Dia do Município da MoitaHomenagem aos que contribuíram “para o prestígio do município ou por relevantes serviços prestados à comunidade”

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal da Moita, João Lobo, fazendo menção às “dificuldades e problemas” que diz que o município enfrenta, fez questão em sublinhar: “não nos falta nem coragem, nem determinação para continuar a servir a população do Município da Moita, para defender os seus interesses, para o seu progresso e desenvolvimento”. Sobre a Festa em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem que termina a 21 de Setembro, disse ser um momento “incomparável e singular” na vida da cidade, que constitui “um forte elemento da sua identidade e tradições e da sua projecção e afirmação fora dos limites geográficos do concelho”.

Maior aproximação e vivência do Rio Tejo

Expressando um “forte contentamento” pela aprovação da candidatura do Município da Moita ao Programa Operacional de Lisboa/Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), um projecto para a “Consolidação da Valorização Integrada da Zona Ribeirinha – da Caldeira da Moita à Praia do Rosário”, o presidente da Câmara da Moita referiu que a intervenção “permitirá dar continuidade ao programa de valorização da zona ribeirinha”, denominado de Pro-tejo e acrescentou: “proporcionando um ambiente urbano mais qualificado e uma maior aproximação e vivência deste bem precioso da natureza que é o Rio Tejo”.

“Arrastamento” da aprovação do PDM “redunda em patente prejuízo para os interesses do desenvolvimento do
concelho”

No seu discurso, não deixou de fazer menção ao período de discussão pública sobre as alterações ao Plano Director Municipal (PDM) da Moita que decorre até ao dia 1 de Outubro, considerando ser esse um documento “essencial para o equilibrado desenvolvimento e sustentado progresso” do concelho. E afirmando: “ todo o processo tem sido conduzido pelos órgãos municipais no mais estrito e zeloso respeito da legalidade”, lamentou que “haja quem continue a alimentar o sofisma de que a elaboração do novo PDM (…) seria da única e exclusiva responsabilidade da Câmara da Moita” e acrescentou: “Um PDM é, de longe, o instrumento de gestão autárquica mais tutelado, acompanhado e controlado por entidades terceiras, nomeadamente, pela Administração Central”. Referiu ainda que o seu “arrastamento” do processo de aprovação “redunda em patente prejuízo para os interesses do desenvolvimento do concelho”.

“As dificuldades que o país enfrenta afectam igualmente as autarquias locais”

Considerando que “as dificuldades que o país enfrenta afectam igualmente as autarquias locais”, não deixou de falar no processo de transferência de competências na área da educação para as Câmaras Municipais, com a integração do pessoal não docente, ao que se queixa de falta de informação sobre se existem “encargos conexos” como despesas de saúde, ou contribuições para a ADSE que os municípios terão de suportar. Outra questão que aflorou diz respeito ao aumento dos valores e âmbito da acção social escolar, ao que considerou: “o que nós contestamos não é a melhoria da acção social escolar mas sim a ausência de compensação às autarquias pelos encargos que essa melhoria comporta e acarreta”.

“Tendo presente e em consciência a existência de muitos outros merecedores de tal distinção”

E em dia de distinções, sublinhando: “tendo presente e em consciência a existência de muitos outros merecedores de tal distinção”, não deixou de congratular os homenageados. Este ano os agraciados com a Medalha de Honra do Município foram: a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita; Romário Ornelas, fundador do Centro de Convívio dos Reformados e Idosos da Vila da Baixa da Banheira; Fernando José Madeira Ribeiro, antigo presidente da Câmara Municipal da Moita; União Futebol Clube Moitense e o 1º de Maio Futebol Clube Sarilhense. A Medalha de Mérito Desportivo foi atribuída a dois atletas olímpicos do concelho: Edivaldo Monteiro e Luís Feiteira. Por sua vez, a Medalha de Mérito Económico e Social foi entregue a Brás da Silva e José da Silva, dois irmãos veleiros, únicos na zona ribeirinha da Margem Sul do Tejo e Ana Cristina Guerreiro, Autoridade Concelhia de Saúde, recebeu a Medalha de Bons Serviços ao Município.

Andreia Catarina Lopes