Câmara Municipal do BarreiroOrçamento de Estado penaliza concelho do Barreiro

No texto da moção, apresentado por Bruno Vitorino, PSD, sublinha-se que a rubrica de PIDDAC do Orçamento de Estado 2009, não inclui novas verbas para o concelho do Barreiro referindo-se que “com este PIDDAC o Barreiro é fortemente penalizado nas suas aspirações” considera ainda que o Orçamento de Estado de 2009, é “lesivo dos interesses do concelho do Barreiro”, com uma redução de 61% em relação a 2008, e, uma redução de 73% em relação a 2007, por outro lado, sublinha-se que o PIDDAC do Orçamento de Estado de 2009, não contempla verbas para a construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca, nem para a construção do Pavilhão da Escola 2+3 da Quinta da Lomba.

PIDDAC não é o único instrumento do Poder Central nos concelhos

Sofia Cabral, PS, vereadora sem pelouro, referiu que Bruno Vitorino é recorrente na apresentação de moções sempre que é apresentado o Orçamento de Estado e PIDDAC, referiu que não possuía dados para “análise do PIDDAC regionalizado” e recordou que o “PIDDAC não é o único instrumento de investimentos do Poder Central nos concelhos”, acrescentando – “O PIDDAC não é tudo”.
Sublinhou Sofia Cabral que este “foi o ano em que o Governo aprovou mais investimento para o concelho do Barreiro”.
A autarca na sua intervenção alertou para os problemas orçamentais dada a conjuntura internacional débil em que se está a viver, referindo que o Orçamento de Estado “é realista e rigoroso” com uma forte aposta nas políticas de áreas sociais.

Discutir as coisas do Barreiro

Amílcar Romano, PS, vereador sem pelouro, disse ao Vereador Bruno Vitorino - “por favor poupe-nos com festas destas” acrescentando que estamos na reunião de Câmara –“a discutir as coisas do Barreiro”.
João Soares, Vereador Independente, Vereador do Pelouro de Trânsito, Serviços Urbanos e Protecção Civil, solicitou esclarecimentos sobre as percentagens de corte de receitas do PIDDAC e, por outro lado, referiu que – “gostaria de ver o Vereador Bruno Vitorino, estar ao lado do Barreiro” a propósito da Terceira Travessia do Tejo, a propósito da importância desse investimento na componente rodoviária e ferroviária, dado que, sublinhou o PSD a nível nacional está a opor-se a esta opção.

Apenas contempladas duas verbas para o Barreiro

Bruno Vitorino prestou os esclarecimentos sobre as percentagens de redução das verbas em PIDDAC referidas na moção e sugeriu que fosse retirada a referência de 73% em relação a 2007.
Por outro lado, o autarca sublinhou que a moção visava analisar questões do Barreiro, não se tratava de discutir o Orçamento de Estado, mas apenas o PIDDAC, no que diz respeito a investimentos específicos do concelho do Barreiro, alertando para o facto de estarem apenas contempladas duas verbas, uma destinada ao Centro de Emprego do Barreiro, outra para a Câmara Municipal do Barreiro, destinada ao POLIS.
“O que está aqui em causa é o PIDDAC 2009 que não contempla o Centro de Saúde de Santo António da Charneca, nem o Pavilhão da Escola 3+2 da Quinta da Lomba” – referiu Bruno Vitorino.
Por fim, referiu que a sua posição sobre a Terceira Travessia do Tejo foi sempre a de defender este projecto como necessário ao desenvolvimento do concelho do Barreiro.

Situação internacional que vivemos é fruto de um capitalismo selvagem

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, expressou o seu acordo com o conteúdo da moção, expressando as suas preocupações sobre a inexistência de verbas em PIDDAC para o Centro de Saúde de Santo António da Charneca e Pavilhão da Escola da Quinta da Lomba, por noutro lado, expressou a sua concordância sobre os efeitos das políticas internacionais no Orçamento de Estado, referidos por Sofia Cabral, e, acrescentou que a situação internacional que vivemos – “é fruto de um capitalismo selvagem”.
Amílcar Romano, comentou que estava de acordo com as referências as “capitalismo selvagem” e perguntou a Carlos Humberto : “Quem defende essas políticas?”
O autarca respondeu – “O actual Governo PS e outros Governos, desde os Governos Provisórios”.
A moção foi aprovada com os três votos contra dos vereadores do Partido Socialista, os votos favoráveis dos vereadores do PCP/CDU, PSD e a abstenção de João Soares, vereador Independente.

Associar PIDDAC a falta de investimentos no Barreiro não é sério

Sofia Cabral, em declaração de voto, referiu que associar o PIDDAC há ideia de “falta de investimentos no Barreiro, não é sério, daí a razão dos vereadores do Partido Socialista votarem contra” o teor da moção, acrescentando, que também tinha as suas preocupações com a necessidade do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão da Escola da Quinta da Lomba.

Aprovado teor do Protocolo com Centro de Saúde

No ponto antes da Ordem do Dia, foi aprovado o texto do Protocolo que vai ser celebrado entre a Câmara Municipal do Barreiro e o Centro de Saúde do Barreiro, no âmbito da Mobilidade para Seniores.
Referiu Regina Janeiro que o protocolo visa dar estrutura protocolar a um acordo verbal que já existe na prática, de forma a ser avaliado os resultados das práticas de Ginástica e Hidroginástica pelos seniores, nos seus efeitos sobre as melhorias na saúde e simultaneamente proporcionar ginástica eventuais novos utentes, prevendo-se o eventual aumento de classes.
O teor do protocolo foi aprovado por unanimidade.
Os 20 pontos da ordem do dia foram todos aprovados, por unanimidade, praticamente sem discussão, talvez em dez minutos, numa reunião que começou pelas 18 horas e prolongou-se até perto das 22 horas, com grande parte do tempo dedicado ao período de antes da ordem do dia, que trataremos noutro apontamento de reportagem.

Moradores da Rua Stara Zagora preocupados com impactos do FORUM BARREIRO

No período de intervenção do público, um conjunto de moradores da Rua Stara Zagora, expressaram as suas inquietações sobre os impactos do FORUM BARREIRO naquela zona urbana, nomeadamente no que diz respeito a estacionamentos, por outro lado, expressaram as suas preocupações sobre os efeitos produzidos nas pinturas do prédios da zona, devido ás obras do FORUM BARREIRO.
Entretanto, após alguns esclarecimentos sobre a evolução do projecto o presidente da Câmara referiu que já tinha agendada uma reunião com os moradores da Rua Stara Zagora, para a próxima sexta-feira.
Outro aspecto foi colocado por um cidadão que expressou as suas preocupações sobre a necessidade de manutenção do ar condicionado instalado na Biblioteca Municipal do Barreiro, cujo funcionamento afecta os moradores do edifício envolvente.

Texto Integral da Moção Apresentada por Bruno Vitorino

Moção

Orçamento do Estado para 2009

Num passado recente o investimento do poder central no nosso Concelho permitiu resolver alguns problemas do Barreiro e concretizar algumas das aspirações dos barreirenses.

Na análise ao OE para 2009 apresentado pelo Governo e o respectivo PIDDAC regionalizado, é possível constatar que o nosso Concelho é mais uma vez fortemente penalizado, no que respeita a investimentos.

Se não fossem os investimentos lançados pelos Governos anteriores, o PIDDAC 2009 para o concelho do Barreiro seria inexistente.

O nosso concelho é fortemente penalizado pelo Orçamento do Estado:

- As verbas para investimento sofrem uma redução de 61% relativamente a 2008;
- O PIDDAC não contempla o lançamento de uma única obra nova;
- O OE volta a não incluir verbas anteriormente inscritas e previstas para a construção de equipamentos fundamentais ao Concelho.

Com este PIDDAC, o Barreiro é fortemente prejudicado nas suas aspirações e as populações afectadas na sua qualidade de vida.

Face ao exposto a Câmara Municipal do Barreiro, reunida a 15 de Outubro de 2008, repudia a presente proposta do OE para 2009, pois considera que o mesmo é lesivo dos interesses do Concelho e do bem-estar das populações;

A CMB volta a exigir ao Governo a inclusão em PIDDAC para o próximo ano, pelo menos, da verba necessária à construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca e do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 da Quinta da Lomba, que estavam inscritas em anos anteriores.

O Vereador

Bruno Vitorino

A enviar a: Governo, Grupos Parlamentares, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia e Comunicação Social.