IV Seminário Rede Social do BarreiroNecessidade de redefinição das responsabilidades do Estado, do poder local e das “organizações de pessoas”

Na sessão de abertura do seminário, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, expressou: “é com gosto, prazer e satisfação que reflectimos sobre os problemas sociais do concelho do Barreiro, inserido no tudo que é o mundo”. E como objectivo para o concelho do Barreiro fala na construção da "Cidade da Participação", uma “cidade das pessoas e para as pessoas”. Considerando que: “a câmara tem um papel determinante e impulsionador dessa participação” e que a “câmara só deve existir para resolver os problemas das pessoas e tornar mais simples as problemáticas entre municípios e cidadãos.” Não deixou de fazer menção ao “problema global do mundo”, a crise, entendendo que o fomentar da participação dos cidadãos contribui para “uma sociedade mais justa e solidária e fraterna”.

“Dando passos no Barreiro, damos contributos para esse mundo mais justo”

No âmbito social, o presidente da Câmara do Barreiro referiu: “sabemos a dimensão dos problemas do Barreiro, que têm causas sociais”, considerando que o caminho para a sua resolução passa fundamentalmente por “encontrar soluções, procurando as causas e actuando sobre elas” e acrescentou: “ao nosso nível, com a consciência das limitações, não deixámos de intervir", ainda que reconheça: " mas mais sobre as consequência do que sobre as causas”. E, como exemplo, falou da operação de erradicação de barracas na Quinta da Mina e acrescentou: “e procuramos intervir e procurar soluções para os problemas existentes no Barreiro Velho e Bairro das Palmeiras”. E reconhecendo: “estamos longe de resolver os problemas”, acrescenta: “não deixamos de intervir nestas questões, com a nossa maneira de intervir”, ao que sublinhou: “Dando passos no Barreiro, damos contributos para esse mundo mais justo”.

Misericórdias - “os maiores agentes de desenvolvimento local”

“A Santa Casa do Barreiro tem sido um agente importante do desenvolvimento local e do próprio conjunto das Misericórdias”, considerou o presidente da União de Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos. E no ano em que se assinalam os 510 anos de existência das Misericórdias, fala na importância de se “compreender o presente, falando do passado”, mas acima de tudo “preparando o futuro”. Entende que as Misericórdias constituem um “marco distintivo na história e cultura” em Portugal e que se foi em torno do sector da saúde que constituíram inicialmente o seu trabalho, refere que nos últimos cinco anos apresentaram um “crescimento muitíssimo grande”, tendo-se transformado “nos maiores agentes de desenvolvimento local”. Creche, apoio à pobreza, ao empreendedorismo social, cuidados continuados e salvaguarda do património cultural foram algumas funções que referiu. A pobreza e o envelhecimento da população são preocupações que diz justificarem a necessidade de acções sociais, lembrando ainda que os idosos portugueses são os mais pobres da Europa.

“É urgente que o Estado diga o que pretende para o sector social e que os três sectores, o público, o privado e o social não sejam redutores de sinónimos”

Ainda que Manuel Lemos entenda que “com este Governo demos passos significativos no sentido de dar respostas inovadoras em relação ao envelhecimento”, fundamentalmente através da rede de Unidades de Cuidados Continuados, chama a atenção para o papel do Estado enquanto elemento facilitador do empreendedorismo social: “as responsabilidades da comunidade não isentam o Estado da sua própria responsabilidade” e acrescenta: “ É urgente que o Estado português perceba que a disponibilidade das Misericórdias é séria e rigorosa”. Defendendo ainda a definição de papéis dos três sectores de acção social: “é urgente que o Estado diga o que pretende para o sector social e que os três sectores, o público, o privado e o social não sejam redutores de sinónimos”.

Definição das responsabilidades do Estado, do poder local e das “organização de pessoas”

Sobre o IV Seminário da Rede Social do Barreiro, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martins, disse representar um “sinal de vitalidade”, entendendo que “este tempo em que vivemos, de crise, é paradoxalmente um novo movimento de oportunidade”. Assumindo-se como “defensor e militante da causa da rede social”, considera que é o momento para ser redefinido o papel do Estado, defendendo a definição das responsabilidades, quer do Estado, como do poder local e das “organização de pessoas”, entendendo que o primeiro passo passa por essa clarificação de papéis. Defende, por isso, que a rede social deve afirmar-se como um “espaço de abertura, transparência e participação”, constituindo um “instrumento de exercício democrático”, que implica um grande esforço de participação. E defende que a característica que deve unir as diferentes entidades da rede social assenta na lógica de direitos “é a defesa permanente dos direitos de cada pessoa, grupo e comunidade”.

O IV Seminário da Rede Social do Concelho esteve inserido nas actividades do “Mês Sénior”, promovidas pela Câmara Municipal do Barreiro e foi subordinado ao tema “A Cidade das Pessoas – Realidades e Desafios; a Intervenção Social: Estado, Instituições, Família e Comunidade”.

Andreia Catarina Lopes