PS Barreiro prepara comunicado para o Provedor de JustiçaPara denunciar o “recorrente abuso de poder” do executivo camarário

Sob o título: “A democracia vista pelo actual Presidente da Câmara”, a conferência de imprensa promovida pelo PS Barreiro contou com a presença de, para além do presidente da Comissão Política do PS Barreiro, Pedro Mateus, dos deputados socialistas: Madalena Alves e Isidro Heitor e, segundo Pedro Mateus, surgiu com o objectivo de: “denunciar publicamente um conjunto de problemas que têm vindo a afectar a qualidade da nossa vida democrática.”

Ausência do relatório anual de avaliação do respeito pelos direitos da oposição

Dos três anos do mandato do Partido Comunista Português (PCP) na Câmara Municipal do Barreiro, Pedro Mateus considera: “O PCP, tudo tem feito para que, no Barreiro, se instale uma democracia controlada e vigiada” e aponta a “deriva autoritária e atitude prepotente” que diz caracterizar o actual executivo. Nesse sentido, queixa-se do que diz ser o “desrespeito pelos direitos básicos das forças de oposição”, fazendo menção à ausência por parte da autarquia em apresentar o relatório anual de avaliação do respeito pelos direitos da oposição, “uma lei geral da República Portuguesa”, sublinha e acrescenta também a falta da presença das diferentes forças políticas no Boletim Municipal e no site da Câmara do Barreiro: “o presidente da Câmara foi avisado de que, no relatório de 2004 da Provedoria de Justiça, o anterior executivo camarário foi aconselhado a permitir a participação das diversas forças políticas no Boletim Municipal.”

“Instrumentalização da máquina da Câmara ao serviço dos interesses partidários”

Fala ainda de “instrumentalização da máquina da Câmara ao serviço dos interesses partidários”, fazendo menção à exoneração em 2006 de dois chefes de divisão, “dois trabalhadores que não tinham qualquer ligação ao nosso partido, sendo que o único crime que cometeram foi o de ocuparem um cargo demasiado valioso para a máquina comunista”, comenta e acrescenta ainda o que diz ter sido “a abertura de um processo de inquérito a diversos trabalhadores, devido aos acontecimentos ocorridos durante a greve do dia 30 de Maio de 2007”, sobre o que comenta: “resta saber que tipo de indemnizações, ou de outras sanções, terão sido eventualmente aplicadas a este propósito.”

Centro do Barreiro – “As decisões foram tomadas de forma muito pouco transparente”

Pedro Mateus criticou ainda o que diz ter sido a “utilização abusiva de carros da autarquia para acções de propaganda política”, ao que justificou: “como revela o facto de, nas últimas comemorações do 25 de Abril, uma viatura com o símbolo da Câmara ter integrado o tradicional desfile, repleta de mensagens insultuosas para o actual primeiro-ministro e respectivo Governo”. E em relação à requalificação do centro do Barreiro entende que houve falta de participação pública: “as decisões foram tomadas de forma muito pouco transparente, sem que tenha havido um verdadeiro processo participado de discussão pública, ou que os diferentes órgãos autárquicos tenham sequer sido consultados”.

“Dossier com uma série de questões que lesam a democracia” reúne “provas documentais e fotográficas”

Quando questionado com o que levou o PS a tomar a decisão de enviar um comunicado ao Provedor de Justiça, o presidente da Comissão Política do PS Barreiro, referiu: “neste momento estão reunidas todas as condições para que possamos concluir um dossier com uma série de questões que lesam a democracia” e que diz que reúne “provas documentais e fotográficas”. Por sua vez, a deputada socialista Madalena Alves sublinhou que “não houve uma gota de água” para a tomada da posição, fala antes do resultado de uma “monitorização do comportamento político”.

Madalena Alves critica a ausência de respostas da parte do executivo

A deputada Madalena Alves criticou a ausência de respostas da parte do executivo sobre as questões municipais: “O PCP assume que não tem de responder e isso não é informar, isso não é democracia”. E referiu que das 24 recomendações apresentadas pelas diferentes forças políticas, que não o PCP, “cinco foram rejeitadas, e das 19 ninguém sabe o que aconteceu”, queixando-se: “não há uma tradução na cidade dessas posições.”

Isidro Heitor - “incomodado no modo como a democracia está a ser exercida na Assembleia”

Enquanto membro da Assembleia Municipal, o deputado Isidro Heitor disse estar “incomodado no modo como a democracia está a ser exercida na Assembleia”, queixando-se de que “os trabalhos estão a ser mal conduzidos” e de que são frequentes os apartes e “piropos” durante as intervenções dos deputados, ao que comenta: “sou defensor de que deve de haver debate político e de que cada partido assuma as suas posições e responsabilidades políticas”, entendendo que “deve de haver mais respeito pelas diferentes posições tomadas”. E sobre a gestão do actual executivo camarário considerou: “O PCP é excelente a fazer oposição mas é péssimo a gerir” e deixou a interrogação: “se fosse o PS a gerir a Câmara e se as respostas fossem as mesmas, o que se diria do modo como se exercia o poder?”

Andreia Catarina Lopes