Secretário-geral da CGTP no IV Seminário da Rede Social do BarreiroNecessidade de “cada indivíduo se apresentar como portador dos direitos"

Necessidade de “cada indivíduo se apresentar como portador dos direitos e não de os pedir como favor”

Começando por falar do Barreiro, como uma “terra dos trabalhadores e operários”, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal, Carvalho da Silva, falou da perspectiva reformista do Estado, enquanto “garante único de combate às desigualdades”, desempenhando as funções de “garantir a igualdade, a imparcialidade e a equidade quer dos actores colectivos, quer dos indivíduos”, valores que diz serem hoje postos em causa pelo processo de desenvolvimento do “sistema capitalista”. Defende a necessidade de reformas de política sociais, de acordo com a evolução do mercado de trabalho e até pela questão demográfica, sublinha, com o aumento da esperança de vida mas adverte: “não como se esta não fosse uma aquisição de toda a sociedade e que se resolvesse com a alteração da idade da reforma”. E fala também na necessidade de “cada indivíduo se apresentar como portador dos direitos e não de os pedir como favor”.

Uma “espiral regressiva que tenta eliminar os direitos do trabalho, transformando-os em privilégios”

Considera que o grande problema que se coloca à sociedade é mais profundo do que a crise financeira e diz assentar na perspectiva estratégica da “obtenção de resultados a todo o custo”, trazido pelo capitalismo neo-liberal. Entendendo que face à situação presente: “é preciso parar e olhar para as causas desta instabilidade e insegurança”. E dirigindo críticas à revisão do Código do Trabalho, o secretário-geral da CGTP considerou: “não é possível uma regulação e regulamentação dos direitos sociais e do trabalho numa sociedade de velhas catalogações dos indivíduos, ao se dividir entre capazes e incapazes”. Fala de uma “espiral regressiva que tenta eliminar os direitos do trabalho, transformando-os em privilégios”, direitos que diz estarem interligados com os direitos sociais e de cidadania. Crítica o que diz ser “os ataques à contratação colectiva” e chama a atenção para as implicações na participação cívica das pessoas, pelo aumento do número de horas de trabalho: “quando o lugar do tempo do cidadão que é trabalhador fica condenado à sua lógica de trabalho, é a subversão total da lógica da sociedade.”

Andreia Catarina Lopes