Câmara Municipal do BarreiroEstá em estudo o sistema de facturação mensal das cobranças de Água

Bruno Vitorino, na sua intervenção, por outro lado, salientou que defende a reformulação das fórmulas de cálculo, uma posição, disse “que o PSD sempre tem defendido”.
Na sua intervenção sublinhou que com o actual sistema de facturação de água no concelho do Barreiro, efectuado bi-mensalmente, os consumidores são prejudicados.
“O consumo ao ser facturado de 2 em 2 meses o consumidor é sempre prejudicado” – referiu Bruno Vitorino, esclarecendo que tal, coloca o consumidor num escalão superior, pagando um preço mais alto.
Nesse contexto o autarca defendeu que seja cumprida a Lei e que “a facturação seja feita mensalmente”, porque assim “o consumidor não vai para outro escalão”.
A finalizar Bruno Vitorino salientou que tem dúvidas quanto à legalidade das cobranças que estão a ser efectudas, pelo facto de não estar, neste momento, a ser cumprida a Lei.

“Foi apresentado um recurso”

A vereadora Sofia Martins, PCP/CDU, sublinhou o facto de a lei 12/2008, impor a obrigação de ser efectuada a facturação mensal, por todos os serviços públicos.
No entanto, referiu que os munícipios, com a Associação Nacional de Municipios, estão a analisar uma proposta de regime jurídico que possa ser mantido o sistema de facturação bi-mensal, sublinhando que, nesse sentido – “foi apresentado um recurso”.
Por outro lado, a autarca, sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro “está a preparar-se para adaptar o seu sistema à nova facturação”.
Sofia Martins, salientou que se a facturação, neste momento fosse efectuda mensalmente, seria um mês com um valor real, noutro mês por estimativa, situação que poderia originar, devido a erros, um fluxo de situações de “reembolsos” aos consumidores.
Além de referir que a facturação se começar a ser efectuada mensalmente os custos vão aumentar – “porque os custos de facturação são duplicados, com um auemnto de 200 mil euros”.

“O objectivo é que não se prejudique os munícipes”

Sofia Martins, por outro lado, sublinhou que está em análise um estudo de viabilidade económica, de forma a ser analisadas e definir as tarifas.
“O objectivo é que não se prejudique os municipes” – sublinhou Sofia Martins.
“Se a Lei não fôr revogada vamos adaptar ao novo sistema “ – referiu Sofia Martins, acrescentando que, neste caso, “tem que haver alteração do sistema tarifário”.

Os municipes pagam a água mais cara

Bruno Vitorino, numa nova intervenção, referiu que percebia o recurso dos munícipios, mas, expressou o seu “espanto” por não se estar a aplicar a Lei.
“O que se está a fazer mantendo a facturação como se está a fazer é estar a prejudicar, já hoje, os municipes que pagam a água mais cara, devido à mudança de escalões pela acumulação de dois meses de facturação” – referiu Bruno Vitorino.
“Os municipes estão a ser prejudicados. Este actual sistema prejudica” – sublinhou.
Por outro lado, o autarca social democrata, solicitou que lhe fosse facultado o estudo de viabilidade e, simultaneamente, referiu que se a alteração do sistema de facturação origina quebra de receitas, manifestou a sua disponiblidade para viabilizar um novo sistema de tarifas que “vise o equilíbrio da gestão”, de forma a evitar perda de receitas.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto,num comentário, sobre esta matéria, referiu que – “continuamos a trabalhar para adaptar a facturação”.