Câmara Municipal do Barreiro não recuaMantém Jorge Espírito Santo como nomeado para o Conselho de Administração do Hospital

A vereadora Regina Janeiro, PCP/CDU, no decorrer da reunião Pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada ontem, divulgou o teor de um oficio recebido da Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde, no qual é comunicado o despacho do anterior Ministro da Educação, Correia de Campos, que sublinha não “pretender duplas representações” no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro, pelo que sugere que a Câmara Municipal do Barreiro apresente um nome de “uma pessoa exterior ao Hospital”, não aceitando o Ministro Correia de Campos, designar para o Conselho de Administração, Jorge Espírito Santo, representante proposto pela Câmara Municipal do Barreiro, para integrar aquele órgão em representação do municipio de acordo com a lei.
A vereadora Regina Janeiro, lamentou que continue a manter-se esta situação de ausência de representante da Câmara Municipal do Barreiro no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro.

“Numa sessão de Câmara não cai bem”

Amílcar Romano, PS, numa intervenção, criticou a vereadora Regina Janeiro, por ter efectuado a leitura do ofício recebido da Ministra da Saúde, sublinhando que tal situação – “numa sessão de Câmara não cai bem”, acrescentando que esta “não será a forma mais correcta” de tratar este assunto.
Referiu Amílcar Romano que a Ministra da Saúde reuniu com o Presidente da Câmara e nesse sentido, solicitou que fosse dado a conhecer os assuntos abordados na referida reunião.

Preocupe-se com “o essencial e deixe o acessório”

Regina Janeiro, dirigindo-se ao vereador Amílcar Romano, referiu o facto do autarca socialista estar preocupado com a leitura da carta da Ministra da Saúde, mas não estar preocupado com “a forma como o Ministro da Saúde quer interferir na vida de uma autarquia”.
Recordou Regina Janeiro que “o antigo Ministro não permite que a autarquia decida quem é a pessoa que o municipio quer nomear para o Conselho de Administração do Hospital”.
Nesse sentido Regina Janeiro apelou a Amílcar Romano para que se preocupe com “o essencial e deixe o acessório”.

“Não concorda com a lei altere a lei”

Bruno Vitorino, PSD, começou por sublinhar que “até posso partilhar da opinião do Ministro” Correia de Campos, no entanto, salientou que a Câmara Municipal do Barreiro está a cumprir a lei, e, portanto, disse, se o Ministro “não concorda com a lei altere a lei”.
“A Câmara Municipal do Barreiro tem direito a um representante, a Câmara indicou um representante, mas o Ministro não quer este, quer outro” – sublinhou Bruno Vitorino.
“Gostava de ver esta novela concluída” e apelou aos socialistas que prestassem alguns esclarecimentos dado que representantes locais do Partido Socialista terão efectuado uma reunião com a Ministra da Saúde.

“Não tenho que manifestar se estou de acordo”

Amílcar Romano, voltou a abordar este assunto, salientando que nesta matéria “mais importante que o ofício” são as relações institucionais”, referindo a importância da reunião que foi realizada entre o Presidente da Câmara e a Ministra da Saúde.
“Não tenho que manifestar se estou de acordo. Tenho a minha opinião e fico com a minha opinião” – disse Amílcar Romano.
Regina Janeiro, interviu para sublinhar a “incapacidade de evoluir”, revelada por Amílcar Romano, dado que “não admite outro tipo de opinião”, que não seja a sua opinião.

“Achamos estranha a resposta”

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, recordou que na reunião que foi realizada com a Ministra da Saúde, foi dado a conhecer o despacho do Ministro Correia de Campos.
“Pedimos à Ministra da Saúde, por escrito, para nos dar a conhecer a resposta” sobre a nomeação do representante da Câmara no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro.
“Achamos estranha a resposta” – sublinhou o autarca, dado que a mesma “transmite a posição do Ministro Correia de Campos e não ficamos a saber qual a posição da Ministra”.
Amílcar Romano comentou – “Manifestou a solidariedade com o anterior Ministro”.
Carlos Humberto, acrescentou que a autarquia quer “resolver o problema” e não “andar a chutar a bola”.
“Há competências que são do municipio, há competências que são da Ministra. Não sei se a posição da Ministra é idêntica ao seu antecessor”- sublinhou o presidente da Cãmara Municipal do Barreiro.
Por outro lado, Carlos Humberto, recordou que a estrutura local do PS reuniu com a Ministra da Saúde, portanto – “talvez tenha informação mais actualizada” e, neste contexto, sugeriu que outras forças politicas eleitas na Assembleia Municipal do Barreiro, solicitassem reuniões com a Ministra da Saúde.

Vamos continuar no fait divers

Sofia Cabral, PS, considerou que estar a ser comentado este assunto da estrutura local do PS ter reunido com a Ministra da Saúde é um “fait divers”, porque na sua opinião os partidos existem para intervir e se o PS Barreiro solicitou uma audiência à Ministra sobre esta matéria do representante do munícipio no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro “é salutar”.
Sofia Cabral sublinhou se a resposta da Ministra coloca sobre a mesa o despacho do anterior Ministro, que considera que o nome indicado pela Câmara Municipal do Barreiro “não reúne condições”, então – “Que fazer?” – interrogou.
“Fazemos nova eleição de representante, ou vamos continuar no fait divers” – disse Sofia Cabral.

“Querem um militante do PS?”

Bruno Vitorino, de novo sobre esta matéria, referiu que é importante falar de futuro, mais que falar do passado e pretendeu saber qual a posição dos vereadores do Partido Socialista sobre o assunto.
Na sua opinião a lei diz que a Câmara Municipal do Barreiro designa um representante no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro.
“O Ministro diz que não serve, não é o que diz a Lei. A Ministra actual refugia-se na posição do anterior Ministro. Se esta nomeação não reúne condições. Que há? Querem um militante do PS?” – disse Bruno Vitorino.
“Não brinque” – comentou Sofia Cabral.

“Deve haver uma nova eleição”

Sofia Cabral, de novo, sublinhou que a posição da Ministra da Saúde é bem entendida, “que há incompatibilidade, pelo facto de ser um funcionário do Hospital” e recordou que se existe este problema, o nomeado já declarou numa reunião da Assembleia Municipal que está disponível para que haja outra nomeação.
Sofia Cabral, sublinhou que a posição dos vereadores do Partido Socialista é que “deve haver uma nova eleição, um novo representante, seja de que partido for”.

Não é um despacho do Ministro anula a Lei

Regina Janeiro, referiu “admiro o esforço da vereadora Sofia Cabral em defender a posição do Governo, que é do seu partido”.
Recordou que “não há referência na Lei a incompatibilidades, há uma posição do Ministro” e recordou que em tempos, no Distrito de Évora, um vereador eleito na Câmara, da oposição, era simultaneamente o presidente das CCDR.
“A Ministra da Saúde não transmite a sua opinião. Eu não entro nesse discurso das incompatibilidades. A Lei está feita tem que ser cumprida. Se não se concorda mude-se a Lei. Não é um despacho do Ministro anula a Lei, e, a Lei não diz que há incompatibilidades” – disse Regina Janeiro.
Sofia Cabal comentou – “Resolvam esta situação”, porque a manter-se – “não há representante da Câmara” no Conselho de Administração do Hospital do Barreiro.

O que este Governo está a fazer é uma vergonha

Bruno Vitorino, referiu que a Ministra da Saúde “não assume uma posição”, dá a conhecer a posição do ex-Ministro e considerou que a Câmara Municipal do Barreiro, “não deve abdicar de saber a opinião da Ministra”.
“São vereadores que dizem que devemos ser submissos ao despacho do ex-Ministro. Acho isto fantástico” – disse Bruno Vitorino.
“Discordo em absoluto que a Câmara Municipal do Barreiro recue na sua posição. O que este Governo está a fazer é uma vergonha, é autoritarismo” – sublinhou o autarca social democrata.

“Acho inadmissível a postura da Senhora Ministra”

Sofia Martins, PCP/CDU, sobre esta matéria referiu – “acho inadmissível a postura da Senhora Ministra”.
“Não é de bom tom recuarmos. Elegemos a pessoa mais apta e com motivos alheios sem qualquer fundamento querem que seja outro, por isso considero que não devemos recuar”.
Sofia Cabral comentou – “Então ficamos sem representante”.

O problema que se coloca é a autonomia do Poder Local

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que na reunião que foi realizada com a Ministra “não recordo que a Ministra tenha dito que aceita” o despacho do anterior Ministro.
“A decisão é do munícipio” – disse Carlos Humberto, foi referido pela Ministra.
“O que está em causa não é o representante da Câmara Municipal do Barreiro, deve ficar o que está nomeado, ou se não deve ficar. O problema que se coloca é a autonomia do Poder Local. Até admito que pudesse ter sido feita outra proposta.
Mas, no actual quadro, não temos possibilidade de recuo do ponto de vista da autonomia do Poder Local.
Queremos o nosso representante como está na Lei, a proposta está de acordo com a Lei.
Por razões de dignidade e da autonomia do Poder Local não devemos recuar” – sublinhou Carlos Humberto.