,felizmente vivemos num país livre. Mas, a vida provará que eu saio como entrei.”

Eu considero que é um negócio lícito

“Relativamente ao negócio lícito ou ilícito, e na expressão como negócio. Eu considero que é um negócio lícito.
O que se passou e eu gostava de não voltar a discutir isto, porque tudo o que Senhor Deputado disse aqui, já o PS tinha dito.
Portanto, não vale a pena constantemente dizer o mesmo, para que eu venha aqui dizer o mesmo.
Isto é chover no molhado, não adianta nada, ou melhor adianta, porque todos nós percebemos o que está em causa : as eleições são daqui a um ano e pouco, e, é preciso ir preparando o caminho.
Mas isto é a lei da vida. Estamos preparados.” – sublinhou Carlos Humberto.

Resolver os problemas do Barreiro

“Eu conheço e desde sempre conheci a complexidade desta obra. Tive oportunidade em dizê-lo em sessão de Câmara. Tivemos essa consciência.” – referiu o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientando os diversos incómodos e transtornos que vão ser causados no decorrer das obras.
“O problema é ficarmos com medo dos problemas ou avançarmos para resolver os problemas do Barreiro.
O nosso papel é ultrapassar os problemas, é transformar os problemas em oportunidades. É isso que nós estamos a fazer.” – acrescentou o autarca.

Havia uma obrigação transformámos essa obrigação noutra obrigação

“Quanto às respostas que o Senhor Deputado quer, já disse que não respondo.
Não respondo porque não quero e porque politicamente não devo.
A questão é que houve uma substituição de obrigações.É meramente isto que eu digo e reafirmo.
Havia uma obrigação, transformámos essa obrigação noutra obrigação.
Mantenho esta resposta. Porque se não passava a ser outra coisa, então podia ser que não fosse legal, enquanto substituição de obrigações.
E, se os senhores querem empurrar-me, o Presidente da Câmara, ou a Câmara, para cometer uma coisa que já não digo ilegal, mas digo irregular, não empurram.” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

O debate político continuará pelo menos até Outubro do próximo ano

“Sobre o que é substancial, porque este é o debate político que já vem de trás, continuará, continuará, pelo menos até Outubro do próximo ano.
Vocês estão preparados para isso e nós também estamos preparados. É natural.” – referiu a finalizar Carlos Humberto.

Não quis por a sua honra em causa

Cardoso Ferreira, numa outra intervenção referiu – “Senhor Presidente lamento profundamente ter sido mal interpretado. Não quis por a sua honra em causa, longe de mim tal intenção, tenho demasiado respeito por si, para poder dizer uma coisa dessas.
Agora, contudo, digo que se não aparecerem estas explicações, provavelmente, alguém poderá por em causa a sua honorabilidade.
Porque não se entende que a Câmara não dê estas explicações, a gente dá isto recebe aquilo. Tem que haver um termo de comparação. O Senhor Presidente diz que não tem que responder. Está no seu direito. Desculpar-me-á, também tenho o direito de vir aqui, as vezes que entender, colocar a mesma questão.”
A finalizar Cardoso Ferreira rejeitou as intenções que foram colcocadas de trazer este assunto para discussão “por razões eleitorais”.

Esta solução parece melhor para o Barreiro

Miguel Amado, PSD, criticou as opções da gestão socialista sobre a colocação do espaço para o Mercado na zona do Fórum, afirmando que – “Esta solução parece melhor para o Barreiro. “
Na sua opinião a questão das obrigações sobre o terreno destinado ao Mercado, na zona do Fórum, vem de trás, da gestão socialista, considerando que aquela – “Era uma solução que estava mal feita, que agora foi melhorada.”

Saber se as opções foram equilibradas e justas

Entretanto, António João Sardinha, PS, referiu que - “Nós temos o direito de saber, independentemente da bondade ou não bondade das opções, se estas opções foram equilibradas e justas.”
Por outro lado acrescentou que ninguém, entre a bancada socialista, pretendia colocar em causa a honra e a integridade do Presidente da Câmara, nem se estava a procurar “fazer política”.

Anteriormente era 1 milhão de euros. Agora são 3 milhões de euros

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que reafirmava – “A intervenção do Partido Socialista é puramente eleitoralista.” – acrescentando – “E sobre a estátua é claramente populista.”
“A Câmara Municipal do Barreiro tinha, acordado no mandato anterior, que o FORUM tinha que construir, um espaço de 2100 m2, mais 400 em cave, sendo os 2100 m2 em tosco, que dava à Câmara.
A Câmara Municipal do Barreiro propôs, e, já agora, é só isto, não inventem outras coisas, propôs : nós não queremos isso, queremos que vocês façam – os projectos que todos conhecem, construam o novo Mercado, de chave na mão, façam a Praça Adjacente, façam o estacionamento em cave, construam a Avenida Alfredo da Silva, e vamos ver se conseguimos outras coisas.
Isto é uma doacção do pagamento de uma obrigação contratual, por outra obrigação contratual.
Vejam as garantias bancárias de uma coisa e outra, vejam as duas garantias bancárias. Não sabem quanto é? Anteriormente era 1 milhão de euros. Agora são 3 milhões de euros.” - sublinhou a finalizar o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.