Assembleia Municipal do BarreiroRelatório do IGAP das Cordoarias e FORUM BARREIRO remete a Tribunal análise de instauração de acção

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro no período de análise da informação escrita do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que a autarquia decidiu relativamente à indicação do representante da Câmara no Conselho de Administração do Hospital de Nª Srª do Rosário, vai informar a Ministra da Saúde que – “ a intenção da Câmara é manter a proposta” de indicar Jorge Espírito Santo.

Plano de Repavimentação de ruas

Informou, igualmente que foi elaborado um plano de repavimentação de ruas do concelho do Barreiro, um plano a desenvolver durante quatro anos, que vai ter início, este ano com uma verba de 650 mil euros, envolvendo ruas das freguesias do Lavradio, Verderena, Alto do Seixalinho e Santo André.
Este plano envolverá no ano de 2009, obras no valor de cerca de 250 mil euros, salientou.

Relatório do IGAP sobre Cordoarias e FORUM BARREIRO

O autarca informou, igualmente, que foi recebido o Relatório do IGAP, referindo que foi remetido para a Assembleia Municipal do Barreiro, sublinhando do seu conteúdo : “informar que o Relatório remete para o Tribunal competente para análise e eventual instauração de competente acção, de um despacho que vem do mandato anterior”, referindo o autarca que, nas questões relacionadas com o Forum Barreiro e do terreno das Cordoarias, que “eventualmente pudessem consubstanciar práticas ou actos irregulares, ou ilegais, foram superadas pela actuação deste executivo, com as alterações introduzidas no alvará”.
Referiu o autarca que de acordo com o Relatório do IGAP, no loteamento das Cordoarias as doações a efectuar à Câmara, “não se mostrava adequadamente realizados”, dado que a entidade loteadora não cedia direitos plenos sobre qualquer parcela de terrenos do município.
Sublinhou o presidente da Câmara que – “tal situação foi regularizada com a relocalização do Mercado”.
Acrescentou, o autarca que sobre a construção do FORUM BARREIRO que as questões “pendentes” foram superadas pelo actual executivo.
FORUM CIDADANIA - “Participação, Cultura e Desenvolvimento

Carlos Humberto, divulgou a realização do FORUM CIDADANIA, no próximo dia 22 de Novembro, tendo como tema : “Participação, Cultura e Desenvolvimento”, dedicará a manhã às questões culturais, e, de tarde serão abordadas questões estratégicas do território, envolvendo a reflexão sobre os territórios da Quimiparque, Ferroviário e terceira travessia do Tejo.
Para esta iniciativa conta-se com a participação de Joan Busquet, António Câmara, Augusto Mateus e de Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes.

Consolidar o centro da cidade

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, relativamente às obras no centro da cidade referiu que a “está globalmente a correr bem”, os atrasos resultam da complexidade da obra, no que diz respeito a algumas infraestruturas.
“Considero positiva a forma como as obras estão a decorrer” – sublinhou e acrescentou ser necessário “tomar medidas quanto a questões de segurança da obra”, recordando que a obra “é necessária e urgente” e se integra “numa estratégia, proposta e desenvolvida neste mandato, no sentido de consolidar o centro da cidade”.

Centenário da CUF

O autarca salientou que a Câmara Municipal do Barreiro tem participado activamente nas comemorações do centenário da CUF, referindo a próxima realização de um Seminário Internacional e a exposição que vai estar patente no Museu Industrial da Quimiparque.
Por outro lado, recordou as actividades que vão decorrer no âmbito do “Mês Sénior” com destaque para a visita ao Fluviário de Mora.

“Barreiro Retail Planet”

Carlos Humberto, deu relevo ao investimento, em Coina, denominado “Barreiro Retail Planet” que envolve uma área de 35.000 m², com 1750 lugares de estacionamento, 40 lojas de oferta especializada, tendo como lojas âncora um hipermercado JUMBO e AKIE, cujo arranque está previsto para o inicio de 2010.
O autarca referiu que no âmbito da participação estão agendadas reuniões de Câmara descentralizadas pelas freguesias, assim como a realização do Ciclo de “Opções Participadas”.
O Roteiro das Freguesias prossegue, no Lavradio, nos dias 21 a 28 de Outubro.
A finalizar referiu que no âmbito do programa “pagar a tempo e horas”, já foram recebidos 3 milhões e 600 mil euros, estando a aguardar a restante verba no valor de 2 milhões e 400 mil euros.
Por fim sublinhou que a autarquia registou, até Agosto, um aumento de receitas de 1 milhão e 243 mil euros, e uma redução de cabimentos de 1 milhão e 300 mil euros, assim como um amento de pagamentos de 1 milhão e 900 mil, dados comparados com o ano anterior.

Não temos pré escolar para todos

Adolfo Lopo, solicitou esclarecimentos sobre a evolução do processo da Piscina de Aprendizagem do Lavradio.
Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, solicitou informação sobre o número de crianças que não conseguiram vagas neste ano lectivo ao nível do pré-escolar, e também se autarquia vai concorrer ao programa de alargamento do pré-escolar, até 15 de Outubro.
Por outro lado, interrogou sobre os atrasos da instalação da Comissão Arbitral Municipal, e, também, que medidas foram as diligências para corrigir as anomalias, nas obras da Avenida Alfredo da Silva.
O presidente da Câmara sublinhou que a Câmara está a avançar com parte da obra no valor de 420 mil euros, em relação aos terrenos envolventes, referiu que existem alguns atrasos.
Sobre o pré escolar Carlos Humberto, referiu que no concelho existem 31 salas de pré-escolar, existindo 750 vagas – “não temos pré-escolar para todos”
Sobre a Comissão Arbitral foi salientado que o processo teve atrasos devido a indicações de representantes por parte de entidades
Quanto às obras na Avenida da Alfredo da Silva o presidente da Câmara sublinhou que estranhou algumas intervenções que foram feitas sobre esta matéria, acrescentando que – “as relações institucionais são para manter”.

Combustível aumentou custos em 250 mil euros

Luís Bravo, PSD, alertou para a necessidade de serem tomadas medidas de segurança nas instalações da antiga Escola Mendonça Furtado, e , também pediu esclarecimentos, sobre os impactos nas despesas dos Transportes Colectivos do Barreiro, as recentes situações de aumentos dos combustíveis.
Joaquim Matias, referiu que os custos influenciaram um aumento de despesas na ordem dos 250 mil euros, que implicou uma alteração orçamental.

Não há ninguém que tenha isenção de pagamento de água

João Pintassilgo, PS, interrogou sobre as razões porque não se concretizou a inauguração da Piscina de Aprendizagem do Lavradio.
Por outro lado, solicitou informação sobre, quais as entidades que estão isentas do pagamento de águas e quais os critérios, sobre esta matéria o presidente da Câmara referiu – “não há ninguém que tenha isenção de pagamento de água, há quem tenha dividas de água”.
Na sua intervenção criticou o facto de a lei do ruído não ser cumprida na freguesia do Lavradio, no decorrer das festas de Verão.
João Pintassilgo, alertou para a necessidade de os efluentes da futura ETAR terem outro destino que não seja o lançamento no Rio Tejo, dado que tal poderia contribuir para uma redução dos custos de exploração, apelando para que a SIMARSUL avaliasse esta situação.
No âmbito da Campanha de Higiene Urbana apelou para que nesta campanha inserir-se uma componente no sentido de levar os munícipes a entenderem a importância de preservar o espaço público.
No que diz respeito à Protecção Civil, João Pintassilgo salientou que “continuamos sem um plano de informação à população em caso de acidentes graves”.

Relatório do IGAP

Humberto Candeias, teceu criticas ao facto do presidente da Câmara ter divulgado aspectos do Relatório do IGAP, sem que previamente o mesmo tenha sido distribuído à Assembleia Municipal do Barreiro.
O presidente em exercício referiu que o relatório foi recebido na Assembleia Municipal, tendo sido recebido naquele dia.
O presidente da Câmara considerou que era importante ter referenciado o Relatório nesta reunião da Assembleia municipal.